Câmara Municipal de Itapevi aprovou na sessão desta terça-feira, 22, os seguintes documentos:
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei Complementar nº 008/2019 de autoria do Poder Executivo: Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 99, de 20 de abril de 2018, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Itapevi e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 004/2019 de autoria do vereador Julio Portela: Dispõe sobre autorização de implantação da Ação de Prevenção do Controle de Diabetes em Alunos da Rede Municipal de Ensino.
Projeto de Lei nº 041/2019 de autoria do vereador Zeca da Piscina: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de protetor solar para pessoas que fazem ou concluíram o tratamento de câncer de pele.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 041/2019
Projeto de Lei nº 042/2019 de autoria do vereador Zeca da Piscina: Dispõe sobre a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos das praças de esportes e lazer e parques de diversões às necessidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 042/2019
Projeto de Lei nº 064/2019 de autoria do vereador Denis Lucas: Dispõe sobre a criação de um Banco de Medicamentos no Município de Itapevi.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 064/2019
Projeto de Lei nº 165/2019 de autoria da vereadora Prof.ª Camila Godói: Institui na cidade de Itapevi, o mês Abril Azul, dedicado a ações de conscientização sobre o autismo.
Projeto de Lei nº 176/2019 de autoria do vereador Zeca da Piscina: Institui na Cidade de Itapevi, o mês de março, dedicado a ações de conscientização sobre câncer do colo de útero.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 176/2019
Projeto de Lei nº 177/2019 de autoria do vereador Zeca da Piscina: Institui na Cidade de Itapevi, o mês de dezembro, dedicado a ações de conscientização sobre câncer de pele.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 177/2019
Projeto de Lei nº 178/2019 de autoria do vereador Professor Rafael: Determina que os profissionais de saúde, quando houver indícios de prática de violência contra a mulher, registrem o fato no prontuário médico.
Projeto de Decreto Legislativo Substitutivo nº 001 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 076/2019 de autoria da Mesa Diretora: Indica os homenageados do prêmio Educador Diamante.
REQUERIMENTOS:
Req. 1247 autor Chambinho: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Senhor Igor Soares, informações sobre a possibilidade de parceria com a CBF Social – Confederação Brasileira de Futebol, para adesão do Projeto “Gol do Brasil”.
Req. 1248 autor Chambinho: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Senhor Igor Soares, informações sobre a possibilidade de parcerias público-privadas (PPPs) em buscas de projetos para construção de casas populares em Itapevi.
Req. 1249 autor Renatinho: Requer informações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, da existência de estudos e/ou projeto de execução de obras de rede coletora de esgoto na Rua Malméria, do bairro denominado Jardim Paulista, neste Município.
Req. 1250 autor Chambinho: Requeiro ao Governador do Estado, na pessoa do Excelentíssimo João Doria, informações sobre a previsão para início da 4ª Etapa do Projeto Tietê (São João do Barueri 7) ao qual abrange a cidade de Itapevi – SP.
Req. 1251 autor Thiaguinho: Requer informações do Executivo sobre o terreno localizado na Rua Eva Pedrosa de Oliveira, no bairro Vila Aparecida, no corredor Oeste.
Req. 1252 autor Thiaguinho: Requer do Executivo informações junto da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, referente a viela na Rua Bagre em frente a nº 994, Jd. São Carlos.
Req. 1253 autor Thiaguinho: Solicito estudos no sentido de serem instalados bancos adaptados em áreas públicas e praças, para pessoas com deficiência.
Req. 1254 autor Akdenis: Solicito informações da Secretaria do Desenvolvimento Urbano, se existe estudos para uma operação Gambiarra, junto com a Enel em nosso Município.
Req. 1255 autor Thiaguinho: Solicito informações sobre a possibilidade de arborização, construção de um muro de arrimo (contenção) e instalação de gradil na Academia ao Ar Livre da Rua Bolívia com a Avenida Edir Ajala de Oliveira, no Jardim Santa Rita.
MOÇÕES:
Moção de Apoio nº 408/2019 de autoria do vereador Professor Rafael: ao Projeto de Lei, de autoria da Deputada Renata Abreu.
INDICAÇÃO: Nºs 3611 a 3635/2019.
TRIBUNA LIVRE: Rosymeire Heringer Corrêa.
