A Comissão Permanente de Justiça e Redação emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 078/2022, que autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município de Itapevi, acompanhamento psicológico para mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência física, moral e sexual, e dá outras providências.
A reunião ocorreu no último dia 31 de maio, quando foram deliberadas outras proposituras. A Comissão Permanente de Justiça e Redação é composta pelos vereadores Doutor Lucas (presidente), Aparecido (vice-presidente), Nenezinho, Zeti da Adega e Bruxão Cavanha.
NA PAUTA:
Projeto de Lei nº 076/2022
Dispõe sobre a inserção do nome nas placas de inauguração de obras públicas no município de Itapevi, do Deputado Estadual, Deputado Federal, ou Senador o qual destinou a Emenda Parlamentar para o equipamento inaugurado.
Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2022
“Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao senhor Pastor Raul José dos Campos e dá outras providências”
Projeto de Lei nº 077/2022
Institui o “Dia do Reconhecimento e Homenagem às Vítimas do Genocídio Armênio de 1915” no Município de Itapevi e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2022
Dispõe sobre a outorga de Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal a Dra. Mônica Resende Gamboa (Delegada de Polícia) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 078/2022
Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município de Itapevi, acompanhamento psicológico para mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência física, moral e sexual, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 080/2022
Institui o ‘Dia da Juventude’ no Município de Itapevi e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 081/2022
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Concurso Beleza Negra Anualmente em Nossa Municipalidade, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2022
Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Policial a Terceiro Sargento do 20º Batalhão da Polícia Militar, senhora Silvana Rodrigues de Carvalho, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 082/2022
Institui no Município de Itapevi o Dia da Doação de Órgãos.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 45/2022
Dispõe sobre a outorga de Diploma “Pastor Daniel Berg” ao Senhor Adriano Ferreira da Silva, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 086/2022
Autoriza a instalação de painéis solares fotovoltaicos nas edificações pertencentes aos órgãos da Administração Direta e às entidades da Administração Indireta do Município de Itapevi e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 46/2022
Dispõe sobre a outorga de Diploma “Pastor Daniel Berg” ao Senhor Fabio Pinho de Oliveira, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 47/2022
Dispõe sobre a outorga de Diploma “Pastor Daniel Berg” ao Senhor Emerson Carlos Fernandes, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 48/2022
Concede a Medalha “Airton Senna” a Banda da Guarda Municipal de Itapevi, honraria destinada às pessoas e instituições que tenham prestado relevantes serviços cívicos, culturais, artístico e esportivo (atletas, técnicos, dirigentes, bandas e fanfarras) para o Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 088/2022
Dispõe sobre o incentivo e apoio à inovação científica e tecnológica, à pesquisa acadêmica e empresarial e ao empreendedorismo tecnológico, cria conselho municipal da ciência, tecnologia e inovação de Itapevi – CMCTI e dá outras providências.
PL n° 089/2022
Concede denominação Doraci Carneiro dos Santos ao Conselho Tutelar de Itapevi e dá outras providências.
PL n° 090/2022
Institui no Município de Itapevi a Semana e o Dia da Matemática.
PR n°. 020/2022
Institui o Fórum de Conscientização sobre a Importância e o incentivo a Doação de Órgãos.
PDL n°. 050/2022
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Itapeviense à Doutora Fernanda Romão Cardozo Menezes dos Santos, e dá outras providências
PL n°. 91/2022
Concede denominação de Escadão Bartolomeu Araújo de Andrade ao atual Escadão localizado na Av. Ana Araújo de Castro alt. 56 com a Rua Vitório – Jardim Julieta, neste município e dá outras providências.
PDL n°. 54/2022
Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Policial a Cabo do 20º Batalhão da Polícia Militar, senhora Cassiana Renata de Sousa Rocha, e dá outras providências
PDL n°. 55/2022
Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Policial a Cabo do 20º Batalhão da Polícia Militar, senhora Sheila Maria Marques Simões de Oliveira, e dá outras providências
PDL n°. 56/2022
Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Policial a Cabo do 20º Batalhão da Polícia Militar, senhora Renata Gomes da Silva, e dá outras providências
PDL n°. 57/2022
Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Policial a Cabo do 20º Batalhão da Polícia Militar, senhora Vanessa Maciel Ramos, e dá outras providências
PDL n°. 58/2022
Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Policial a Subtenente do 20º Batalhão da Polícia Militar, senhora Célia Maria Campagnaro Moitinho, e dá outras providências.
PDL n°. 59/2022
Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Policial a Terceiro Sargento do 20º Batalhão da Polícia Militar, senhora Eliane Regina dos Santos Rocha, e dá outras providências.
PDL n°. 60/2022
Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Policial a Terceiro Sargento do 20º Batalhão da Polícia Militar, senhora Ivani Balmant Rafael, e dá outras providências.
PDL n°. 61/2022
Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Policial a Soldado do 20º Batalhão da Polícia Militar, senhora Cintia Ellen Ferreira, e dá outras providências.
PDL n°. 62/2022
Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Policial a Soldado do 20º Batalhão da Polícia Militar, senhora Ligia Lima, e dá outras providências.
PDL n°. 63/2022
Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Policial a Soldado do 20º Batalhão da Polícia Militar, senhora Ariane Nunes Paiva, e dá outras providências.
PDL n°. 64/2022
Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Policial a Soldado do 20º Batalhão da Polícia Militar, senhora Carolina Lopes Moraes, e dá outras providências.
PDL n°. 65/2022
Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Policial a Soldado do 20º Batalhão da Polícia Militar, senhora Fernanda Evelyn Rosa da Rocha, e dá outras providências.
PL n°. 92/2022
Institui no Município de Itapevi a Semana e o Dia da conscientização sobre a Tireoide.
PR n°. 021/2022
Institui o Fórum Matemática Além dos Cálculos.
PL n°. 094/2022
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – Caixa, e dá outras providências.
