Confira um resumo da produção legislativa da sessão ordinária desta terça-feira, dia 18 de junho, que incluiu a aprovação do Projeto de Lei nº 063/2019 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias que norteará o Orçamento municipal de Lei Orçamentária de 2020.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 063/2019 de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 105/2019 de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 5.920.000,00(cinco milhões e novecentos e vinte mil reais), para fins que especifica.
Projeto de Lei nº 106/2019 de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel à Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis Ganhando Vidas e à Cooperativa de trabalho dos Catadores de Material Reciclável de Itapevi – CRM Itapevi.
Projeto de Lei nº 086/2019 de autoria do vereador Thiago da Silva Santos: Institui o mês do “Julho Renovação” no Calendário Oficial do Município.
Projeto de Lei nº 088/2019 de autoria do vereador Eduardo Sanches Casagrande: Concede à Cooperativa de Trabalhadores de Materiais Recicláveis Ganhando Vidas o status de órgão de utilidade pública, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 098/2019 de autoria do vereador Yacer Issa Kourani: Dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos, no Transporte Público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 101/2019 de autoria do vereador Thiago da Silva Santos: Institui e inclui a campanha Junho Violeta – Mês de Combate à Violência a Pessoa Idosa- no Calendário Oficial do Município.
Projeto de Lei Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 070/2019 de autoria do vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro: Promoção de incentivo para o plantio de uma muda para cada criança que nascer em Itapevi.
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2019 de autoria do vereador Ivonildo Andrade da Hora Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Sr. Daniel André Nascimento e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2019 de autoria do vereador Ivonildo Andrade da Hora Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Sr. Eduardo Marciano dos Santos e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2019 de autoria do vereador Thiago da Silva Santos: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao senhor Ueliton do Nascimento Costa, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2019 de autoria da vereadora Mariza Martins Borges: Dispõe sobre a outorga da Ordem do Mérito Jorge Amado a Professora Andréia Leal Campos Ribeiro e dá outras providências.
REQUERIMENTOS
Req. 832 (autor Casão): Requer informações do Executivo, junto à Secretaria responsável para que não seja renovada a concessão do aterro sanitário de Ambuitá.
Req. 833 (autor Thiaguinho): Requer informações do Executivo, junto à secretaria competente, que informe as políticas públicas que estão sendo tomadas para prevenção e combate a depressão e suicídio entre jovens e adultos no município.
Req. 835 (autora Prof.ª Camila Godói): Solicita informações da Educação do Estado de São Paulo, para que interceda junto ao Governo do Estado de São Paulo, sobre a reforma da Escola Estadual Marechal Cândido Rondon – Itapevi.
Req. 836 (autor Chambinho): Requer ao Governador do Estado na pessoa do Excelentíssimo Governador João Doria, informações sobre quais as ações de melhorias no Hospital Geral de Itapevi (HGI), localizado em nosso município – Itapevi – SP.
Req. 837 (autor Renatinho): Requer que seja oficiado a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, visando a elaboração de projeto e/ou estudo para ligação junto a rede coletora de esgoto da residência localizada na Rua das Graviolas, 360 – Jardim Vitápolis, deste Município.
Req. 840 (autor Renatinho): Requer seja oficiado ao Governador do Estado de São Paulo, juntamente com instituições de Segurança Pública, para informar da existência de projeto e/ou adoção de medida de segurança, emergencial, nas escolas da rede pública estadual de ensino do Município de Itapevi”.
Req. 841 (autor Aparecido): Solicita informações do Executivo, junto ao Órgão competente, se há planos para a expansão da rede municipal de saúde voltada ao atendimento infantil.
Req. 843 (autor Thiaguinho): Solicita informações da Deputada Federal Bruna Furlan, se há estudos para um convênio junto ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Igor Soares, para envio de recursos para infraestrutura do bairro Jardim Sorocabano na cidade de Itapevi/SP.
Req. 844 (autor Thiaguinho): Solicita informações da Deputada Federal Bruna Furlan, se há estudos para um convênio junto ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Igor Soares, para envio de recursos para infraestrutura do bairro Jardim Marina na cidade de Itapevi/SP.
Req. 845 (autor Thiaguinho): Solicita informações da Deputada Federal Bruna Furlan, se há estudos para um convênio junto ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Igor Soares, para envio de recursos para infraestrutura do bairro Jardim São Carlos na cidade de Itapevi/SP.
Req. 846 (autor Thiaguinho): Solicita informações da Deputada Federal Bruna Furlan, se há estudos para um convênio junto ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Igor Soares, para envio de recursos para infraestrutura do bairro Jardim Portela na cidade de Itapevi/SP.
Req. 847 (autor Thiaguinho): Solicita informações da Deputada Federal Bruna Furlan, se há estudos para um convênio junto ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Igor Soares, para envio de recursos para infraestrutura do bairro Jardim Santa Rita na cidade de Itapevi/SP.
Req. 848 (autor Thiaguinho): Solicita informações da Deputada Federal Bruna Furlan, se há estudos para um convênio junto ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Igor Soares, para envio de recursos para infraestrutura do bairro Vila Santa Rita na cidade de Itapevi/SP.
Req. 849 (autor Professor Rafael): Requer ao Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, se existem informações sobre a implantação de um Centro de Educação Ambiental, nesta municipalidade.
Req. 850 (autor Professor Rafael): Requer ao Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, se existem estudos para implantação de multa por não vacinação de animais, nesta municipalidade.
Req. 851 (autor Thiaguinho): Solicita informações da Deputada Federal Bruna Furlan, se há estudos para um convênio junto ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Igor Soares, para envio de recursos para infraestrutura do bairro Vila Nova Itapevi na cidade de Itapevi/SP.
