2011 – Eduardo Sanches Casagrande

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Requerimento nº. 31
Requer ao Executivo que tome providências junto à AES – Eletropaulo para a ligação da iluminação pública da Rua Antonio Bruno – Jd. Rainha.

Requerimento nº. 32
Solicita providência do Executivo, que encaminhe a esta casa junto a Secretária de Educação e Cultura, informações sobre a implantação em dotação orcamentária para entrega de uniforme escolar, e que no anos seguintes se torne lei.

Requerimento nº. 34
Solicita providência do Executivo, que encaminhe a esta casa através da Secretaria de Educação e Cultura, a possibilidade de implantar em dotação orçamentária própria a entrega de amterial escolar, para os alunos da rede municipal, e que nos anos seguintes se torne lei.

Requerimento nº. 101
Solicita providência do Executivo Municipal junto a Secretaria de Administração que se façam estudos sobre a prorrogação da licença maternidade devendo ser de 120 dias para 180 dias.

Requerimento nº. 102
Solicita providência do Executivo Municipal junto a Secretaria de Administração que se faça estudo sobre a possibilidade de implantar o Vale Transporte ao Funcionalismo municipal.

Requerimento nº. 113
Solicita ao Presidente desta Casa de Leis o SEnhor Luciano de Oliveira Farias, para que oficie a Secretaria de Segurança Pública do Estado na pessoa do Secretário Estadual da Segurança Pública o Senhor Antonio Ferreira Pinto, que se faça um estudo sobre a possibilidade da instalação de um IML(Instituto Médico Legal) em Itapevi – SP.

Requerimento nº. 120
Solicita a adequação da lei municipal nº 1.644, de 19 de dezembro de 2003, que trata de Assistência Social.