Câmara Municipal de Itapevi aprovou na sessão desta terça-feira, 29, os seguintes documentos:
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei Complementar nº 009/2019 de autoria do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a delegar a fiscalização de tais serviços, dispõe sobre as suas normas de regulação, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 010/2019 de autoria do Poder Executivo: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, para Créditos Tributários e não Tributários, e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 147/2019 de autoria de autoria de todos os vereadores: Introduz a obrigatoriedade da execução do canto do Hino Nacional nas escolas municipais públicas e privadas de nosso Município.
Projeto de Lei nº 158/2019 de autoria do vereador Julio Portela: Autoriza o Poder Executivo a instituir, o programa de Vacinação Domiciliar de Idosos e Pessoas com Deficiência.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 158/2019
Projeto de Lei nº 168/2019 de autoria do vereador Professor Rafael: Institui a semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas no âmbito do município de Itapevi e dá outras providências.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 168/2019
Emenda 002 ao Projeto de Lei nº 168/2019
REQUERIMENTOS:
Req. 1257 autora Prof.ª Camila Godói: Solicita informações do Executivo junto à Secretaria de Fazenda e Patrimônio, Sr. Luiz Claudio Freitas e ao Secretário de Justiça, Sr. Thulio Caminhoto Nassa, sobre a possibilidade de alterar o artigo 11 da Lei Complementar 34 de dezembro de 2005.
Req. 1258 autor Chambinho: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Sr. Igor Soares, informações se há a possibilidade de parcerias com empresas públicas privadas para adesão de um projeto Intitulado “Asfalto Ecológico – Borracha” em nossa cidade.
Req. 1259 autor Chambinho: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Sr. Igor Soares, informações sobre a possibilidade de parcerias com as empresas privadas para o lançamento de um grande feirão de emprego em Itapevi.
Req. 1260 autor Renatinho: Requer informações do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal, sobre os impactos causado no sistema viário referente a circulação de veículos e de pedestre, na Avenida Carolina de Abreu Paulino, nº 174.
Req. 1261 autor Akdenis: Solicita estudos do Poder Executivo, sobre fornecimento de poltronas hospitalares reclináveis, para acomodar os acompanhantes dos pacientes internados nos Prontos-Socorros de nosso Município.
Req. 1264 autor Thiaguinho: Requer informações do executivo, quanto a alteração de ponto de ônibus em frente ao Hospital Geral de Itapevi devido a alteração de trajeto de linha de ônibus.
Req. 1265 autor Thiaguinho: Solicita informações ao Executivo municipal informações sobre a viabilidade de realizar uma PPP (Parceria Público Privada) para a construção de uma Usina de Resíduos Sólidos no município.
Req. 1266 autor Thiaguinho: Solicito ao Executivo Municipal a realização da campanha de conscientização da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD).
Req. 1267 autor Thiaguinho: Solicito informações da SABESP, em relação a rede de esgoto, na Rua Pedro Virgílio Corrêa, do nº 32 ao 100, Jardim São Carlos, neste município de Itapevi/SP.
Req. 1268 autor Chambinho: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Sr. Igor Soares, informações sobre a possibilidade de uma parceria com empresas privadas de aplicativos, para criar um aplicativo oferecendo aos munícipes todos os serviços da Prefeitura instantaneamente.
Req. 1269 autor Bruxão Cavanha: Requer informações do Executivo junto a Secretaria de Esporte e Lazer – Sr. Claudio Dutra Barros se existe estudos para a realização de Jogos Paraolímpicos neste município.
Req. 1270 autor Renatinho: Requer informações do Poder Executivo, através da Secretaria competente, visando prestar esclarecimentos das providências tomadas adotadas, objetivando atender a execução dos serviços proposto através da Indicação nº 763/2017.
Req. 1272 autor Bruxão Cavanha: Requer informações do Executivo junto a Secretaria de Governo, Sr. Marcos Ferreira Godoy, se há algum processo objetivando a aquisição de Bandeiras para a colocação das mesmas na rede de ensino de nosso município.
Req. 1273 autor Bruxão Cavanha: Requer informações do Executivo junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Municipais, Sr. Ramon Medrano de Almada, sobre a possibilidade da construção de um muro de arrimo na Rua dos Pontaporanenses, altura do n° 100 – Parque Suburbano, neste município.
MOÇÕES:
Moção de Aplausos nº 409/2019 de autoria da vereadora Mariza: ao senhor Bruno Soares da Silva.
Moção de Aplausos nº 410/2019 de autoria da vereadora Mariza: ao senhor Acelidio Márcio Pereira.
Moção de Aplausos nº 411/2019 de autoria da vereadora Mariza: ao senhor Adrian Carballo Vargas.
Moção de Aplausos nº 412/2019 de autoria da vereadora Mariza: ao senhor Adriano Mascarenhas de Souza.
Moção de Aplausos nº 413/2019 de autoria da vereadora Mariza: ao senhor Alan Vicente Ferreira de Paula.
Moção de Aplausos nº 414/2019 de autoria da vereadora Mariza: ao senhor Alexandre Alves Silva.
Moção de Aplausos nº 415/2019 de autoria da vereadora Mariza: ao senhor Alex Filomeno de Souza.
Moção de Aplausos nº 416/2019 de autoria da vereadora Mariza: ao senhor Alexandre de Lima.
Moção de Aplausos nº 417/2019 de autoria da vereadora Mariza: ao senhor Anderson Alves Pessoa.
Moção de Aplausos nº 418/2019 de autoria da vereadora Mariza: ao senhor Anderson de Oliveira e Silva.
Moção de Aplausos nº 419/2019 de autoria da vereadora Mariza: ao senhor Antonio Carlos Borges de Matos.
Moção de Aplausos nº 420/2019 de autoria da vereadora Mariza: ao senhor Anderson de Oliveira Gregório.
Moção de Aplausos nº 421/2019 de autoria da vereadora Mariza: ao senhor Apolônio Daniel Trindade Neto.
Moção de Aplausos nº 422/2019 de autoria da vereadora Mariza: ao senhor Charles Nunes de Lima.
Moção de Aplausos nº 423/2019 de autoria da vereadora Mariza: ao senhor Claudio Alves Pereira.
Moção de Aplausos nº 424/2019 de autoria da vereadora Mariza: ao senhor Fábio Gonçalves Pereira.
Moção de Aplausos nº 425/2019 de autoria da vereadora Mariza: ao senhor Francinaldo Dantas de Souza.
Moção de Aplausos nº 426/2019 de autoria da vereadora Mariza: ao senhor Francisco Raimundo do Nascimento.
Moção de Aplausos nº 427/2019 de autoria da vereadora Mariza: ao senhor Geremias Nunes Ferreira.
Moção de Aplausos nº 428/2019 de autoria da vereadora Mariza: ao senhor Gileno dos Santos Filho.
Moção de Aplausos nº 429/2019 de autoria da vereadora Mariza: ao senhor Henrique Aparecido de Souza.
INDICAÇÃO: Nºs 3636 a 3720/2019.
