Prêmio Boechat: SUS sobrevive em meio à crise da Covid-19, apesar das limitações

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Por Coletivo Coalizão

Mesmo com subfinanciamento, o sistema mostra sua importância no combate
ao coronavírus
Adriano Oliveira (SP)
Cássia André (MG)
Juny Hugen (SC)
A noite estava fria na capital mineira, quando o assessor parlamentar Renato
Ferreira, 25, seguiu de carro com sua esposa em direção a UPA (Unidade de
Pronto Atendimento) Leste. Com falta de ar e dores no corpo, ao ligar para o
Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), recebeu a orientação de
procurar o serviço médico de referência no enfrentamento ao novo coronavírus.
Ele tinha os mesmos sintomas dos infectados pela Covid-19, com quem teve
contato nos dias anteriores. Mesmo desacreditando da qualidade dos serviços
do SUS (Sistema Único de Saúde), aceitou procurar a UPA recomendada pelo
médico na ligação. Em 40 minutos na unidade, já tinha passado pela triagem,
atendimento e realizado exames. 
Apesar dos sintomas, Renato recebeu resultado negativo para o teste do
coronavírus. Mas a experiência serviu para lhe dar uma nova visão sobre o
SUS. “Hoje eu vejo a grande relevância, principalmente nesse momento de
pandemia, em que as pessoas de maior vulnerabilidade social necessitam de
atendimento gratuito”, conta. 
Com a precarização do trabalho que causa a redução de salários e benefícios,
como convênios médicos, cada vez mais pessoas, que não podem pagar um
plano de saúde, recorrem ao SUS para ter atendimento. Com a crise
econômica e agora com a pandemia, o sistema público de saúde tem se
tornado cada vez mais importante para a população brasileira.
Inspirado no NHS (Sistema Nacional de Saúde do Reino Unido), o SUS é bem
avaliado por especialistas em saúde pública no Brasil e no exterior. Para o
cientista político Rudá Ricci, o sistema “é um dos programas mais avançados
em termos de saúde pública. Para exemplificar a importância do serviço, faz
uma comparação com o sistema americano, que não é tão abrangente quanto
o brasileiro. Nós acompanhamos o que está acontecendo nos EUA, onde um
exame, para saber se você pegou o coronavírus, custa 800 dólares, pois não
têm um sistema de saúde como o nosso”, comenta. 

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), um quarto da
população encontra-se abaixo da linha da pobreza. Em 2018, dos 209,5
milhões de habitantes, 52,5 milhões viviam com uma renda de até R$ 420 por
mês. Em momento de crise econômica e sanitária, pensar em saúde pública de
qualidade é também trazer segurança aos mais vulneráveis. 

