Projeto institui 18 de maio como o Dia Municipal de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes

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Em reunião conjunta nesta terça-feira, dia 10 de maio, as comissões de Finanças e Orçamento e Ordem Social Econômica e Serviços Públicos deliberaram sobre novos projetos importantes para Itapevi.

A Comissão de Finanças e Orçamento é composta pelos vereadores Maurício Murakami (Japa – presidente), Rogério Fisioterapeuta (vice-presidente), Mariza Borges, Aparecido e Thiaguinho Silva. São membros da Comissão Ordem Social e Econômica e Serviços Públicos a vereadora Mariza Borges (presidente) e os vereadores Rogério Fisioterapeuta (vice-presidente), Maurício Murakami (Japa), Aparecido e Zeca da Piscina.


MAIO LARANJA


O dia 18 de maio é marcado como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil no Brasil, por isso da campanha de conscientização Maio Laranja, que relembra esse tema durante todo mês.

A campanha é realizada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e ECPAT Brasil, em parceria com a SNDCA, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Polícia Rodoviária Federal e ChildHood. Nesse período, Municípios, Estados e Distrito Federal realizam ações com o intuito de convocar a sociedade a assumir a responsabilidade de prevenir e enfrentar o problema decorrente da violência sexual praticado contra crianças e adolescentes.

PROJETOS DELIBERADOS


Emenda Supressiva nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 043/2022
Autoriza a Criação do Banco Social de Materiais de Construção, novos e usados no município de Itapevi, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 072/2022
“Institui o dia 18 de maio como o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

Projeto de Lei nº 073/2022
“Institui no âmbito do Município de Itapevi a semana ARTEA – Arte e Transtorno do Espectro Autista”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2022
“Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Valdecir Francisco Bispo, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 075/2022
“Concede denominação Dácio Borges de Souza à Futura Creche que será construída entre as Ruas Jambos, Mangabas e Gaivotas (local onde será construída a Creche no Jardim Vitápolis) e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo n° 040/2022
“Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao senhor Pastor Adalberto de Campos e dá outras providências”

Projeto de Decreto Legislativo n° 041/2022
“Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao senhor Pastor Júlio Lima de Oliveira e dá outras providências”

Projeto de Resolução n° 018/2022
“Dispõe sobre alteração da Resolução 11, de 28 de junho de 2021, que “Disciplina o órgão da Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Itapevi e a unidade do SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão.”

Projeto de Resolução n° 019/2022
“Dispõe sobre a alteração da Resolução 34, de 26 de outubro de 2021, que regulamenta os procedimentos destinados à apuração preliminar de sindicância, de infrações disciplinares e processantes no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi, organiza a Comissão Processante e dá outras providências.”