Prêmio Boechat: O paradoxo econômico do saneamento: mais recursos, mais economia

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Por: Coletivo Consillium

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Garis coletando materiais de cooperativa no Distrito Federal. Foto: Agência de Notícias do Gari/ANG

“A história vem se repetindo e sempre se esquecendo da história do saneamento”, é dessa forma que o advogado e doutor em direitos dos resíduos, Rogel Barbosa sintetiza a trajetória do saneamento. O tema não é novo, tanto resíduos sólidos quanto acesso à água e esgoto são temas antigos que poderiam já ter solução, mas agora criam mais insegurança em meio a uma pandemia. Comunidades com acesso à água tratada, mas com sistemas intermitentes que não fazem o abastecimento da população e dificultam o acesso ao melhor método de prevenção ao COVID-19: lavar as mãos. São muitas as questões e a pandemia causada pelo Coronavírus intensificam os olhares sobre o saneamento

O Brasil tem um grande desafio: enfrentar o novo coronavírus ao mesmo tempo que é enfrentada a Dengue, infecções estomacais, diarreias e outras doenças causadas pela ausência de Saneamento. Apenas a Dengue matou 298 pessoas, enquanto a chikungunya causou 6 óbitos neste ano de 2020, segundo o Ministério da Saúde. Mas o COVID-19 é ainda mais avassalador e até meados de maio já causou mais de 25 mil óbitos.

No Brasil 16,3% da população não tem acesso ao abastecimento de água segundo o Instituto Trata Brasil. Mas para a parcela que possui ainda é preciso avaliar a qualidade da água entregue e a periodicidade. “Se a gente olhar não só quem tem ou não tem, a gente vê que tem muitos outros milhões de brasileiros que tem água em alguns momentos do dia ou da semana”, afirma Édson Carlos, presidente do instituto Trata Brasil.


A universalização vem ao passo do investimento

Em 2018 o Brasil recebeu pela primeira vez o Fórum Mundial da Água, um evento global que reúne lideranças e entidades de diversos países para propor e construir soluções para questões relacionadas a água. Em sua oitava edição, mais de 30 mil pessoas de 170 países participaram do evento que contou com amplo apoio de organizações da sociedade civil, organizações internacionais e governos estaduais brasileiros. Diversos líderes globais participaram desse evento para discutir acesso e cuidado da água.

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Foto: Divulgação/Trata Brasil

Mas um deles chama a atenção: Stefan Uhlenbrook, diretor do Programa Mundial de Avaliação dos Recursos Hídricos da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). Durante o evento Stefan apresentou dados preliminares sobre o avanço global no alcance do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 6 que trata da água.

Em resumo, os países poderiam ser distribuídos em três grupos: países em que a cobertura de saneamento básico estava piorando; países muito lentos em seu processo de universalização e um grupo menor de países que estavam no caminho para a universalização até 2030.

O Coronavírus vai causar impacto direto nos prazos para a universalização. Mas antes da instalação da pandemia no Brasil e no mundo, os prazos já eram inalcançáveis no Brasil.

Para a Cláudia Lins, supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da Confederação Nacional de Municípios (CNM), “para universalizar o serviço de saneamento vai levar mais de 100 anos se os ritmos permanecerem”. Apenas com resíduos sólidos o Governo Federal precisaria investir em média R$ 2 bilhões de reais por ano mas desde 2014 o orçamento vem diminuindo.

Após perceber que as mudanças que o mundo precisava empreender eram urgentes, a ONU (Organização das Nações Unidas) se colocou como um ator global para auxiliar e subsidiar caminhos para promover os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Esgotado o período dos ODM, logo percebeu-se que era necessário empreender outra grande tarefa, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Um total de 17 novos objetivos foram elencados e a meta para alcançá-los: 2030. O Brasil é um dos signatários dessa agenda.

Além dos objetivos, existe o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) que possui como prazo 2033 para a universalização dos serviços. Mesmo com dois grandes pactos para o alcance da universalização, o Brasil está atrás de 105 países quando o assunto é saneamento. Embora seja a 24ª maior economia global.

