Os vereadores da Câmara Municipal de Itapevi aprovaram na sessão desta terça-feira, 20, os seguintes documentos:
REQUERIMENTOS:
Req. 1011 autor Denis Lucas de Oliveira: Requer informações do Poder Executivo se há estudos para realização de obras de infraestrutura para a implantação de uma Areninha e uma academia ao ar livre no Parque Suburbano/Itapevi.
Req. 1013 autor Ivonildo Andrade da Hora: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, informações sobre a Rede Coletora de Rede de Esgoto na Rua dos Caramujos no Bairro do Jardim Bela Vista – Itapevi – SP.
Req. 1014 autor Cícero Aparecido de Souza: Solicita informações do Executivo, junto ao Órgão competente, sobre a criação de um programa de conscientização ambiental.
Req. 1015 autor Cícero Aparecido de Souza: Solicita informações do Executivo, junto ao órgão competente, se há estudos para a implantação do centro de referência de Assistência Social (CRAS) no bairro Jardim Santa Rita.
Req. 1016 autor Ivonildo Andrade da Hora: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, informações sobre o Terreno localizado na Rua Francisco Bolgione, nº 170 no bairro do Jardim Maristela em Itapevi – SP, local onde residia a CEMEB Profª Nádia Bernaudo.
Req. 1018 autor José Aparecido Ramos: Solicita informação do Executivo junto à Secretaria Municipal de Receita, se há estudos para implantação de Feira Livre na Rua: Lafaiete Rodrigues entre o n°18 e n°499 no Bairro do Jardim Vitápolis – Itapevi – SP.
Req. 1019 autor José Aparecido Ramos: Solicito ao excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, senhor João Doria, interceda junto com a CPTM informações se há estudos para a implantação de escada rolante na Estação de trem Engenheiro Cardoso- Itapevi –SP.
Req. 1020 autor José Aparecido Ramos: Requeiro informação do Executivo junto ao Departamento Responsável para a possibilidade de Prolongamento de Rede de Iluminação Pública na Rua das Mangabas do nº 260 ao nº 364 Bairro do Jardim Vitápolis – Itapevi- SP.
Req. 1021 autor José Aparecido Ramos: Solicito ao excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, senhor João Doria, requerendo informações se há estudos para a Construção de uma Passarela na Estrada da Roselândia (Avenida Rubens Caramez) nas proximidades do Mercado Nosso Lar, divisa entre os municípios de Itapevi e Cotia.
Req. 1022 autor Julio Portela: Solicito ao Executivo, informações junto à Secretaria Competente, a informação se já existe o projeto “Varal Solidário” no município de Itapevi.
Req. 1023 autora Camila Godói da Silva Rodrigues: Solicito Informações do Executivo, se há estudos junto ao Secretário de Segurança e mobilidade Urbana Osmar Rodrigues de Moraes, para implantar um Programa de Conscientização de trânsito para as crianças da rede municipal.
Req. 1025 autor Julio Portela: Solicito a Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, informações sobre a possibilidade da instalação de dispositivos eliminadores de ar nas tubulações de água que antecedem os medidores dos imóveis.
Req. 1026 autor Cícero Aparecido de Souza: Solicita informações do Executivo, junto ao órgão competente, se há estudos para que seja realizada a implantação de faixa de pedestre elevada (acessibilidade), na Rua Arnaldo Sérgio Cordeiro das Neves nº 80 Vila Nova Itapevi – Frente da Câmara Municipal de Itapevi.
Req. 1027 autor Julio Portela: Solicito ao Executivo, informações junto à Secretaria Competente, um estudo sobre a possibilidade de trazer o projeto “Museu Catavento – a ciência mais perto de você” para o município de Itapevi.
Req. 1028 autor Anderson Cavanha: Requer informações do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares, sobre a possibilidade de tornar obrigatório o atendimento diferenciado ás crianças e mulheres vítimas de violência sexual no município de Itapevi, e dá outras providências.
