PL autoriza desembarque de mulheres fora da parada de ônibus em período noturno

0
76

A Comissão de Finanças e Orçamento emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 144/2022, que “dispõe sobre critérios para Desembarque de Mulheres fora da parada de ônibus em período noturno nos veículos de Transporte Coletivo do Município de Itapevi e dá outras providencias”.

Composta pelos Maurício Japa (presidente), Rogério Fisioterapeuta (vice-presidente), Mariza Borges, Aparecido e Thiaguinho Silva, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento se reuniu no último dia 6 de setembro. Confira os projetos deliberados pela Comissão:

 

Projeto de Lei nº 134/2022: Concede denominação de Rua Rosa Nazaria de Oliveira à atual Rua Aurea  localizada no Jardim Vitápolis e dá outras providências.

 

Projeto de Resolução nº 028/2022: “Institui a Medalha Maria Aparecida da Silva Santos no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi, e dá outras providências.”

 

Projeto de Lei nº 139/2022: “Denomina Praça Bernardo Henrique da Silva Soares, à atual Praça sem denominação localizada entre a Rua João Pires de Oliveira e a Avenida Presidente Vargas, e dá outras providencias.”

 

Projeto de Lei nº 140/2022: “Concede denominação de “Jeyvison Carlos de Lima“ ao equipamento público (“Areninha Malvinas”), situada entre as Ruas Japi e Gênova, em frente ao número 398 – Conjunto Habitacional Setor B.”

 

Projeto de Lei nº 141/2022: “Denomina Praça do Nordestino Deputado José Masci de Abreu, à atual Praça do Nordestino localizada na Avenida Feres Nacif Chaluppe nº102, no loteamento COHAB Setor D, e dá outras providencias.”

 

Projeto de Lei nº 142/2022: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.624 de 12 de dezembro de 2018, alterada pela Lei Municipal nº 2.647 de 18 de março de 2019.”

 

Projeto de Lei nº 143/2022: “Autoriza a Criação de Programa Municipal e Permanente de Enfrentamento e Combate ao Tabagismo em nosso município e dá outras providencias.”   

 

Projeto de Lei nº 144/2022: “Dispõe sobre critérios para Desembarque de Mulheres fora da parada de ônibus em período noturno nos veículos de Transporte Coletivo do Município de Itapevi e dá outras providencias. “

 

Projeto de Lei nº 145/2022: “Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Cooperação e o Código Sinal vermelho no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providencias. “