Édson Carlos comenta que seria necessário pelo menos dobrar o investimento em saneamento básico no Brasil. E isso apenas para evitar o prejuízo de R$ 1 trilhão de reais que a ausência do saneamento pode causar em um período de 20 anos.

Os impactos econômicos da ausência de saneamento são sentidos diretamente nos setores produtivos e na saúde pública. Sua ausência, causa impacto direto na economia do país, de acordo com o Instituto Trata Brasil, em 2005 o gasto com internações por infecções gastrointestinais somou R$ 198,6 milhões de reais. Dez anos depois e com melhorias no sistema de saneamento em alguns lugares, percebeu-se uma economia de R$ 103 milhões de reais por ano.


Economia humana do Saneamento

Uma falta no trabalho, um leito de UTI, uma medicação pela farmácia popular. Esses são apenas alguns dos reflexos da ausência de saneamento básico no Brasil. Um efeito mais nocivo é sobre o futuro, em especial das crianças de até 5 anos de idade.

Existe uma relação inversa entre acesso à água tratada e esgotamento e mortalidade infantil. Quanto maior os índices e qualidade desses serviços, menor a mortalidade de crianças de até 5 anos de idade. Quanto menor o acesso a essas condições básicas, maior a taxa de mortalidade infantil.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) também guarda profunda relação com o saneamento. A medida em que se desenvolve, o IDH de um país aumenta. Mesmo em um percentual pequeno de alteração é possível perceber uma mudança no IDH, embora outros fatores influenciem o aumento.

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Ao compararmos os dados do percentual de pessoas com acesso à água tratada e esgoto do instituto Trata Brasil comparados com o IDH de 2010 em comparação com o de 2016 percebemos uma melhora significativa no acesso a esgotamento. Essa melhora do indicador também impulsionou a subida do IDH.

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Um mercado em ascensão

Quanto vale o seu “lixo”? Essa é uma pergunta incomum. Talvez você se lembre da coleta seletiva e faça um esforço para chutar um valor qualquer pensando na possível reciclagem e renda que os catadores venham a ter a partir dos resíduos que você dispensou. Mas, não. Quanto vale a retirada do seu “lixo” da porta da sua casa, o transporte e o acondicionamento adequado?

Foto: Divulgação/Trata Brasil

E a água que chega a suas torneiras? Quanto vale toda a estrutura, mão de obra técnica e operacional para implantação? Quanto custa tudo isso? Uma forma de descobrir isso seria perceber o valor que a prefeitura empenha para o pagamento de funcionários, equipamentos e demais gastos e dividi-lo pelo número de residências, ou uma conferida na conta de água. Mas uma sequência de conexões dispara e o primeiro item da lista talvez seja: de onde vem o dinheiro?

Quando falamos de água, assumimos de forma natural a existência da conta de água. O pagamento pela cota que foi utilizada de água e esgoto — se disponível. Até aí sem problemas. Mas no paralelo dos resíduos sólidos, nós pagamos alguma taxa pela coleta?

Muitos prefeitos têm interesse em criar taxas para custear os investimentos de saneamento, mas diversas vezes encontra na câmara de vereadores uma barreira para a criação dessas taxas. De acordo com Cláudia muitos prefeitos “enfrentam a resistência da própria câmara de vereadores sabendo que [se aprovarem taxas] depois não vão se reeleger”.

Alguns municípios cobram uma taxa de limpeza pública que pode englobar despesas de coleta de resíduos, varrição de rua e coisas do gênero, como é o caso do Distrito Federal, que cobra a Taxa de Limpeza Pública (TLP) embutida no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Mas isso não é uma regra. Cabe ao município estabelecer uma taxa do tipo. Portanto a forma e valor da cobrança ou tarifa varia para cada lugar.

Mas o tema foi melhor elucidado no Marco Regulatório do Saneamento Básico, aprovado na Câmara dos deputados com mudanças significativas. Entre elas passando a titularidade da cobrança para a Agência Nacional de Águas (ANA). O órgão regulador passará, nos termos atuais, a ser um órgão de regulação de mercado para o setor e para assuntos como as taxas de saneamento básico.

