Sobre a Procuradoria
Criada por meio da Resolução 36/2021, a Procuradoria da Segurança Pública e Cultura de Paz ” Vereador Denis Lucas” é um órgão da Câmara Municipal de Itapevi que visa ampliar o debate sobre segurança pública na cidade, realizar parcerias com órgãos de segurança, instituições privadas e organizações não governamentais na busca por melhorias para o setor.
A missão da procuradoria é zelar pela defesa dos direitos humanos no município, além de:
- Zelar pela defesa dos direitos humanos;
- Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e quaisquer tipificações contidas no Código Penal;
- Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Municipal que visem a implementação de campanhas educativas no âmbito municipal;
- Promover estudos, cooperar e participar de reuniões, debates e agendas promovidas por órgãos públicos e privados, voltados a implementação de programas contra a violência e à promoção da Segurança Pública e Cultura de Paz.
A Procuradoria da Segurança e Cultura de Paz recebeu o nome do ex-vereador Denis Lucas, como homenagem póstuma, após o falecimento do parlamentar em novembro de 2017, vítima da violência.
Denis Lucas foi conselheiro tutelar em Itapevi e estava no segundo mandato de vereador, cuja atuação parlamentar foi marcada pela defesa da vida e promoção de políticas públicas em especial para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Câmara Municipal de Itapevi, R. Arnaldo Sérgio Cordeiro das Neves, 80 – Vila Nova Itapevi – Itapevi-SP
Telefone: (11) 4141 – 4472 Ramal 205
e-mail: pscp@camaraitapevi.sp.gov.br
