As vereadoras e os vereadores de Itapevi aprovaram na ordem do dia o Requerimento de Urgência nº 1810/2022, que requereu regime de urgência para discussão e votação de importantes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Na sessão desta terça-feira, dia 13 de setembro, a Câmara Municipal aprovou quatro Leis que visam investimentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento da cidade.
O PL nº 146/2022, por exemplo, “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao fundo financeiro para desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, com a garantia da União”. Já o PL nº 147/2022 altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.053/2022.
Os Projeto de Lei nº 149/2022 e 150/2022, dispõem respectivamente sobre autorização para abertura para abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 e R$ 500.000,00 para fins que especifica.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 1767/2022 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA Assunto: Solicita ao Prefeito Igor Soares, chefe do Poder Executivo, informações junto a Secretaria de Planejamento aos cuidados do secretário Dário Batista Moreno Neto, estudos para Página 3 de 7 implantação em nosso Executivo da SEPPIR (Secretaria Executiva De Políticas De Promoção Da Igualdade Racial) – Itapevi – SP.
REQUERIMENTO Nº 1769/2022 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA Assunto: Solicita ao Prefeito Igor Soares, chefe do Poder Executivo, informações e Estudos sobre a possibilidade de criação de sala de podcast e videocast totalmente gratuita, voltada a criação e divulgação de conteúdo por nossos munícipes – Itapevi – SP.
REQUERIMENTO Nº 1770/2022 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA Assunto: Solicita ao Prefeito Igor Soares, chefe do Poder Executivo, informações sobre a possibilidade de campanha de conscientização contra a automedicação animal no âmbito de nosso município – Itapevi – SP.
REQUERIMENTO Nº 1771/2022 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA Assunto: Solicita ao Prefeito Igor Soares, chefe do Poder Executivo, informações sobre a possibilidade de campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet em nosso município – Itapevi – SP.
REQUERIMENTO Nº 1772/2022 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA Assunto: Solicita ao Prefeito Igor Soares, chefe do Poder Executivo, informações sobre a possibilidade de campanha afim de estabelecer o atendimento multidisciplinar acolhedor e terapêutico para as mulheres mastectomizadas ou em tratamento de quimioterapia ou radioterapia contra o câncer de mama no Sistema de Saúde de nosso município – Itapevi – SP.
REQUERIMENTO Nº 1774/2022 – Autor: ROGÉRIO MOREIRA DOS SANTOS Assunto: Requer do Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares, Prefeito Municipal, junto ao Governo do Estado de São Paulo, informações se existe projeto ou estudo para implantação de uma Praça da Cidadania no Terreno situado entre a Via Cerejeiras no Bairro Jardim Hokkaido e a Rua Vinho no Bairro Itaparica, neste Município.
REQUERIMENTO Nº 1775/2022 – Autor: DONIZETTI DIAS CARVALHO Assunto: Requer ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, a possibilidade para que sejam disponibilizadas máscaras de proteção nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Itapevi – SP.
MOÇÃO
Moção de Repudio nº 596/2022 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami: “A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222”.
Moção de Aplausos nº 597/2022 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami: “Ao Senhor Anderson de Oliveira Dias, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município”.
Moção de Aplausos nº 598/2022 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami: “Ao Senhor Milton Carlos de Andrade, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município”.
Moção de Aplausos nº 599/2022 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami: “Ao Senhor Wendel Pedro, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município”.
Moção de Aplausos nº 600/2022 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami: “Ao Senhor Elton Ribeiro Bispo, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município”.
Moção de Aplausos nº 601/2022 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro: “Aos GCMs D. Oliveira, Guilherme, Rafael da Cruz e Inspetor Alexandre, pela excelente atuação no que tange a identificação e prisão de um agressor de mulher no dia 09/09/2022”.
INDICAÇÃO: Nº 1717 a 1736/2022
ORDEM DO DIA
Requerimento de Urgência nº 1810/2022 de autoria de todos os Vereadores: “Requer regime de urgência para discussão e votação dos Projetos de Lei nº 146, 147, 149 e 150/2022, do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 146/2022 de autoria do Poder Executivo: “Autorizo o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao fundo financeiro para desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, com a garantia da União e dá outras providencias”.
