Apresentado na sessão da última terça-feira, 25, na Câmara Municipal de Itapevi (CMI), o projeto de lei (PL) 68/2021 busca garantir que a pessoa idosa na cidade tenha direito a acompanhante nos estabelecimentos de saúde público e privado.
Proposto pelo vereador e presidente da CMI, Professor Rafael (Podemos), quer assegurar o direito a um acompanhante para pessoas a partir dos 65 anos em consulta médica ou durante internação nas unidades básicas de saúde, clínicas médicas, prontos-socorros e hospitais existentes no limite territorial itapeviense.
O PL destaca que todo idoso terá direito a um acompanhante durante a sua permanência na unidade saúde. A proposta também assegura que a escolha do acompanhante é do idoso.
Segundo o presidente, a figura do acompanhante é importante para ampliar o acolhimento aos idosos. “Uma vez que alguns apresentam algum grau de dependência de terceiros em atividades do dia a dia, a medida pode ser um auxílio importante para que as orientações médicas sejam seguidas, como uso correto da medicação, e na realização de exames quando solicitado pelo médico”, justificou o parlamentar.
No texto, o segundo artigo indica que os atendentes nas unidades de saúde deverão identificar o acompanhante do idoso antes da consulta. Caso o idoso não tenha indicado o adjunto, ele poderá pedir que o atendente entre em contato com seus familiares para solicitar acompanhamento.
Lido em plenário, o PL foi encaminhado para análise na Comissão de Justiça e Redação (CJR), que avaliará a constitucionalidade da proposta antes de enviá-la para votação em plenária.
