Confira os documentos aprovados durante a sessão desta terça-feira

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Ao longo da sessão ordinária desta terça-feira (21), os vereadores da Câmara Municipal de Itapevi aprovaram 9 requerimentos e 9 projetos de lei que beneficiarão o nosso município.

Requerimentos

Req. 803 autor Renatinho: Solicita informações da EMTU – Empresa Metropolitana de Transporte Urbano de São Paulo, sobre a operação e manutenção do sistema de Iluminação Pública no corredor Oeste no Trecho de Itapevi.

Req. 804 autor Professor Rafael: Requeiro informações junto ao Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Sr. Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, para que informe a esta casa de leis, da existência de algum projeto, voltado para a transformação de terrenos baldios em hortas comunitárias, neste município.

Req. 811 autor Professor Rafael: Requeiro informações junto ao Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Sr. Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, sobre a existência de algum projeto, para garantir maior acesso aos jovens que residem em regiões mais afastadas dos núcleos esportivos e culturais do município.

Req. 812 autor Professor Rafael: Requeiro Informação junto à AES – Eletropaulo, fornecedora de energia elétrica ao município, para que informe a esta Casa de Leis, o real motivo de toda extensão da rua Sorocaba, bairro Novo Amador, nesta municipalidade, não possuir iluminação pública e em suas residências.

Req. 813 autor Professor Rafael: Requeiro informações junto a Companhia de Água e Saneamento Básico -SABESP, o motivo pelo qual ainda não estão sendo atendidas com água tratada encanada, a rua Sorocaba, Novo Amador, nesta municipalidade.

Req. 814 autor Professor Rafael: Requeiro informações junto ao Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Sr. Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, que oficie a SABESP – Companhia de Água e Saneamento Básico, para que informe a esta Casa de Leis o motivo da inexistência de prestação de serviços básicos, como a coleta de rede de esgoto na rua Sorocaba, Novo Amador, neste município.

Req. 816 autora Mariza Borges: Solicita ao Executivo, junto a EMTU, se há informações referentes a desocupação da área que se tornou comunidade ao lado do Corredor Oeste próximo a obra de construção do Pontilhão Ameríndia.

Req. 820 autora Mariza Borges: Solicita informações do Executivo, junto ao órgão competente, se há estudos para a instalação de placas de identificação nas ruas do município.

Req. 822 autora Mariza Borges: Solicito informações do Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Dr. Marco Antonio Zago, quanto a disponibilidade de vagas para elaboração de exames no Hospital Geral de Itapevi (HGI), quantidade disponíveis das especialidades, e se há estudos para aumento das mesmas.

 

Ordem do dia

Projeto de Lei nº 090/2018 de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Defesa dos Animais.

Projeto de Lei nº 091/2018 de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a proteção, defesa e controle de animais domésticos e silvestres no município de Itapevi e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 092/2018 de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 093/2018 de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei nº 1.957/2009, que estabelece isenção de taxa de inscrição em concursos públicos municipais para os doadores de sangue.

Projeto de Lei nº 094/2018 de autoria do Poder Executivo: Regula o acesso à informação previsto no inciso XXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527/2011.

Projeto de Lei nº 095/2018 de autoria do Poder Executivo: Disciplina os procedimentos para corte, transplante e poda de vegetação de porte arbóreo isolado, de espécies nativas e exóticas no Município de Itapevi e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 096/2018 de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Itapevi, do plantio de árvore para concessão de alvará de novas edificações, movimentação de terras e dá outras providências.

Emenda 01

Projeto de Lei nº 097/2018 de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Defesa dos Animais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 098/2018 de autoria do Poder Executivo: Altera Dispositivos da Lei nº 1.593, de 12 de dezembro de 2002, que dispõe sobre obrigatoriedade, no imóvel edificado, de ligação da canalização do esgoto à rede coletora pública, quando se tratar de logradouro provido desta rede.