O projeto de lei está agora no Senado Federal e pronto para discussão. Mesmo com o trancamento de comissões e a pauta voltada para temas relacionados ao Coronavírus e as Medidas Provisórias do Governo Federal, ela entrará na pauta.

Entidades e atores políticos como a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) defendem que o Marco Regulatório do Saneamento tem como finalidade dar mais espaço para as empresas privadas executarem obras de saneamento — o que já é permitido e acontece. De acordo com o advogado e especialista em direito dos resíduos, Rogel Martins Barbosa, tanto no quesito segurança jurídica quanto abertura para empresas privadas, não se justifica pois já era permitido. E mesmo em casos de segurança jurídica cabe ao prefeito, vereadores, a própria empresa ou o cidadão solicitar os documentos analisar e acionar o judiciário.


O saneamento e a retomada econômica pós-pandemia

Com o coronavírus o saneamento toma outra proporção. O acesso à água é muito importante no combate ao coronavírus: isolamento social previne novos contágios, mas lavar as mãos com água e sabão e realizar a higiene pessoal previne o covid-19 e diversas outras moléstias.

Mas os reflexos econômicos que o isolamento social e as ações de prevenção ao coronavírus causaram no Brasil e no mundo nos últimos meses criaram uma crise econômica. E o setor de saneamento por meio de obras de infraestrutura pode absorver a mão de obra, injetar dinheiro na economia e auxiliar a superação da crise após a pandemia ser superada.

De acordo com Édson Carlos, o investimento em saneamento vai ser capaz de criar renda e gerar impactos positivos ao colocar pessoas de volta na posição de consumidores, além de gerar redução de gastos em saúde e aumentando a arrecadação de municípios, já que os trabalhadores vão consumir e impulsionar o comércio dos municípios onde estão atuando. De acordo com estudos e projeções do Instituto Trata Brasil o saneamento gerou em média mais de 330 mil empregos apenas entre 2004 e 2016. O valor injetado na economia por meio de salários passou de 60 milhões de reais.

Mas ao olhar para municípios que contratam empresas privadas para prestação do serviço de coleta de resíduos e limpeza pública é comum encontrar polêmicas com alterações de valores ou contratos que sofrem correções e aumento de valor durante sua vigência.

Como o exemplo de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Com um reajuste em favor da empresa prestadora de coleta de resíduos, a prefeitura chegou a pagar uma diferença de 39 milhões de reais, no ano de 2016.

Esse tipo de situação deixa muitos gestores municipais receosos. De acordo com Cláudia Lins, o ajuste dos contratos e alterações de taxas preocupam prefeitos. Ao olharmos para as obras de infraestrutura de saneamento, serão demandados contratos com duração de uma década, talvez até 50 anos. O que levanta a discussão dos ajustes de contrato e valores. “Tem cases de município que fecharam com a iniciativa privada e depois as contas aumentaram muito e a população vai se revoltar com quem? Com os gestores locais” comenta.

Mas para o advogado Rogel Martins isso não é um problema, segundo ele nós temos um arcabouço que protege os municípios e empresas. “Para haver reequilíbrio tem que ter um fundamento jurídico e o fundamento de fato, tem que ser provado aonde alterou o preço do contrato” explica. “Se ele [o contrato] dobrar do dia para a noite aconteceu algo tão grave na que não afetou só aquele contrato de concessão”.

Qual o melhor modelo: a prestação realizada pelas iniciativas pública ou privada? Cláudia Lins da CNM explica que o importante é levar o saneamento aos lugares que precisam. “Houve algumas décadas atrás uma entrega total para as companhias estaduais e agora vai haver para o setor privado e no final das contas a gente não discute onde está faltando melhorar os serviços de água e esgotamento sanitário”.


Essa reportagem foi produzida por Thiago Siqueira e oferecida ao curso e prêmio Ricardo Boechat de Jornalismo Político 2020. Confira abaixo os podcasts gerados durante a construção dessa história.