A nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapevi (CMI), da 14ª Legislatura, tomou pose no começo do ano. A mesa é composta por cinco vereadores, que ocupam os cargos de presidente, vice-presidente, 1º, 2º e 3º secretários, com mandatos de dois anos, biênio 2019/2020.
O vereador Professor Rafael (Pode) assumiu o cargo de presidente, o vereador Chambinho (PR) a função de vice-presidente os vereadores Thiaguinho (PSL), Eduardo Kiko (Pode) e Aparecido (Pode) assumiram, respectivamente, as secretarias (1ª, 2ª e 3ª) da mesa. Mas você sabe qual é o papel da mesa e a atribuição de cada vereador?
Segundo o Regimento Interno, cabe à Mesa Diretora ordenar o funcionamento da Casa de Leis, nas áreas administrativa e legislativa. Entre as atribuições estão: a promulgação de emendas à Lei Orgânica do Município, Resoluções e Decretos Legislativos; constituição de comissões permanentes, temporária e representativas; promover a política interna da CMI, entre outras atribuições.
O presidente da Câmara é responsável por representar a Casa perante as autoridades públicas e a sociedade civil, preside as sessões legislativas e extraordinárias, é o segundo na linha sucessória do prefeito e cumprir o Regimento Interno, além de autorizar a realização de despesas na Casa de Leis, prestar contas dos gastos e assinar a correspondência oficial. Nos próximos dois anos, o Professor Rafael (PR) presidirá a Casa de Leis.
Já o vice-presidente tem a função de substituir o presidente em decorrência de sua ausência e desempenhar as atribuições do titular quando este lhe transmitir o exercício do cargo por estar impedido ou licenciado. Já o primeiro secretário, assina todos os documentos da mesa com o presidente, acompanhar os trabalhos da secretaria, fiscalizar as despesas, encaminhar os pedidos de informação e zelar pelo cumprimento do Regimento Interno.
O segundo secretário tem a responsabilidade de gerenciar a folha de frequência dos vereadores, controlar o tempo dos oradores e auxiliar o primeiro secretário. Já o terceiro secretário auxiliar o primeiro e segundo nas sessões, além de assumir as atribuições na ausência dos demais secretários.
