Projeto de orientação escolar à paternidade é aprovado pela Câmara de Itapevi

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A Câmara Municipal de Itapevi promoveu sua sexta sessão ordinária na manhã da última terça-feira (19), e contou com expediente produtivo e contou com a presença de todos os vereadores.

Com expediente produtivo, os edis aprovaram três projetos de Lei. O primeiro, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, diz respeito à doação de bens móveis ao Poder Executivo, como cadeiras, mesas, armários, entre outros, para fins de utilização de interesse social, sendo o segundo projeto se tratando de uma alteração na Lei 2163/13, referente a prazo do Plano de Refinanciamento Fiscal (REFIS) da Prefeitura, a pedido da própria.

O terceiro e último diz respeito às instituições de ensino de Itapevi, que deverão orientar e direcionar mães e responsáveis sobre trâmites jurídicos de reconhecimento paterno, caso o aluno – criança ou adolescente, não possua paternidade estabelecida, de forma sigilosa e confidencial, no ato da matrícula.

Segundo o consenso dos vereadores, o projeto há de inibir futuros constrangimentos à criança, além de auxiliar na oficialização de documentos e permitir com que crianças usufruam do direito da paternidade. O Projeto de Lei é de autoria dos vereadores Júlio Portela, Roberval Luiz Mendes (Val), Camila Godói, Alexandre Rodrigues e Paulo Rogiério de Almeida (Prof. Paulinho).

Também foram aprovados 20 requerimentos, apresentados pelos vereadores Prof. Paulinho, Cláudio Almeida Lopes (Tico), Erondina Ferreira (Tininha), José Jorge (Jorge da Farmácia), Anderson Cavanha (Bruxão do Taxi), Inácia dos Santos, Luciano Farias (Bolor), Akdenis Mohamad, Antonio de Paulo (Toni da Gente), e Ivonildo Andrade (Chambinho).

Ao final da sessão, a Tribuna Livre foi utilizada pelos munícipes Alex da Mata Silva, que falou sobre a criação de um cursinho popular para alunos carentes, e Edmundo Aparecido de Moraes, que reivindicou melhorias nos passeios públicos municipais e nos investimentos do Governo do Estado na cidade.

Sessão Extraordinária

Após o término da sessão ordinária, a pedido do presidente da Câmara, os vereadores promoveram uma sessão extraordinária, – a segunda do ano – para limpar a pauta, que aprovou outros 21 requerimentos.

Os requerimentos apresentados e aprovados da sessão extraordinária foram de autoria dos vereadores Inácia dos Santos, Antonio de Paulo (Toni da Gente), Julio Portela, Roberval Luiz Mendes (Val), Paulo Rogiério de Almeida (Prof. Paulinho), Roberto Borges (Roberto do Gás), Alexandre Rodrigues, Camila Godói, José Jorge (Jorge da Farmácia), Luciano Farias (Bolor), Akdenis Mohamad, Erondina Ferreira (Tininha) e Ivonildo Andrade (Chambinho).