Justiça e Redação promove primeira reunião do ano

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A Comissão Permanente de Justiça e Redação promoveu nesta terça-feira, dia 7 de março, a primeira reunião do ano com aprovação de pauta produtiva.

A Comissão de Justiça e Redação é presidida pela vereadora Mariza Martins Borges, e é composta pelos vereadores Eduardo Sanches Casagrande (Casão), Erondina Ferreira Godoy (Tininha), Lucas Gabriel Correia Silva Martins (Doutor Lucas) e Wellington José dos Santos (Sarará).

A Comissão tem as seguintes competências: 1) manifestar-se a respeito de todos os assuntos quanto ao aspecto constitucional, legal e jurídico, exceto sobre as matérias orçamentárias e os pareceres do Tribunal de Contas do Estado; 2) opinar, quanto ao mérito das proposições, nos casos de: a) reforma da Lei Orgânica do Município; b) licença ao Prefeito para interromper o exercício das suas funções ou se ausentar do Município; e c) declaração de utilidade pública de associações civis; 3) emitir parecer terminativo, quando for o caso, referente à redação final das proposições após a votação em Plenário, salvo nos casos em que essa incumbência estiver expressamente deferida por este Regimento a outra Comissão ou à Mesa.

Projetos deliberados:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023 de autoria do Poder Executivo: Revoga dispositivo da Lei Orgânica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 178/2022 de autoria do Vereador Rogério Moreira dos Santos: “Concede Denominação de Centro de Reabilitação Amara Batista Silva dos Reis ao Centro de Reabilitação COHAB, localizado na Avenida Pedro Paulino, nº 1.180 no Bairro COHAB, neste Município”.

Projeto de Lei nº 180/2022 de autoria do Vereador Rogério Moreira dos Santos: “Concede Denominação de Unidade Básica de Saúde Antonieta Conceição da Silva, a futura UBS que será construída na Rua Carmelina Alves Lima Queiroz (antiga rua Serra de Parima), fundos com a Rua Rio Branco, no Bairro Jardim Bela Vista, neste Município”.

Projeto de Lei nº 198/2022 de autoria do vereador José Aparecido Ramos: Concede denominação de Rua Manoel de Jesus, na Rua Groselhas na Chácara Vitápolis e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, de autoria da vereadora Mariza Martins Borges: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Itapeviense para Bruna Letícia Sasaki Neves, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023, de autoria da vereadora Camila Godoi da Silva Rodrigues: Dispõe sobre a outorga da Medalha Pastor Daniel Berg ao apóstolo Domingos Costa e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2023 de autoria da vereadora Camila Godoi da Silva Rodrigues: “Dispõe sobre a outorga da Medalha Pastor Daniel Berg ao Pastor Edival Fernandes da Silva e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/2023 de autoria da vereadora Camila Godoi da Silva Rodrigues: “Dispõe sobre a outorga da Medalha Pastor Daniel Berg ao Pastor Marcos Egídio e dá outras providências.”.

Projeto de Resolução Nº 001/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy: Acrescenta a alínea “w” ao parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 01 de 17 de abril de 2007 e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 006/2023 de autoria do vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense a Senhora Ivana Mara Magalhães Baccas, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 007/2023 de autoria do vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Charles Alan Pacheco de Moraes, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 036/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Clovis A. Gil, e dá outras providências.