Req. 1030 autor Akdenis Mohamad Kourani: Solicito informações ao Poder Executivo, providências junto à Secretaria de Segurança, Transito e Transporte, sobre estudo para implantação de um Semáforo, junto a ponte de Ambuitá.
Req. 1031 autor Thiago da Silva Santos: Requer do Executivo Municipal informações se o município de Itapevi irá assinar termo de adesão ao Programa Médicos pelo Brasil do Governo Federal.
Req. 1034 autora Camila Godói da Silva Rodrigues: Solicita informações do Executivo junto ao Secretário da Fazenda e Patrimônio, Luiz Cláudio de Freitas Leite, se há estudo para beneficiar o Deficiente Físico com a isenção do IPTU em Itapevi.
Req. 1035 autora Camila Godói da Silva Rodrigues: Solicita informações do Executivo junto ao Secretário de Administração, Gestão e Tecnologia Sra. Paula Pezzoni, se há possibilidade de Reavaliar o Decreto nº 5.114 de 05 de novembro de 2015, que trata do Sistema de Avaliação de desempenho funcional do Servidor Público do município.
Req. 1039 autor Renato Passos da Cruz: Requer informações do Poder Executivo, através da Secretaria competente, para informar da existência de estudos para implantar Feira Noturna no futuro Parque Municipal.
Req. 1041 autor Thiago da Silva Santos: Requer providências do executivo, referente a realocação do poste nº 14 de iluminação localizado na Rua Bagre, Jardim São Carlos, próximo ao nº 17.
Req. 1042 autor Renato Passos da Cruz: Requer informações do Poder Executivo, juntamente com a Secretaria competente, para informar da existência de estudos para aquisição de capa de chuva no implemento do kit-Uniformes dos alunos da rede Municipal de Ensino.
Req. 1043 autor Renato Passos da Cruz: Requer informações do Poder Executivo, juntamente com a Secretaria competente, da existência de estudos para ampliação do Estádio Municipal com abertura do Edital para instalação de cantinas.
Req. 1044 autora Camila Godói da Silva Rodrigues: Solicita informações do Executivo junto à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sr. Ramon Medrano de Almada, sobre a possibilidade da revitalização da calçada na Avenida Rubens Caramez, na altura do n° 491, situada no Centro.
Req. 1045 autora Camila Godói da Silva Rodrigues: Solicita informações do Executivo junto à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sr. Ramon Medrano de Almada, sobre a possibilidade da manutenção das rampas de acessibilidade na Avenida Rubens Caramez, situada no Centro.
Req. 1057 autor Ivonildo Andrade da Hora: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, informações sobre o Terreno localizado na Estrada Lucinda de Jesus Silva, na Vila Recanto Paulistano em Itapevi.
Req. 1060 autor Anderson Cavanha: Requer informações da Secretaria de Educação, Sra. Eliana Maria Da Cruz Silva, sobre a possibilidade de implementação do Núcleo de Enfrentamento à violência contra a mulher, consistente no ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas do município de Itapevi.
Req. 1062 autores Cícero Aparecido de Souza, Eduardo Zampieri Petrucci e Rafael Alan de Moraes Romeiro: Solicita informações do executivo junto ao órgão competente se há estudos para a criação de uma escola urbana de grafite e artes em nosso município.
Req. 1063 autor Ivonildo Andrade da Hora: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, sobre a possibilidade de parceria com o projeto social Mulheres do Brasil da empresária Luiza Trajano.
Req. 1064 autor Cícero Aparecido de Souza: Solicita informações do Executivo, junto ao Órgão competente, sobre a criação de um ECO PONTO no jardim Santa Rita.
Req. 1069 autor Ivonildo Andrade da Hora: Requeiro ao Governador do Estado, na pessoa do Excelentíssimo João Doria, informações sobre qual empresa ficará competente à administração do Bom Prato de Itapevi.
Req. 1070 autor Ivonildo Andrade da Hora: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, sobre a possibilidade de parceria com empresas privadas, comerciantes e feirantes da cidade de Itapevi para reaproveitamento dos alimentos em bom estado para doação às instituições carentes de nossa cidade criando um banco de alimento municipal.
