Resumo da sessão ordinária de 14 de maio de 2019

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A Câmara Municipal de Itapevi, em sessão ordinária do dia 14 de maio, aprovou as seguintes proposituras:

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 131/2018 de autoria do vereador Denis Lucas de Oliveira: Proíbe que pessoas que cometerem maus tratos ou abandono de animais possam obter novamente sua guarda e de adotar outros animais no âmbito do município de Itapevi e dá outras providências.

Emenda nº 001 ao Projeto de Lei nº 131/2018

Emenda nº 002 ao Projeto de Lei nº 131/2018

Projeto de Lei nº 071/2019 de autoria do vereador Julio Portela: Dispõe sobre denominação do Pronto Socorro Municipal de Amador Bueno, passará a ser Pronto Socorro Vereador Luiz Carlos Marques.

Projeto de Lei nº 072/2019 de autoria da vereadora Camila Godói da Silva Rodrigues: Altera dispositivo à Lei 2325 De 18 de junho de 2015 que institui o dia municipal da Convenção Nacional das Igrejas e Líderes Evangélicos do BRASIL (CONILEB).

REQUERIMENTOS

Req. 624 autor Thiago da Silva Santos: Requer do Executivo informações se dentro do orçamento destinado a Saúde, aprovado para o ano de 2019, consta a instalação de uma nova UBS no bairro Santa Cecilia.

Req. 628 autor Yacer Issa Kourani: Solicita informações do Governo do Estado de São Paulo, se há estudos de viabilidade para a implantação de um posto da Junta Comercial (Jucesp) no Município de Itapevi.

Req. 629 autor Yacer Issa Kourani: Solicita informações da Secretaria de Educação e Cultura, se há estudos sobre implementação da disciplina de Educação Alimentar e Nutricional na grade curricular das escolas municipais.

Req. 632 autor Ivonildo Andrade da Hora: Requeiro ao Governo Municipal, informações sobre o andamento do processo de regularização dos imóveis (Escrituras) da Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) de Itapevi.

Req. 635 autor Rafael Alan de Moraes Romeiro: Requeiro informações junto ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem, se há algum estudo sobre a duplicação da rodovia Engenheiro Rene Benedito da Silva, entre os km 41 e 44, compreendido do bairro Vila Gioia até a Cohab, final do trecho antes da rotária, nesta municipalidade.

Req. 636 autor Akdenis Mohamad Kourani: Solicito informações junto à Empresa Serasa, sobre a possibilidade de uma visita da carreta do programa Serasa Itinerante, no município de Itapevi no exercício de 2019.

Req. 638 autor Renato Passos da Cruz: Requer informações do Poder Executivo, juntamente com a Secretaria competente, para informar da existência de estudo, visando a parceria junto à CPTM, para instituição de projeto “Ambulante Legal” no Município de Itapevi.

Req. 639 autor Thiago da Silva Santos: Requer do Executivo informações se dentro do orçamento destinado a Educação, aprovado para o ano de 2019, consta a reforma do CEMEB Dra.Zilda Arns Neumann, no bairro Jardim São Carlos.

Req. 640 autor Thiago da Silva Santos: Solicito providências da SABESP, para implantação de rede de água potável e coletora de esgoto, na Rua dos Tambores, Chácaras Lagoinha, neste município de Itapevi SP.

Req. 641 autor Thiago da Silva Santos: Requer da Policia Militar do Estado de São Paulo que seja desenvolvido o Projeto Vizinhança Solidaria no município de Itapevi/SP.

Req. 642 autor Thiago da Silva Santos: Requer do Executivo informações sobre a gestão dos parques e praças públicas municipais.

Req. 643 autor Thiago da Silva Santos: Requer do Executivo informações se dentro do orçamento destinado a Educação, aprovado para o ano de 2019, consta a ampliação do CEMEB Dimarães Antônio Sandei no bairro Jardim Portela.

Req. 644 autor Ivonildo Andrade da Hora: Requeiro ao Governo Estadual na pessoa do Governador João Doria, junto a Companhia Paulista de Trens Metropolitano (CPTM), aos cuidados do Diretor Presidente Srº Paulo de Magalhães Bento Gonçalves, informações sobre as ações de melhorias na linha 8 Diamante, aos moradores da cidade de Itapevi e cidades adjacentes da linha – Linha 8 (Oito) Diamante, que faz ligação da capital com a Grande São Paulo – Itapevi – SP.

Req. 645 autor Rafael Alan de Moraes Romeiro: Requeiro ao Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, se já existe algum estudo técnico ou projeto sobre a implantação do Projeto Estação Ciência, nesta municipalidade.

Req. 646 autor Ivonildo Andrade da Hora: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Sr. Igor Soares, informação quais são as ações de melhorias na Estrada Lucinda de Jesus Silva, que liga Itapevi a cidade de Vargem Grande – Itapevi – SP.

Req. 652 autor Ivonildo Andrade da Hora: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Sr. Igor Soares, informações sobre o Programa de Rede de Proteção as Gestantes de Itapevi (Mães Itapevienses) – Itapevi – SP.

Req. 653 autor Denis Lucas de Oliveira: Requer informações do poder executivo se há estudos para monitoramento de animais abandonados no município.

Req. 654 autor Denis Lucas de Oliveira: Requer informações da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), para que informe a esta Casa de Leis, quanto a qualidade dos serviços prestados na região e se há um estudo ou levantamento posterior sobre a correção dos serviços de telefonia móvel e internet, prestados na área deste município.

Req. 656 autor Ivonildo Andrade da Hora: Requer ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, informações sobre o andamento do projeto de Reurbanização do bairro Jardim Ruth – (Nova Canaã) – Itapevi – SP.

INDICAÇÃO: Nºs 1360 a 1424/2019.

PAUTAS DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2019 de autoria do vereador Yacer Issa Kourani: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Vice-Governador do Estado de São Paulo, Senhor Rodrigo Garcia, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 080/2019 de autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Complementar nº 099/2018, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Itapevi e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 084/2019 de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei nº 2.645 de 01/03/2019, que dispõe sobre o Programa Municipal de Educação Integral no âmbito do Município de Itapevi, estabelece suas Diretrizes e dá outras providências.