Em reunião conjunta realizada nesta terça, 27 de setembro, as Comissões Parlamentares de Finanças e Orçamento (CFO) e Ordem Social e Econômica e Serviços Públicos (COSESP), deliberaram importantes projetos voltados à educação, esporte, lazer e cultura.
Recebeu parecer favorável das comissões o PL nº 157/2022, de autoria do Poder Legislativo, que autoriza o Executivo a tornar obrigatório a realização de sessão de cinema adaptada a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. Com essa medida, os vereadores querem garantir aos autistas a oportunidade de desfrutar do cinema através de sessões adaptadas à sua especificidade, além de ampliar a inclusão social.
Ao todo seis projetos receberam parecer favorável, sendo cinco projetos de lei e um projeto de decreto legislativo.
A Comissão de Finanças e Orçamento é composta pelos vereadores Maurício Murakami Japa (presidente), Rogério Fisioterapeuta (vice-presidente), Mariza Borges, Aparecido e Thiaguinho Silva.
São membros da Comissão Ordem Social e Econômica e Serviços Públicos a vereadora Mariza Borges (presidente) e os vereadores Rogério Fisioterapeuta (vice-presidente), Maurício Murakami (Japa), Aparecido e Zeca da Piscina.
Confira os demais projetos deliberados.
- Projeto de Lei nº 155/2022: “Autoriza o Executivo, verificados os critérios de oportunidade e conveniência, criar e implantar o Programa Jogos Olímpicos e Paraolímpicos nas escolas da rede municipal de ensino na Cidade de Itapevi e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 156/2022: “Dispõe sobre a denominação da Escola do Futuro localizada no bairro da COHAB, que passará a ser chamar Escola do Futuro – Educação de Tempo Integral – ETI, à senhora Roseli Djanira Alonso – Unidade COHAB, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 157/2022: “Autoriza a Criação de “Obrigatoriedade na Realização de Sessão de Cinema Adaptada a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Suas Famílias.” em nosso município e dá outras providencias.”
- Projeto de Lei nº 158/2022: “Autoriza a Criação de “Folga Anual para os Servidores Públicos Municipais do Município de Itapevi, no dia de seu Aniversário e dá outras providencias”.
- Projeto de Lei nº 159/2022 de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 3.097, de 13 de setembro de 2022 para fins que especifica”.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 094/2022: “Dispõe sobre a outorga de Título “Advogado Destaque do Ano” ao Nobre Doutor Wanderley Ribeiro da Silva Oliveira, e dá outras providências”.