O vereador Paulo Rogiério de Almeida – Profº Paulinho (PTB) apresentou na sessão de terça-feira, 22 de setembro, o projeto de lei 11/2009 que autoriza a criar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O Conselho será deliberativo permanente, sendo vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania, sendo formado por cinco representantes de órgãos públicos, seis de órgãos não governamanetal (um representante de entidade prestadora de serviços às pessoas com deficiência; três representantes de associações ou movimentos de pessoas com deficiência; dois representantes de pais ou responsáveis da pessoa com deficiência).
“Com a criação do Conselho Municipal dos Direitos as Pessoa com Deficiência (CMDPD) em Itapevi, propõe-se a uma ação mais eficaz, entre governo e sociedade civil, assumindo de forma paritária a responsabilidade na inserção social desta camada da sociedade, garantindo-lhe assim, dentro de suas limitações os seus direitos de acesso à cidadania”, justificou o vereador professor Paulinho.
