Confira os documentos aprovados pela Câmara Municipal de Itapevi na sessão ordinária desta terça-feira, dia 9 de fevereiro. Foram aprovados Requerimentos e Indicações de benfeitorias para a cidade e dois Projetos de Leis, com destaque para a criação do Plano De Ajuda Econômica no município de Itapevi por meio do Programa de Recuperação Fiscal – Refis, para créditos tributários e não tributários.
O prefeito Igor Soares (PODE) e o vice-prefeito Teco (PSD) estiveram presentes durante a sessão, que chegou a ser suspensa para que o prefeito fizesse uso da palavra. Em mensagem enviada à Câmara, o prefeito Igor comentou sobre a importância do Plano de Ajuda Econômica neste momento de crise. “Efetivamente aumentará a receita municipal neste momento de pandemia que ainda vivenciamos, e proporcionará àqueles que foram atingidos diretamente pela pandemia, uma ajuda econômica e financeira para regularizar seus débitos com o município”, afirmou.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Resolução nº 005/2021 que dispõe sobre a constituição de uma Comissão Temporária de Assuntos Relevantes para a realização de estudos visando à discussão e adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapevi.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Req. 015 (autor Professor Rafael): Requer informações do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, se existem estudos ou projetos que visem substituir a atual frota de ônibus municipais por novos veículos com wifi, nesta municipalidade.
Req. 016 (autor Thiaguinho): Requer informações do Executivo sobre o terreno localizado na Rua Cação, no bairro Jardim São Carlos.
Req. 018 (autora Prof.ª Camila Godói): Solicita Informações do Executivo junto a Secretária de Desenvolvimento Social, Defesa da Cidadania e da Mulher Sra. Elaine Rodrigues, se há estudos para implantação do CRAS no Parque Suburbano.
Req. 019 (autor Thiaguinho): Solicita ao Governo do Estado informações quanto a possibilidade de trazer para o nosso município uma das carretas do Programa Via Rápida Emprego para atender a demanda de Itapevi.
Req. 020 (autor Professor Rafael): Requer à SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, que informe a esta Casa de Leis se há projeções que visem a implantação de rede de água tratada encanada em todas as ruas do bairro Jardim Santo Antônio, nesta municipalidade.
Req. 023 (autora Prof.ª Camila Godói): Solicita informações do Executivo, junto à Secretária de Educação Sra. Eliana Maria da Cruz Silva, se há possibilidade de implantar Escola de Tempo Integral no bairro Bela Vista.
Req. 025 (autor Nenezinho): Solicita ao Executivo Municipal junto à Secretaria de Meio Ambiente e Defesa dos Animais, aos cuidados do Sr. Paulo Rogiério de Almeida, “Ampliação do Serviço de Castra móvel e Inclusão dos Animais de Rua”, ou o envio de seu cronograma a este nobre vereador, caso o programa já tenha sido iniciado.
Req. 026 (autor Sarará): Requer informações do Executivo junto a Secretaria da Saúde, Dra. Luiza Nasi Fernandes, se existe a possibilidade de implantação de UBS no Jardim Bela Vista. (APENSO O REQUERIMENTO Nº 028/2021).
Req. 029 autor Anderson Cavanha: Requer informações do Executivo junto a Secretaria de Saúde, Sra. Luiza Nasi Fernandes, Sobre a possibilidade de viabilizar o credenciamento dos Postos de Saúde para a emissão do Certificado Internacional de vacinação e Profilaxia (CIVP).
Req. 031 autor Thiago da Silva Santos: Solicita informações quanto à inclusão de aulas de LIBRAS para alunos da rede municipal.
Req. 033 (autora Prof.ª Camila Godói): Solicita informações do Executivo, para que interceda junto ao Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, para que haja atendimento no AME aos finais de semana e durante a semana até as 22horas.
Req. 034 autor Rogério Moreira dos Santos: Solicita informações do Executivo, Secretaria de Governo sobre a designação do terreno localizado na Rua Francisco Bolgione, 170, Jd Maristela, no qual era a antiga escola de madeira CEMEB Nádia Bernaudo.
Req. 035 (autora Tininha): Requer informações do Eminente Deputado Estadual, senhor Antonio da Rocha Marmo Cesar, que interceda junto ao Excelentíssimo senhor João Dória, Governador do Estado de São Paulo, afim de viabilizar a implantação de um ponto de coleta de sangue da fundação Pró-Sangue no município de Itapevi.
Req. 036 (autora Prof.ª Camila Godói): Solicita informações do Executivo, junto à Secretária de Educação Sra. Eliana Maria da Cruz Silva, se está no cronograma da municipalidade a construção de uma creche na Rua dos Cariocas, Parque Suburbano, no terreno que fica ao lado da Escola Estadual Padre Romeu Mecca.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 de autoria do Poder Executivo: FICA CRIADO O PLANO DE AJUDA ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI POR MEIO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, PARA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2021
Projeto de Resolução nº 005/2021 de autoria dos vereadores Professor Rafael, Thiaguinho, Tininha, Mariza Borges, Akdenis Kourani, Dr. Lucas, Mauricio Japa, Aparecido de Souza e Marcelo Alemar: Dispõe sobre a constituição de uma Comissão Temporária de Assuntos Relevantes para a realização de estudos visando à discussão e adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapevi.
