A cada dois anos, os vereadores da Câmara Municipal de Itapevi devem eleger os parlamentares que comandaram a Casa de Leis por meio da Mesa Diretora.
Neste ano, início de uma nova legislatura – 2021/2024 –, a eleição ocorreu após a posse dos vereadores no dia 1º de janeiro, quando eles elegeram cinco vereadores para os cargos de presidente, vice-presidente, 1º, 2º e 3º secretários, com mandatos de dois anos, biênio 2021/2022.
O vereador Professor Rafael (Pode) foi eleito presidente, tendo como vice-presidente o vereador Thiaguinho (DEM). Para conduzir os trabalhos nas secretarias foram eleitas as vereadoras Tininha (PSD), Professora Camila Godói (PSB) e Mariza (Pode), respectivamente, eleitas para 1ª, 2ª e 3ª secretarias.
Segundo o Regimento Interno, cabe à Mesa Diretora ordenar o funcionamento da Casa de Leis, nas áreas administrativa e legislativa. Entre as atribuições estão: a promulgação de emendas à Lei Orgânica do Município, Resoluções e Decretos Legislativos; constituição de comissões permanentes, temporária e representativas; promover a política interna da CMI, entre outras atribuições.
Atribuições
O presidente da Câmara é responsável por representar a Casa perante as autoridades públicas e a sociedade civil, preside as sessões legislativas e extraordinárias, é o segundo na linha sucessória do prefeito e cumprir o Regimento Interno, além de autorizar a realização de despesas na Casa de Leis, prestar contas dos gastos e assinar a correspondência oficial. Nos próximos dois anos, o Professor Rafael (PR) presidirá a Casa de Leis.
Já o vice-presidente tem a função de substituir o presidente em decorrência de sua ausência e desempenhar as atribuições do titular quando este lhe transmitir o exercício do cargo por estar impedido ou licenciado.
Eleita pela segunda vez para a primeira secretaria, Tininha (PSD) é responsável pela chamada dos parlamentares nos casos previstos no Regimento Interno; fazer a leitura da matéria constante do expediente e despachá-la; assinar, depois do Presidente, a Emenda à Lei Orgânica do Município, as Resoluções, Decretos Legislativos, Autógrafos, Atos, Decisões da Mesa e Portarias, bem como as atas das sessões; decidir, em primeira instância, recursos contra atos da direção geral da Secretaria; inspecionar os trabalhos da Secretaria e fiscalizar as despesas; colaborar com a Presidência no cumprimento do Regimento Interno; encaminhar os pedidos de informações, fiscalizar a redação da Ata da sessão ou sessões anteriores, bem como proceder a sua leitura.
Na segunda secretaria, a vereadora Profª Camila Godói (PSB) tem como atribuições ler o trecho bíblico no início das sessões, fiscalizar a organização da folha de frequência dos Vereadores e assiná-la, auxiliar a 1ª secretaria nas atribuições previstas no inciso V do artigo anterior e assinar, depois do Primeiro Secretário, a Emenda à Lei Orgânica do Município, as Resoluções, Decretos Legislativos, Autógrafos, Atos e Decisões da Mesa, bem como as atas das sessões. Enquanto a terceira secretaria, ocupada pela vereadora Mariza (Pode), compete auxiliar as demais secretarias.