Req. 1071 autor Renato Passos de Cruz: Requer informações do Poder Executivo, através da Secretaria de Educação e Cultura quanto a aplicação da Lei nº 1.368/97 que Oficializa o Carnaval no município de Itapevi.
Req. 1073 autora Camila Godói da Silva Rodrigues: Solicita providências do Executivo, junto à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, para que seja providenciado a instalação de Lombofaixas, na Rua Nelson Ferreira da Costa (Corredor Oeste).
Req. 1083 autor José Aparecido Ramos: Requeiro informações do Executivo, junto a Companhia Sabesp, se há um estudo para Implantar Saneamento Básico (Água e Esgoto) na Estrada do Contorno – Amador Bueno – Itapevi- SP.
MOÇÕES:
Moção de Apoio nº 261/2019 de autoria do vereador Cícero Aparecido de Souza: ao Projeto de Lei Complementar nº 531/18 do Deputado Carlos Sampaio.
Moção de Apelo nº 262/2019 de autoria do vereador Anderson Cavanha: a Empresa CORREIOS.
INDICAÇÃO: Nºs 2253 a 2323, 2325 a 2360, 2363 a 2395/2019
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 de autoria do Poder Executivo: Altera dispositivo pontual da Lei Complementar n° 113/2019 que revalida e promove alterações no programa de incentivo ao desenvolvimento da cidade de Itapevi – denominado Desenvolve Itapevi, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 129/2019 de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nos hospitais públicos e privados, rede de saúde municipal e entidades de internação situadas em Itapevi e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 144/2019 de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a criação do Fundo Habitacional de Interesse Social do Município de Itapevi – Habita – Itapevi e cria o Conselho Gestor.
Projeto de Lei nº 145/2019 de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre alterações pontuais na Lei Municipal n° 2.675 de 07 de maio de 2019 que dispõe sobre o Programa Conciliador Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 068/2019 de autoria do vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro: Denomina Rua Vicentina Camargo Gonçalves de Oliveira o espaço delimitado pela Gleba A/B 3, no bairro Parque Suburbano, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 109/2019 de autoria dos vereadores Yacer Issa Kourani, Anderson Cavanha e Erondina Ferreira Godoy: Institui no Calendário Oficial de eventos do Município de Itapevi Festa de Santos Reis e Encontro de Violeiros e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 114/2019 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy: Concede Denominação de Praça Madalena Cremasco da Rocha, à atual praça sem denominação situada na confluência da Rua Pedro Virgilio Corrêa e Rua Atum, no Loteamento denominado Jardim São Carlos, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 115/2019 de autoria do vereador Anderson Cavanha: Institui a campanha de incentivo à pratica de esporte Paralímpicos, no Município de Itapevi.
Projeto de Lei nº 134/2019 de autoria do vereador Cícero Aparecido de Souza: Institui no calendário municipal e oficial de eventos do município de Itapevi a “festa dos tabernáculos” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 135/2019 de autoria do vereador Anderson Cavanha: Altera a Lei nº 2.674, de 03 de maio de 2019.
Projeto de Lei nº 141/2019 de autoria dos vereadores Rafael Alan de Moraes Romeiro e Julio Cesar Portela: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de programas de conscientização sobre o meio ambiente nos cinemas de Itapevi.
Projeto de Resolução nº 011/2019 de autoria do vereador Julio Portela: Acrescenta as alíneas r e s ao parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 001 de 17 abril de 2007, que dispõe sobre a criação de honrarias de Mérito Socioambiental e Defensor da Causa Animal.
Projeto de Resolução nº 012/2019 de autoria de todos os vereadores: Institui a Semana do Meio Ambiente na Câmara Municipal de Itapevi.
Projeto de Resolução nº 013/2019 de autoria de todos os vereadores: Dispõe sobre a criação de Fórum Municipal de Defesa Animal.
Projeto de Resolução nº 015/2019 de autoria todos os vereadores: Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Educação.
Projeto de Resolução nº 016/2019 de autoria todos os vereadores: Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Música.
