Em reunião no último dia 21 de junho, a Comissão de Finanças e Orçamento emitiu parecer favorável a sete Projetos de Lei, com destaque para o PL nº 114/2022, que cria o Selo de Responsabilidade Social “Parceiros Das Mulheres”, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica. A propositura é de autoria do vereador Thiaguinho Silva, vice-presidente do Legislativo e líder do governo na Câmara.
A Comissão de Finanças e Orçamento é composta pelos vereadores Maurício Murakami (Japa – presidente), Rogério Fisioterapeuta (vice-presidente), Mariza Borges, Aparecido e Thiaguinho Silva.
DOCUMENTOS DELIBERADOS:
- Projeto de Lei nº 107/2022 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro: “Regulamenta a denominação de repartições e próprios da Guarda Municipal de Itapevi”.
- Projeto de Lei nº 108/2022 de autoria de todos os Vereadores: “Concede denominação de “Luciano José de Oliveira “ao equipamento público (Parque da COHAB) ”, situada na Avenida Pedro Paulino, no bairro da COHAB, nesta urbe”.
- Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 de autoria do Poder Executivo: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 34 DE 2005 PARA INCLUIR O ARTIGO 62-A.
- Projeto de Lei Complementar nº 006/2022 de autoria do Poder Executivo: “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 50-A DA LEI COMPLEMENTAR N° 096 DE 2018 EM VIRTUDE DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022”.
- Projeto de Lei nº 113/2022 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro: “Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos Guardas Civis Municipais e Comandantes da GCM de Itapevi já falecidos e dá outras providências. ”
- Projeto de Lei nº 114/2022 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: Cria o Selo de Responsabilidade Social “Parceiros Das Mulheres”, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.
- Projeto de Lei nº 116/2022 de autoria da Vereadora Camila Godói da Silva Rodrigues: Concede Denominação de “Base Comunitária da Guarda Civil Municipal Adalberto Alves” à atual Base Comunitária da Guarda Civil Municipal localizada no terminal de ônibus de Itapevi e dá outras providências.
