A Câmara Municipal de Itapevi, em sessão ordinária do dia 23 de abril, debateu e aprovou vários requerimentos, moções, projetos de lei e decreto legislativo, com destaque para o Projeto de Lei nº 061/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a criação de Sociedade de Economia Mista, para exercer atividade Econômica de Tecnologia, Ensino Superior e Extensão, cursos Profissionalizantes, Pesquisa, Cultura e Desenvolvimento Institucional, na área de Medicina e Saúde e Ciências Médicas.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Complementar nº 001/2019 de autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 102, de 24 de maio de 2018, para acrescentar 01 (um) cargo de Analista do Legislativo, com formação em Letras.
Projeto de Lei nº 027/2019 de autoria dos vereadores Tininha, Akdenis Kourani, Gordo Cardoso, Renatinho, Zeca da Piscina, Julio Portela, Denis Lucas, Casão e Professor Rafael: Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas placas de atendimento prioritário.
Projeto de Lei nº 054/2019 de autoria do vereador Anderson Cavanha: Concede denominação de Rua José Camargo Ribeiro Filho à atual Rua Santa Cruz – Chácara Mont Serrat, e dá outras providências. Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 054/2019
Projeto de Lei nº 061/2019 de autoria do Poder Executivo: Autoriza a criação de Sociedade de Economia Mista, para exercer atividade Econômica de Tecnologia, Ensino Superior e Extensão, cursos Profissionalizantes, Pesquisa, Cultura e Desenvolvimento Institucional, na área de Medicina e Saúde e Ciências Médicas.
Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2019 de autoria de todos os vereadores: Dispõe sobre a outorga do Diploma de Reconhecimento ao senhor Kazumi Kusano.
REQUERIMENTOS
Req. 480 (autor Chambinho): Requer ao Governador do Estado na pessoa do Excelentíssimo João Doria, informações sobre a expansão do Projeto Fábricas de Cultura. 2
Req. 484 (autor Professor Rafael): Requer Informações junto ao poder Executivo, na pessoa do excelentíssimo Sr. Prefeito Igor Soares Ebert, que informe a esta casa de leis, do cronograma de projetos que cita o início das obras da Arena de Amador Bueno, nesta municipalidade.
Req. 489 (autor Chambinho): Requer ao Governador do Estado na pessoa do Excelentíssimo João Doria, informações sobre melhorias nas escolas do Estado em nossa cidade.
Req. 492 (autor Chambinho): Requer ao Governo Municipal, informações sobre o Projeto Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Programa Brasil Sorridente do Governo Federal.
Req. 494 (autor Professor Rafael): Requer Informação junto a ENEL – Distribuidora de energia elétrica ao município, se já existe um estudo técnico e a viabilidade de se estender a rede de iluminação pública em toda a extensão onde compreende do km 44 até o km 49,5 da Rodovia Engenheiro Renê Benedito da Silva, inclusive nas rotatórias dos Bairros: Residencial das Flores, Vila Gióia, CDHU, Parque Miraflor, Amador Bueno, Jardim Cruzeiro, Jardim Alabama e Monte Serrat até a divisa com São Roque nesta municipalidade.
Req. 499 (autor Renatinho): Requer informações do Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, para informar da existência de projeto para a Política Pública Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos alunos com Epilepsia na Rede Municipal de Educação.
Req. 500 (autor Chambinho): Requer ao Governo Municipal informações sobre as ações de melhoria no Centro de Reabilitação da Cohab (Rehab) Itapevi.
Req. 502 (autor Professor Rafael): Requer informações junto a SABESP – Companhia de Agua e Saneamento Básico, para que informe a esta Casa de Leis, se já existe um estudo técnico e a viabilidade de se fazer melhorias na rede coletora de esgoto em toda extensão da Rua dos Pássaros no Bairro Santa Cecília, neste município.
Req. 508 (autor Professor Rafael): Requer informações do Governo do Estado de São Paulo, na pessoa do Exmo. Governador Sr. João Dória, sobre a reforma da Escola Estadual Eliza de Oliveira Ribeiro, situada na Rua Luiza Prebotti Tasso, 360, Parque Miraflores, região de Amador Bueno – Itapevi/SP.
Req. 511 (autor Professor Rafael): Requer informações junto ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, para a implantação de Guard Rail e limpeza na Rodovia Engenheiro Rene Benedito da Silva, na altura do km 44 Itapevi, São Paulo. Req. 513 autor Ivonildo Andrade da Hora: Requeiro ao Governo Municipal, informações sobre o projeto Caçamba Social com foco em melhor descarte de entulho de constr
Req. 519 (autor Chambinho): Requer ao Governo Municipal informações sobre quais sãos as ações de melhorias na Praça Princesa Isabel / Cohab
Req. 520 (autor Professor Rafael): Requer informações junto a Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, Anexo IV, 7º andar, gabinete 726, CEP: 70160-900, Brasília-DF, da Exma. Sra. Deputada Federal – Renata Hellmeister de Abreu, interceder junto ao governo federal, sobre a possibilidade de uma emenda parlamentar disponibilizando recursos financeiros destinados a aquisição de ambulâncias para uso exclusivo na Secretária de Saúde e Bem-Estar, no município de Itapevi.
Req. 521 (autor Chambinho): Requer ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, informações sobre o Projeto do Bolsa Creche
Req. 522 (autor Professor Rafael): Requer informações junto a Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, Anexo IV, 7º andar, gabinete 726, CEP: 70160-900, Brasília-DF, da Exma. Sra. Deputada Federal – Renata Hellmeister de Abreu, interceder junto ao Governo do Estado de São Paulo, sobre a possibilidade de uma emenda parlamentar disponibilizando recursos financeiros destinados a aquisição de Academias ao Ar Livre, no município de Itapevi-SP.
Req. 525 (autor Professor Rafael): Requer informações junta a ENEL, fornecedora de energia elétrica ao município, se já existe um estudo técnico e a viabilidade do termino da instalação da rede de iluminação pública no final da rua Urupês no bairro Novo Amador, nesta municipalidade.
Req. 529 (autor Professor Rafael): Requer Informação junto à ENEL, fornecedora de energia elétrica ao município, se já existe um estudo técnico e a viabilidade da implantação da rede de iluminação pública em toda a extensão da rua José Valencio, Vila São Francisco que dá acesso à Rodovia Engenheiro Rene Benedito da Silva, nesta municipalidade.
Req. 531 (autor Professor Rafael): Requer informações da ENEL, fornecedora de energia elétrica ao município, a esta Casa de Leis, se há algum estudo ou a viabilidade de se fazer a Implantação de Energia Elétrica em todas as residências da Rua das Mangueiras, Monte Serrat, nesta municipalidade.
Req. 537 (autor Professor Rafael): Requer informação do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, se há algum estudo técnico ou a viabilidade de se implantar a modernização do sistema de registro administrativo e pedagógico da secretaria de educação e cultura, nesta municipalidade.
MOÇÃO DE APLAUSOS
Nº 019/2019 (autor Professor Rafael): à Escola Livre de Música.
Requerimento verbal (autoria de todos os Vereadores): à direção, elenco e todos os responsáveis pela 12ª edição do espetáculo A Paixão de Cristo – O Caminho da Promessa, apresentando nos dias 19 e 20 de abril, no Ginásio de Esportes.
INDICAÇÕES: Nºs 1217 a 1219 e 1221 a 1229, 1232 a 1245/2019.
