Confira os documentos aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (27) da Câmara Municipal de Itapevi

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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), os vereadores da Câmara Municipal de Itapevi aprovaram 6 requerimentos, 1 moção, 6 projetos de leis e encaminharam as indicações do dia.

REQUERIMENTOS:

Req. 259 autora Professora Camila Godói: Solicita informações do Executivo junto ao Secretário de Administração, Gestão e Tecnologia Sr. Rogério de Oliveira, se há possibilidade de reajuste salarial aos funcionários Públicos do município.

Req. 731 autora Professora Camila Godói: Solicita informações do Executivo junto a Secretária de Educação e Cultura Sra. Virgínia Soares de Oliveira, se há estudos para redução da Carga horaria de Monitores e ADI de 8 para 6 horas.

Req. 102 autor Professor Paulinho: Solicito informações do Executivo, junto à Secretaria da Receita, aos cuidados do Dr Luiz Cláudio de Freitas, referente a oficialização da feira livre no Acesso 03 da Rua Lázaro Toledo de Queiroz – Cohab I.

Req. 103 autor Professor Paulinho: Solicito ao Executivo junto a Secretaria de Governo, aos cuidados do Sr. Marcos Ferreira Godoy, para reavaliar a Lei 2037/2010 que alterou a Lei 1807/2006 onde na referida lei constava que ficariam isentos os proprietários ou detentores do domínio útil ou possuidor a qualquer título de um único imóvel edificado com uso predominantemente residencial e que o mesmo não seja locado a terceiros e que sua renda seja igual ou inferior a 4 salários mínimos.

Req. 106 autor Gordo Cardoso: Solicita informações do Executivo, junto à Secretaria de Planejamento, se há estudos para instalação de equipamento público no terreno em que era localizado o CEMB Dr. João Pedro Cardoso na Vila Dr. Cardoso.

Req. 110 autor Professor Rafael Alan: Requeiro informação junto a Companhia de Água e Saneamento Básico – SABESP, para que informe a esta Casa de Leis o motivo pelo qual não está sendo atendido com a coleta de rede de esgoto, o Bairro São Benedito, nesta municipalidade.

Moção de Aplausos nº 038/2018 de autoria da vereadora Mariza: ao senhor Henry Adur Gebenlian.

 

INDICAÇÃO: Nºs 456 a 468, 470 a 474, 476, 478 a 511, 513, 514, 519 a 547, 550 e 551/2018.

 

ORDEM DO DIA

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2018 de autoria de todos os vereadores: Dá nova redação ao art.8 do Capítulo III Das competências Municipais, da Lei Orgânica do Município de Itapevi.

Projeto de Lei nº 032/2018 de autoria do Poder Executivo: Acrescenta o parágrafo único no artigo 2º da Lei nº 2.515 de 06 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a alienação de imóveis do patrimônio Municipal.

Projeto de Lei nº 071/2017 de autoria do Vereador Denis Lucas: Institui o “projeto calçada limpa” no âmbito do município, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 137/2017 de autoria do Vereador Professor Paulinho: Concede denominação de Rua Aivo Pina à atual Rua Dalva de Oliveira

Projeto de Lei nº 140/2017 de autoria do Vereador Professor Paulinho: Concede denominação de Rua Alemflôr Ribeiro de Sousa à atual Rua Portuguesa –Vila Santa Rita.

Projeto de Lei nº 010/2018 de autoria da vereadora Mariza: Dispõe sobre a inclusão da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção contra os maus tratos aos animais domésticos no calendário de eventos do município de Itapevi, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2017 de autoria dos vereadores Professor Rafael Alan e Yacer Kourani: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Sr. Cícero Domingos da Silva, e dá outras providências.

Por fim, em sessão extraordinária os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 033/2018 de autoria do Poder Executivo: Autoriza o Município a celebrar acordo de cooperação técnica e termo de cessão de bem imóvel com a coordenação de aperfeiçoamento de pessoal de nível superior – CAPES, para implementação de curso (s) a distância em polos do sistema UAB e uso de bem imóvel.