Req. 852 (autor Thiaguinho): Solicita informações do Deputado Estadual Marmo Cezar, se há estudos para um convênio junto ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Igor Soares, para envio de recursos para infraestrutura do bairro Vila Santa Rita, na cidade de Itapevi/SP.
Req. 853 (autor Thiaguinho): Solicita informações do Deputado Estadual Marmo Cezar, se há estudos para um convênio junto ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Igor Soares, para envio de recursos para infraestrutura do bairro Jardim Santa Rita, na cidade de Itapevi/SP.
Req. 854 (autor Thiaguinho): Solicita informações do Deputado Estadual Marmo Cezar, se há estudos para um convênio junto ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Igor Soares, para envio de recursos para infraestrutura do bairro Jardim Sorocabano, na cidade de Itapevi/SP.
Req. 855 (autor Thiaguinho): Solicita informações do Deputado Estadual Marmo Cezar, se há estudos para um convênio junto ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Igor Soares, para envio de recursos para infraestrutura do bairro Jardim São Carlos, na cidade de Itapevi/SP.
Req. 856 (autor Thiaguinho): Solicita informações do Deputado Estadual Marmo Cezar, se há estudos para um convênio junto ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Igor Soares, para envio de recursos para infraestrutura do bairro Jardim Portela, na cidade de Itapevi/SP.
Req. 857 (autor Thiaguinho): Solicita informações do Deputado Estadual Marmo Cezar, se há estudos para um convênio junto ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Igor Soares, para envio de recursos para infraestrutura do bairro Vila Nova Itapevi, na cidade de Itapevi/SP.
Req. 860 (autor Akdenis Kourani): Solicita ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, sobre a instalação da ligação de água, no Cemitério Municipal de Itapevi.
Req. 861 (autor Chambinho): Requer ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Sr. Igor Soares, informações se há possibilidade de parceria com empresas privadas ou buscas de recursos financeiros com o executivo Estadual ou Federal para novos investimentos na Escolas Municipais.
Req. 862 (autores Julio Portela, Anderson Cavanha, Casão e Aparecido): Solicita ao Executivo, junto a Sec. De Infraestrutura de Serviços Urbanos, informações sobre o local e previsão das obras do novo cemitério municipal.
Req. 863 (autor Chambinho): Requer informações ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Sr. Igor Soares informações sobre o projeto de mobilidade urbana criando uma rota alternativa (via de acesso) na Estrada do Sapianta no sentido bairro em nossa cidade.
Req. 865 (autor Akdenis Kourani): Solicita estudos do Poder Executivo, sobre realização de uma campanha Combate a obesidade infantil nas escolas.
Req. 866 (autor Akdenis Kourani): Solicita estudos do Poder Executivo, sobre realização de uma campanha denominada Semana do Bem nas escolas.
Req. 867 (autor Chambinho): Requer ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, informações sobre o Plano de Mobilidade em nossa cidade.
Req. 868 (autor Chambinho): Requer a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), na pessoa do Diretor Presidente, Sr. Paulo de Magalhães Bento Gonçalves, informações sobre as ações e providencias ao tocante de melhorias de seus serviços prestados aos munícipes de Itapevi.
Req. 883 (autor Chambinho): Requer ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, informações sobre o Projeto de Ampliação da Rede de Atenção Municipal de Saúde.
Req. 884 (autora Prof.ª Camila Godói): Solicita ao Executivo junto ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos Sr. Ramon Medrano de Almada, informações sobre a atual situação estrutural do Cemitério e a possibilidade de obras de reestruturação e manutenção do Cemitério Municipal.
Req. 886 (autor Chambinho): Requer ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, informações sobre os repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Req. 887 (autor Chambinho): Requer ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, informações sobre o cadastro de Itapevi, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) do Governo Federal.
Req. 888 (autor Julio Portela): Solicita de informações da existência projetos ou estudos para verificar a possibilidade do uso de drones para auxílio da fiscalização de zonas de descarte irregular de lixo no Município de Itapevi.
Req. 889 (autor Chambinho): Requer ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, informações sobre o cronograma de utilização dos campos de Futebol de Itapevi.
Req. 892 (autor Renatinho): Requer informações do Poder Executivo, da existência projeto, estudos para criação de uma Secretaria ou Coordenadoria voltada especificamente ao atendimento de pessoas com deficiência em nosso Município.
MOÇÕES
Moção de Aplausos nº 138/2019 de autoria da vereadora Tininha: à senhora Isabelly Silva Lima.
Moção de Aplausos nº 169/2019 de autoria da vereadora Mariza Martins Borges: à senhora Luciana de Oliveira Alves.
Moção de Aplausos nº 170/2019 de autoria da vereadora Mariza Martins Borges: à senhora Caroline Ferreira de Sousa Silva.
Moção de Aplausos nº 171/2019 de autoria da vereadora Mariza Martins Borges: à senhora Taís Moreira Noia.
Moção de Aplausos nº 172/2019 de autoria da vereadora Mariza Martins Borges: à senhora Laryssa Maciel.
Moção de Aplausos nº 173/2019 de autoria da vereadora Tininha: à senhora Isabela Oliveira de Carvalho.
Moção de Aplausos nº 174/2019 de autoria da vereadora Mariza Martins Borges: ao senhor João Carlos da Silva.
Moção de Aplausos nº 175/2019 de autoria da vereadora Mariza Martins Borges: à senhora Ereni Maria de Araújo Sousa.
Moção de Apoio nº 176/2019 de autoria dos vereadores Rafael Alan de Moraes Romeiro e Renato Passos da Cruz: à proposta “ponto de Apoio”.
INDICAÇÕES: Nºs 1714 a 1728, 1730, 1732, 1733, 1736 a 1749, 1751, 1753, 1755 a 1761, 1763 a 1807/2019.