Para Rudá, mesmo com problemas, o sistema de saúde tem muito a oferecer
às classes menos favorecidas. “Agora ficou claro para a população que a
questão de filas de atendimento e demora no agendamento, são apenas um
problema em meio à tantas soluções que o SUS pode gerar. Segundo o
cientista político, o SUS sairá fortalecido da pandemia, pois o discurso liberal e
as privatizações entraram em colapso como saída para a crise e cada vez mais
que avança a crise social, e não apenas sanitária, vai ficando mais nítido que é
o Estado quem dá a garantia para quem é pobre;.
O professor titular do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade
de Saúde Pública da Universidade de São Paulo Marco Akerman ressalta a
importância de investir em saúde pública. “Tem que implementar o SUS na
prática, fortalecer os mecanismos de gestão, a regionalização, a promoção e
prevenção da saúde, e o programa de saúde da família, que é considerado um
dos dez melhores programas de saúde pública pela OMS (Organização
Mundial da Saúde), um patrimônio imenso que o Brasil tem”, pondera.
SUS X Pandemia
Com a chegada do coronavírus ao Brasil, os governos precisaram reforçar a
capacidade de atendimento à população. Em diferentes regiões, governos
estaduais e municipais construíram hospitais de campanha para receber casos
suspeitos. O Governo Federal sancionou a lei nº 13.995 no início do mês de
maio, que repassa às Santas Casas e hospitais filantrópicos um fundo
emergencial de R$ 2 bilhões para o combate à Covid-19. Em São Paulo, o
governo estadual anunciou a contratação de 4,5 mil leitos em hospitais
particulares, sendo 1,5 mil de UTI.
Apesar dos esforços, os estados do Amazonas, Pará, Ceará, Pernambuco,
Maranhão e Rio de Janeiro entraram em colapso, por falta de vagas em UTI,
segundo Confederação Nacional de Saúde. Há também muitas reclamações de
profissionais da saúde em diversas regiões, que relatam a falta de condições
básicas de trabalho, como equipamentos de proteção individual e instrumentos
hospitalares. Até o dia 9 de julho, o Ministério da Saúde informou que tinha
entregado 6.549 respiradores, ou seja, 46,4% dos 14.100 prometidos em abril
pelo governo Bolsonaro.
Marco Akerman explica que é necessário pensar em uma lógica mais
sustentável de investimento público em saúde e compara os profissionais da
área a um exército, que precisa estar equipado para o combate do inimigo – o
vírus –, antes mesmo da guerra começar. “Não pode ser só na hora da crise
para perceber: olha! Existe o SUS, existem os profissionais de saúde, vamos
aplaudi-los da janela”, observa, fazendo uma alusão aos movimentos
espontâneos de homenagear os profissionais da saúde com aplausos das
sacadas de apartamentos. Segundo ele, “tem que criar uma lógica permanente,
fazer disso um patrimônio nacional”.
Mesmo com todas as dificuldades, a capilaridade do SUS permite que o
máximo de pessoas sejam atendidas em casos de complicações pela Covid-
19. Sem um sistema público de saúde universal como o SUS, os impactos no

enfrentamento da pandemia seriam bem piores, de acordo com especialistas e
a própria população.
Segundo pesquisa realizada pela Rede Nossa São Paulo em parceria com o
Ibope, na capital paulista, 69% concorda total ou parcialmente que, se não
fosse o SUS, as consequências da pandemia seriam muito piores. 40% dos
entrevistados apontaram investimento em saúde como fator que mais contribui
para diminuir os impactos da pandemia.

Legenda: A UBS Sé foi a primeira da capital paulista a ter uma equipe de
atendimento a pessoas em situação de rua. Foto: Adriano Oliveira


Subfinanciamento
Em meio à pandemia, além do vírus, os profissionais de saúde precisam lutar
contra o orçamento insuficiente para as necessidades do sistema. Marco
Akerman conta que “há um consenso de que há um subfinanciamento no
Brasil. Tem menos recursos do que precisa”. Para o professor, além das
questões de rigidez da regulação na gestão de saúde pública, no qual os
gestores têm dificuldades de administrar num sistema fragmentado, “não existe
uma alocação justa dos recursos, a questão da força de trabalho em saúde –
ter um plano de cargos e salários, e ter uma lógica de defesa dos profissionais
de saúde – são os grandes desafios” que o SUS precisa enfrentar.
Uma das principais dificuldades em ampliar os atendimentos e melhorar a
qualidade do serviço é causada pela EC 95 (Emenda Constitucional 95/2016),
sancionada no governo de Michel Temer, que limita os gastos públicos do país
com despesas primárias – incluindo a saúde – por 20 anos, limitando-se à
correção pela inflação medida pelo IPCA, com base no ano anterior. Só em
2019, o SUS deixou de receber R$ 20 bilhões, por conta do teto de gastos.
Segundo o CNS (Conselho Nacional de Saúde), o congelamento dos gastos
pode gerar um prejuízo superior a R$ 400 bilhões ao sistema.
A pesquisadora da Fiocruz Maria Angélica Borges dos Santos chama a
atenção para as implicações dos limites de gastos em saúde. “Isso [a perda de
recursos] vai ter um preço, porque saúde é inelástica, as pessoas continuam
tendo demanda por saúde, é uma das coisas que você não para de consumir”,
pondera. “Você pode não comprar uma roupa, um carro, mas se ficar doente,
vai ter que se tratar, não tem jeito.”
Para Akerman, um dos pontos importantes para aumentar os investimentos em
saúde é revogar a emenda. “Ela sufoca o financiamento público porque está
baseada em aumento de acordo com a inflação, mas os custos, a inflação na
saúde é muito mais alta que a inflação econômica, por causa dos
equipamentos estarem conectados ao dólar.” Apesar de ser favorável ao fim da
EC 95, o professor da USP concorda em ter regramento dos recursos. “Lógico
que tem que haver controle de gastos, tem que haver auditoria, não pode ter
corrupção, isso ninguém é contrário”, ressalta. “Mas essa emenda sufoca o

