Documentos aprovados na sessão do dia 19 de março de 2019

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A Câmara Municipal de Itapevi aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, dia 19 de março de 2019, os seguintes documentos oficiais:

ORDEM DO DIA
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2019 de autoria do Poder Executivo: Revoga dispositivo do artigo 69 da Lei Orgânica do Município de Itapevi e acrescenta parágrafo único no mesmo artigo. (REGULAMENTANDO NUMERAÇÃO DE DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITO)

MOÇÃO DE APOIO
Moção de Apoio nº 015/2019, de autoria do vereador Chambinho: aos profissionais da Educação do Estado de São Paulo.

REQUERIMENTOS
Req. 126 (autor Professor Rafael): Requer Informação junto ao Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares. Ebert, se já existe um cronograma ou um planejamento, visando à possibilidade da Escola de Tempo Integral no Bairro de Amador Bueno, nesta municipalidade.
Req. 127 (autor Professor Rafael): Requer informações junto ao Poder Executivo na pessoa do Excelentíssimo Sr. Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, que oficie a SABESP – Companhia de Água e Saneamento Básico, para que informe a esta Casa de Leis o motivo da falta de rede coleta de esgoto na Vila Olímpia, neste município.
Req. 129 (autora Prof.ª Camila): Solicita Informações junto a Sabesp, para canalização do esgoto localizado na Rua: Avenida Sulamericano, altura do nº 28A, Bairro: Parque Suburbano.
Req. 133 (autor Thiaguinho): Solicita ao Governo do Estado de São Paulo alteração no convênio realizado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, e a Prefeitura do Município d Itapevi/SP, para atendimento em regime plantonista da Delegacia de Defesa da Mulher de Itapevi.
Req. 136 (autor Thiaguinho): Requer ao governo do Estado aos cuidados da secretaria de segurança pública solicitando o atendimento em Plantão 24horas na unidade do IML de Osasco.
Req. 141 (autor Thiaguinho): Solicita informações ao Executivo municipal se está previsto a realização de PPP (Parceria Público Privada) para a construção de moradias populares em Itapevi.
Req. 143 (autor Thiaguinho): Solicita informações do Deputado Estadual Marmo Cezar, se há estudos para um convênio junto ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Igor Soares, para envio de recursos para infraestrutura da nossa cidade.
Req. 148 (autor Professor Rafael): Requer informações junto ao Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Sr. Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, que oficie a SABESP – Companhia de Água e Saneamentos Básico, para que informe esta Casa de Leis o motivo pelo qual o bairro Parque Miraflor não está sendo atendido com a coleta de rede de esgoto.
Req. 151 (autor Thiaguinho): Solicita informações do Deputado Estadual Marmo Cezar, se há estudos para um convênio junto ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Igor Soares, para envio de recursos para saúde da nossa cidade.
Req. 152 (autora Prof.ª Camila): Solicita Informações junto a Sabesp se há estudos para a instalação de esgoto, na Rua: José Januário no bairro Jd. Rosemary.
Req. 153 (autor Thiaguinho): Solicita informações sobre o programa Cidade Segura no município de Itapevi.
Req. 155 (autora Prof.ª Camila): Solicita Informações do Executivo junto a Secretária de Desenvolvimento Social, Defesa da Cidadania e da Mulher Sra. Elaine Rodrigues, se há estudos para implantação do CRAS no Parque Suburbano.

INDICAÇÃO
Nºs 884 a 908, 910 a 933, 935 a 944, 946 a 958/2019