As comissões de Finanças e Orçamento e Ordem Social Econômica e Serviços Públicos realizaram nova reunião conjunta, aprovando importantes projetos para o desenvolvimento de Itapevi. O destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº 081/2022, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Concurso Beleza Negra anualmente em Itapevi.
A Comissão de Finanças e Orçamento é composta pelos vereadores Maurício Murakami (Japa – presidente), Rogério Fisioterapeuta (vice-presidente), Mariza Borges, Aparecido e Thiaguinho Silva. São membros da Comissão Ordem Social e Econômica e Serviços Públicos a vereadora Mariza Borges (presidente) e os vereadores Rogério Fisioterapeuta (vice-presidente), Maurício Murakami (Japa), Aparecido e Zeca da Piscina.
A reunião ocorreu nesta terça-feira, dia 24 de maio, e contou também com a presença da vereadora Tininha, que é presidente da Comissão de Alunos com Deficiência e membra da Comissão da Ações de Políticas Públicas relacionadas às Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida.
PROJETOS DELIBERADOS
Projeto de Lei nº 076/2022
“Dispõe sobre a inserção do nome nas placas de inauguração de obras públicas no município de Itapevi, do Deputado Estadual, Deputado Federal, ou Senador o qual destinou a Emenda Parlamentar para o equipamento inaugurado”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2022
“Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao senhor Pastor Raul José dos Campos e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 077/2022
“Institui o “Dia do Reconhecimento e Homenagem às Vítimas do Genocídio Armênio de 1915” no Município de Itapevi e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 078/2022
“Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município de Itapevi, acompanhamento psicológico para mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência física, moral e sexual, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 079/2022
Regulamenta Serviços de Motoboy no Município de Itapevi e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 080/2022
“Institui o ‘Dia da Juventude’ no Município de Itapevi e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 081/2022
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Concurso Beleza Negra Anualmente em Nossa Municipalidade, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2022
Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Policial a Terceiro Sargento do 20º Batalhão da Polícia Militar, senhora Silvana Rodrigues de Carvalho, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 082/2022
“Institui no Município de Itapevi o Dia da Doação de Órgãos”
Projeto de Lei Nº 86/2022
“Autoriza a instalação de painéis solares fotovoltaicos nas edificações pertencentes aos órgãos da Administração Direta e às entidades da Administração Indireta do Município de Itapevi e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 45/2022
“Dispõe sobre a outorga de Diploma “Pastor Daniel Berg” ao Senhor Adriano Ferreira da Silva, e dá outras providências.”
Projeto de Decreto Legislativo Nº 46/2022
“Dispõe sobre a outorga de Diploma “Pastor Daniel Berg” ao Senhor Fabio Pinho de Oliveira, e dá outras providências.”
Projeto de Decreto Legislativo Nº 47/2022
“Dispõe sobre a outorga de Diploma “Pastor Daniel Berg” ao Senhor Emerson Carlos Fernandes, e dá outras providências.”
Projeto de Decreto Legislativo Nº 48/2022
“Concede a Medalha “Airton Senna” a Banda da Guarda Municipal de Itapevi, honraria destinada às pessoas e instituições que tenham prestado relevantes serviços cívicos, culturais, artístico e esportivo (atletas, técnicos, dirigentes, bandas e fanfarras) para o Município e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 088/2022
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO E APOIO À INOVAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, À PESQUISA ACADÊMICA E EMPRESARIAL E AO EMPREENDEDORISMO TECNOLÓGICO, CRIA CONSELHO MUNICIPAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE ITAPEVI – CMCTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