gasto público em saúde, em educação e isso está fazendo muito mal para o
Brasil.”
Com a crise econômica e sanitária pelas quais o Brasil atravessa, a limitação
dos investimentos na área, em plena pandemia, traz o desafio aos gestores
para financiar a saúde pública. Segundo Maria Angélica, “a gente tem
tendência, se tudo se mantiver [aumento de contágio por coronavírus], a
precarizar o atendimento e se a situação de pandemia tiver desdobramentos, [a
manutenção do serviço] não é sustentável. A gente vai ter que achar uma
solução para financiar a saúde”, conclui a pesquisadora. 
Hospitais filantrópicos
Com as dificuldades de financiamento, a rede do SUS só não tem maior
sobrecarga por ter parceria com os hospitais filantrópicos. Esses
estabelecimentos, apesar de privados e sem fins lucrativos, são contratados
pelos gestores públicos para prestarem serviços de saúde à rede pública.
Um exemplo muito comum são as Santas Casas de Misericórdia. Presentes no
Brasil desde 1543 com a criação da Santa Casa de Santos, se espalhou pelo
país ao longo do tempo, derivando outras entidades filantrópicas, como o
Beneficência Portuguesa, hospitais filantrópicos de diferentes comunidades,
como a Judaica e Sírio-Libanesa, e outras entidades ligadas a movimentos
religiosos. Só na cidade de São Paulo são realizados uma média de 39 mil
atendimentos emergenciais e 200 mil exames laboratoriais e por imagem pela
Santa Casa. 

Espera dolorosa
Mesmo com as parcerias entre os setores público e privado, as filas de espera
para realização de exames, cirurgias e atendimento médico especializado
seguem por todo o Brasil. Gorete de Freitas Santos, 44, foi operadora de
monitoramento até janeiro de 2019, quando decidiu dedicar-se a confeitaria,
atividade que sempre teve vontade de exercer. Mas os planos foram
interrompidos pelo agravamento da endometriose, doença com a qual foi
diagnosticada em 2018 e piorou ao longo dos meses, causando dores intensas
e a impedindo de fazer atividades simples do dia a dia. Desde então, a
moradora de Joinville, maior cidade de Santa Catarina, com cerca de 600 mil
habitantes, espera por uma cirurgia pelo SUS. 


Com hemorragias e outros sangramentos menores se tornando frequentes
desde agosto de 2019, bem como as idas à Unidade de Pronto Atendimento,
em outubro do mesmo ano fez nova consulta. A médica solicitou que fosse
avaliada por uma cirurgiã, o que aconteceu dois meses depois. “A médica me
deu todas as guias para fazer a cirurgia e me disse: no máximo em fevereiro,
começo de abril, você opera”. 

Mas a previsão não se confirmou e Gorete, após consultar a fila de espera, em
março, viu que era apenas o número 23 na fila eletiva (de pacientes que não
apresentam urgência em receber o procedimento cirúrgico), sendo que os
números um e dois, aguardavam desde 2017. Considerando que vou esperar
dois anos para chegar a minha vez, como é que eu vou estar?”, questiona.
“Hoje eu já faço o uso de muitos medicamentos e ainda passo a maior parte da
minha vida na cama.”
Em 10 de março deste ano, ela chegou a registrar uma reclamação no site da
ouvidoria da prefeitura de Joinville, mas pouco adiantou. Como resposta, em 6
de abril, foi informada de que consultas e exames a serem realizados em
hospitais estaduais são inseridos no SISREG (Sistema de Regulação) e que
seria possível ela ir novamente à UBS (Unidade Básica de Saúde) para nova
consulta e posterior reavaliação, podendo, em caso de prioridade cirúrgica, “ser
emitido um novo documento com novos dados clínicos, para que assim sejam
enviados ao estado para análise e possível repriorização.
Após o ocorrido, Gorete recorreu à família e pediu ajuda. Os parentes do
marido decidiram se mobilizar e pagaram uma consulta no Hospital Angelina
Caron, no estado do Paraná. Gorete voltou para casa com um exame a fazer e
cheia de esperança. Mas o exame nunca foi realizado. Com a crise financeira
agravada pela pandemia do coronavírus, numa onda de demissões por todo o
país, um dos familiares do marido de Gorete, que se prontificou a pagar sua
cirurgia, também perdeu o emprego. 
Enquanto aguarda o procedimento cirúrgico que tanto precisa, Gorete continua
lutando. Atualmente, junta documentos para entrar com uma ação no Ministério
Público de Santa Catarina. “Eu quero que o Ministério Público faça essa
intermediação para que seja reavaliada a minha situação na fila de espera para
cirurgia”. 