Projeto de Lei nº 147/2022 de autoria do Poder Executivo: “Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.053/2022”.
Projeto de Lei nº 149/2022 de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre autorização para abertura para abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para fins que especifica”.
Projeto de Lei nº 150/2022 de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional especial no valor de até R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), para fins que especifica”.
Projeto de Lei 040/2022 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente”.
Projeto de Lei 057/2022, de autoria da Vereadora Erondina Ferreira Godoy: “Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do município de Itapevi, a Carteira de Identificação da pessoa com fibromialgia (CIPFIBRO), e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 108/2022 de autoria de todos os Vereadores: “Concede denominação de “Luciano José de Oliveira “ao equipamento público (Parque da COHAB”), situada na Avenida Pedro Paulino, no bairro da COHAB, nesta urbe”.
Projeto de Lei nº 113/2022 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro: “Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos Guardas Civis Municipais e Comandantes da GCM de Itapevi já falecidos e dá outras providências. ”
Projeto de Lei nº 114/2022 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Cria o Selo de Responsabilidade Social “Parceiros Das Mulheres”, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica”.
Projeto de Lei nº 120/2022 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro: “Dispõe sobre a criação do dia em comemoração do evento “Skate Day”, dia mundial do skate, a ser celebrado no dia 21 de junho, simultaneamente com dia internacional do Go Skateboarding Day, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 122/2022, de autoria do Vereador Cícero Aparecido de Souza: “Autoriza a Criação do “Programa Municipal Permanente de Enfrentamento ao Racismo nas Escolas Públicas Municipais. ”e dá outras providencias”.
Projeto de Lei nº 127/2022 de autoria do Vereador José Aparecido Ramos: “Autoriza o Poder Executivo a instituir a construção de um Orquidário Municipal de Itapevi e dá outras providencias”.
Projeto de Lei nº 130/2022 de autoria do Vereador Wellington José dos Santos: “Institui a criação de um programa titulado Itapeverde, que visa a conscientização da preservação do meio ambiente. “
Projeto de Lei nº 133/2022 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami: “Institui o “Dia do Administrador” no Município de Itapevi e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 082/2021 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva: “Dispõe sobre os semáforos serem colocados em estado de alerta, por meio de sinalização luminosa intermitente entre 00:00h e 05:00h”.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 082/2021
Projeto de Resolução Nº 025/2022, de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro: “Cria o Comitê de Diversidade e Inclusão na Câmara Municipal de Itapevi”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2022 de autoria do Vereador Donizetti Dias Carvalho: “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Sr. Valdecir Francisco Bispo e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2022 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro: “Concede a Medalha “Ayrton Senna” a Banda da Guarda Municipal de Itapevi, honraria destinada às pessoas e instituições que tenham prestado relevantes serviços cívicos, culturais, artístico e esportivo (atletas, técnicos, dirigentes, bandas e fanfarras) para o Município e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 070/2022 de autoria da Vereadora Mariza Martins Borges: “Dispõe sobre a outorga da Medalha Ayrton Senna ao Piloto Itapeviense de Fórmula VEE, José Lucas Félix Veloso”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 076/2022 de autoria do Vereador Rogério Moreira dos Santos: “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Itapeviense a Vossa Excelência Deputada Estadual Analice Fernandes, e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 078/2022 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva: “Dispõe sobre a outorga de Diploma “ Pastor Daniel Berg” ao Pr. Dr. Elias Cardoso, e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 079/2022 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva: “Dispõe sobre a outorga de Diploma “ Pastor Daniel Berg” ao Pr. André Bueno, e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 080/2022 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva: “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Itapeviense a Dra. Patrícia Vanzolini, e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 081/2022 de autoria do Vereador José Aparecido Ramos: “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Anderson de Araújo Alves, e dá outras providências. ”
Projeto de Decreto Legislativo nº 082/2022 de autoria do Vereador José Aparecido Ramos: “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Itapeviense a Senhora Maria Aparecida Feitosa, e dá outras providências. ”