Projeto de Resolução nº 017/2019 de autoria todos os vereadores: Dispõe sobre a criação do Fórum de Apoio à Pessoa com Deficiência.
Projeto de Resolução nº 018/2019 de autoria todos os vereadores: Dispõe sobre a criação do Fórum Cultural.
Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2019 de autoria do vereador Denis Lucas de Oliveira: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Deputado Federal Vinícius Carvalho, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2019 de autoria do vereador Julio Portela: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Pastor Sebastião Valdete Ramos, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 050/2019 de autoria do vereador Julio Portela: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Pastor José Aloiso Alves, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2019 de autoria dos vereadores Julio Portela, Erondina Ferreira Godoy, Anderson Cavanha, Adriano Camargo Antônio, Cícero Aparecido de Souza e Yacer Issa Kourani: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Doutor Aloysio Ribeiro Mendonça Neto, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 052/2019 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy: Dispõe sobre a outorga de Medalha Jovem Talento à Isabelly Silva Lima, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2019 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy: Dispõe sobre a autorga de Medalha Ordem do Merito Jorge Amado à senhora Maria Aparecida Moreira Barbosa, e dá outras Providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2019 de autoria dos vereadores Denis Lucas de Oliveira, Erondina Ferreira Godoy, Anderson Cavanha e Cícero Aparecido de Souza: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Itapeviense à Senhora Eliana Maria da Cruz Silva, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 056/2019 de autoria dos vereadores Erondina Ferreira Godoy e Akdenis Mohamad Kourani: Dispõe sobre a outorga de Certificado Vereadora Maria Aparecida Franco à senhora Benedita Morelli Franci, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2019 de autoria dos vereadores Yacer Issa Kourani, Erondina Ferreira Godoy e Cícero Aparecido de Souza: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor José Robles, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 062/2019 de autoria dos vereadores Erondina Ferreira Godoy, Akdenis Mohamad Kourani (Bancada do PSD) e Cícero Aparecido de Souza: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao senhor Gabriel Ciccacio Nogueira, e dá outras providências
Projeto de Decreto Legislativo nº 063/2019 de autoria Camila Godói da Silva Rodrigues: Dispõe sobre a outorga de Medalha Jovem Talento ao Sr. Bruno Melo de Almeida e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 065/2019 de autoria dos vereadores Erondina Ferreira Godoy, Akdenis Mohamad Kourani (Bancada do PSD), Denis Lucas de Oliveira e Cícero Aparecido de Souza: Dispõe sobre a outorga de Medalha Ordem do Mérito Jorge Amado à senhora Roberta Maria de Souza Piovezan, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 066/2019 de autoria dos vereadores Erondina Ferreira Godoy, Akdenis Mohamad Kourani e Rafael Alan de Moraes Romeiro: Dispõe sobre a outorga de Medalha Ayrton Senna à Banda Municipal de Itapevi, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 067/2019 de autoria dos vereadores Erondina Ferreira Godoy e Akdenis Mohamad Kourani: Dispõe sobre a outorga de Medalha Ordem do Mérito Administrativo à senhora Helena Parrón e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 068/2019 de autoria dos vereadores Erondina Ferreira Godoy e Akdenis Mohamad Kourani: Dispõe sobre a outorga de Medalha Ordem do Mérito Administrativo ao senhor Carlos Picos e dá outras providências.
ÀS COMISSÕES:
Projeto de Lei nº 147/2019 de autoria de autoria de todos os vereadores: Introduz a obrigatoriedade da execução do canto do Hino Nacional nas escolas municipais públicas e privadas de nosso Município.
Projeto de Lei nº 148/2019 de autoria do vereador Renato Passos da Cruz: Declara de utilidade pública à Associação dos Moradores e Amigos do Bairro – Vitória.
Projeto de Lei nº 149/2019 de autoria do vereador Ivonildo Andrade da Hora: Institui no âmbito do Município de Itapevi, a Criação do Banco Municipal de Alimentos e dá outras Providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 069/2019 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy: Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito da Saúde ao senhor Reinaldo Manoel De Oliveira, e dá outras providências.