Legenda: Gorete guarda um resumo que mostra suas idas às unidades de
saúde desde seu diagnóstico, além de exames e outros documentos. Foto:

Juny Hugen

Questionada, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Joinville se
pronunciou, em 21 de maio, por meio de nota e disse que o pedido de
histerectomia (cirurgia de remoção do útero) de Gorete está inserido no
SISREG, mas que ainda não aparecia na fila. Segundo a nota, a cirurgia foi
solicitada este ano e “a Secretaria da Saúde está questionando o Estado”. No
dia seguinte, a assessoria também apontou que a paciente é a primeira da fila,
porém como estão ainda em fase de adaptações por causa da pandemia, o
chamamento da internação deveria ocorrer em dois meses. “A orientação, se
ela tiver dores, é para que procure um pronto atendimento”.
A experiência de utilizar o SUS com frequência possibilitou a Gorete vivenciar
as duas faces do sistema. Enquanto valoriza o trabalho dos profissionais que
estão na linha de frente, também faz duras críticas, quanto à estratégia de
organização e gestão do SUS. “As pessoas são humanas, acolhem e ajudam

como podem, agora, falando em sistema de saúde, está ao acaso, porque eles
digitalizaram tudo e não está funcionando.” Mesmo com as críticas, acredita
que a saúde no Brasil seria pior sem o SUS. 
A marca da desigualdade
Os desafios enfrentados pelo SUS tornam-se ainda mais visíveis quando
consideradas as diferenças existentes entre as regiões brasileiras. Segundo o
professor titular da USP Marco Akerman, a distribuição de recursos para as
regiões é desigual, pois muitas vezes, considera a densidade populacional.
Tem o piso da assistência básica, ou seja, quanto maior a população, maior
será o recurso, esclarece. 
Nos municípios brasileiros não é diferente. Como há muitas cidades com
menos de dez mil habitantes e estrutura reduzida, criam-se as regiões de
saúde, nas quais, um município polo tenta atender às necessidades dos
municípios menores. Também há os consórcios intermunicipais, que buscam
criar uma lógica de cooperação entre os municípios. 
Além da distribuição de recursos, a estrutura das unidades de saúde é
diferente dependendo da região, o que pode ser observado com a chegada da
pandemia no país. Em relação aos leitos de UTI, por exemplo, o Brasil possui,
juntando setores público e privado, 2,2 leitos para cada 10 mil habitantes,
conforme dados recentes da AMIB (Associação de Medicina Intensiva
Brasileira). O número é satisfatório, se considerar as recomendações da OMS
(Organização Mundial da Saúde), que aponta como ideal o número de leitos
ser de 1 a 3 para cada 10 mil habitantes. 
O problema está na diferença abismal entre sistemas público e privado.
Enquanto o SUS possui, em média, 1,4 leitos para cada 10 mil habitantes, a
rede privada possui 4,9 leitos. Isso é uma distorção no Brasil, pois temos 210
milhões de habitantes e três quartos da população usa unicamente o Sistema
Único de Saúde, enquanto o restante está vinculado ao sistema suplementar,
que são os planos de saúde, comenta Marco Akerman. Sobre as disparidades
entre as regiões rural e urbana, norte e nordeste com sul e sudeste, o professor
lembra que a desigualdade na distribuição de recursos entre regiões é uma
marca não só do SUS, mas do Brasil;.