CJR oficializa vereador Dr. Lucas como presidente

O vereador Dr. Lucas (DEM) foi eleito presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR) para o biênio 2021/2022. A votação que oficializou o parlamenta no cargo ocorreu na sexta-feira, 5, onde também foi alçado à vice-presidência o vereador Aparecido (Pode). A eleição foi feita por aclamação.

Também integram a CJR os vereadores Nenezinho (PSD), Zeti da Adega (PSB) e Bruxão Cavanha (PL).

Os vereadores que integram a CJR debatem a constitucionalidade dos projetos proposto pelo Poder Executivo municipal, dos parlamentares e os de inciativa popular, exceto quando as proposituras tratam de temas orçamentários e os pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Eles também opinam sobre o mérito de alterações na Lei Orgânica do Município, licença do prefeito e declaração de utilidade pública de associações civis, além de emitir a redação final de matérias quando não são de dever de outra comissão ou da Mesa Diretora.

As reuniões da CJR ocorrem todas as quartas-feiras, a parti das 9 horas, nas dependências da Câmara de Itapevi.

Perfil do Presidente

Advogado de profissão, Dr. Lucas é especialista em cálculo de extensão em direito e processo do trabalho e graduando em gestão pública. O parlamentar possui experiência jurídica na iniciativa privada e órgãos públicos, com passagem pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TCE-SP), prefeitura de Itapevi e governo do estado de São Paulo, onde atua como professor na Escola Técnica Estadual (Etec) Prefeito Braz Paschoalin, de Jandira.

Ex-presidentes da CJR

*O vereador faleceu em dezembro de 2013.

CONFIRA A PAUTA DA REUNIÃO:
1 – Recebimentos dos projetos que entraram na sessão de 09/02/2021
2 – Designação de relatores de acordo com os projetos
3- Deliberação dos Projetos:
Solicitação de parecer jurídico da Casa para instruir os Projetos:
PL 006/21 – autor Denis Lucas: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação Oftalmológica para os alunos da Rede Municipal de Ensino”
PL 007/2021 – autor Denis Lucas: “Cria o programa de avaliação nutricional anual para os alunos da rede pública de ensino fundamental e dá outras providências”
Emissão de Parecer favorável
Veto Total ao PL 014/2020: “Institui na cidade de Itapevi, o mês Novembro Roxo, dedicado a ações de conscientização da Prematuridade.”
Veto Total ao PL 015/2020: “Institui no município de Itapevi o Dia do Estudante no dia 11 de agosto e a Semana do Estudante, e dá outras providências.”
Veto Total ao PL 042/2020: “Dispõe sobre a campanha Abril Verde no município de Itapevi.”
PL 003/2021- autor Aparecido: “Dispõe sobre a criação do Programa de Combate a importunação sexual no Transporte Coletivo do município de Itapevi, e dá outras providências”
PL 008/2021 – autor Zeca da Piscina: “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais particulares do Município de Itapevi informar imediatamente as autoridades competentes sobre pacientes vitimas de violências.”
PL 009/2021 – autora Prof.ª Camila Godói: Institui, no âmbito da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana e da Guarda Civil Municipal de Itapevi, o Grupo de Educação e Prevenção às Drogas – GEPAD e dá outras providências.
*Com Emenda Modificativa
PL 012/2021 – autor Professor Rafael: “Obriga os estabelecimentos veterinários, petshops, clinicas, e hospitais congêneres, a comunicarem as autoridades sobre a constatação de indícios de maus tratos nos animais.”
PL 013/2021 – autor Professor Rafael: “Institui e inclui no calendário oficial do município a semana e o dia do Profissional do Samu.”
*Com Emenda Supressiva
PL 014/2021 – autor Professor Rafael: “Institui e inclui no calendário oficial do município a semana de combate a violência contra os professores.
PL 015/2021 – autor Professor Rafael: “Institui e inclui no calendário oficial do município a semana de conscientização da higienização das mãos.”
PL 016/2021 – autor Professor Rafael: Institui a semana municipal de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer.
PL 017/2021 – autor Professor Rafael: “Institui a semana municipal de informação e divulgação da saúde do homem”