Câmara Municipal de Itapevi inicia Outubro com pauta produtiva

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Mesmo com as restrições impostas pela pandemia do Covid-19, a Câmara Municipal de Itapevi abriu o mês de outubro com pauta produtiva. Na sessão desta terça-feira, dia 5, foram aprovadas várias proposituras que abrangem áreas de grande relevância para o desenvolvimento da cidade.
Foram aprovados 30 Requerimentos e 27 indicações de benfeitorias para Itapevi. Os parlamentares aprovaram também sete Moções Aplausos a pessoas que se destacaram pelos serviços prestados à municipalidade. Uma Moção de Apelo, de autoria dos vereadores Aparecido e Rogério Fisioterapeuta, também foi aprovada. Ela é destinada à Câmara dos Deputados, “para que votem contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”.

Confira a íntegra da pauta produtiva aprovadas nesta primeira terça-feira de outubro:

ORDEM DO DIA
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, de autoria dos vereadores Professor Rafael, Doutor Lucas, Aparecido, Denis Lucas, Sarará e Thiaguinho Silva: “Altera a redação do caput do art. 22 da Lei Orgânica do Município de Itapevi”.
Projeto de Lei nº 113/2021, de autoria do vereador Professor Rafael: “Institui a semana municipal da Enfermagem e dá outras providências”.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 113/2021;
Emenda 002 ao Projeto de Lei nº 113/2021.
Projeto de Lei nº 129/2021, de autoria do vereador Professor Rafael: “Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica realizarem a remoção ou deslocamento de postes e redes de distribuição de energia elétrica quando solicitado por consumidor e quando estiverem obstruindo a acessibilidade, e dispõe sobre critérios para locação dessas estruturas e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 149/2021, de autoria do vereador Thiaguinho Silva: “Denomina Idervaldo Barbosa Lacerda a UBS do Jardim Briquet/Santa Cecília, localizada na Rodovia Engenheiro Renê Benedito da Silva, na altura do número 1791, e dá outras providências”.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 149/2021
Projeto de Lei nº 150/2021, de autoria dos vereadores Professor Rafael, Aparecido, Denis Lucas, Nenezinho e Mauricio Murakami – Japa: “ESTABELECE A SEMANA DA CULTURA DE PAZ NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 150/2021
Projeto de Resolução nº 025/2021 de autoria dos vereadores Professor Rafael, Aparecido, Denis Lucas, Nenezinho e Mauricio Murakami – Japa: “INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI O DIA DA AUTORIDADE MIRIM”.
Emenda 001 ao Projeto de Resolução nº 025/2021
Projeto de Resolução nº 030/2021, de autoria do vereador Professor Rafael: “Concede Denominação de Tribuna Emancipador e Vereador Joaquim Mendes de Moraes, à Tribuna localizada no plenário, na sala de sessões Benvindo Moreira Nery do prédio do Legislativo da Câmara Municipal de Itapevi”.
Projeto de Resolução nº 033/2021, de autoria dos vereadores Professor Rafael, Doutor Lucas, Aparecido, Denis Lucas e Sarará: “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapevi. ”
Projeto de Resolução nº 034/2021, de autoria da Mesa Diretora: “Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2021, de autoria da vereadora Prof.ª Camila Godói: “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Pastor Samuel da Silva Nobre e dá outras providências”.
Emenda 001 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2021
Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2021, de autoria do vereador Doutor Lucas: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Sr. Ribamar Antônio da Silva, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2021, de autoria do vereador Zetti da Adega: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Sr. Hudson Natanael Rosa e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2021, de autoria do vereador Zetti da Adega: “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Itapeviense à Sra. Raquel Domingues Rocha Pedroso e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2021, de autoria do vereador Zetti da Adega: “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Sr. Bispo Dom Rocha e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2021 de autoria dos vereadores Professor Rafael, Aparecido, Denis Lucas, Nenezinho e Mauricio Murakami – Japa: “Dispõe sobre a outorga de Ordem do Mérito Policial à Senhora Priscila Camargo Campos Gonçalves (Delegada de Defesa da Mulher de Itapevi), e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2021, de autoria dos vereadores Professor Rafael, Marcelo Alemar, Mariza Borges e Aparecido: “Dispõe sobre a outorga de Ordem do Mérito Jorge Amado ao Senhor Igor Soares Ebert (Prefeito de Itapevi) e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2021, de autoria dos Professor Rafael, Marcelo Alemar, Mariza Borges e Aparecido: “Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito da Educação à ilustríssima Senhora Eliana Maria da Cruz Silva (Secretária da Educação), e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2021, de autoria do vereador Doutor Lucas: “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Sr. Antônio Lucas dos Anjos, e dá outras providências”.

REQUERIMENTOS APROVADOS:
Req. 1335 (autor Bruxão Cavanha): Requer informações do Executivo para contratação de Interpretes de Libras nos Prontos Socorros do Cardoso, Amador Bueno e no CIS (Centro Integrado de Saúde) ambos administrados pela Empresa Terceirizada – IBJ.
Req. 1336 (autor Bruxão Cavanha): Requer informações do Executivo para contratação de Interprete de Libras no Pronto Socorro Central em nosso Município.
Req. 1337 (autor Zetti da Adega): Requer ao Governo Municipal informações sobre a possibilidade de parcerias com empresas privadas, para inserir na Rede Municipal de Ensino da cidade de Itapevi, um Programa Social intitulado Abrace uma Escola.
Req. 1338 (autor Zetti da Adega): Requer ao Governo Municipal informações sobre a possibilidade de parcerias com Empresas Privadas e Órgãos Particulares de Ensino, para um Projeto intitulado Cidadão Aprendiz na cidade de Itapevi.
Req. 1339 (autor Zetti da Adega): Requer ao Governo Municipal informações sobre a possibilidade de parceria com a Prefeitura da cidade de Vargem Grande Paulista, em busca de recursos para melhorias na Estrada Lucinda de Jesus Silva e Estrada Elias Alves da Costa que ligam uma cidade com a outra.
Req. 1340 (autor Aparecido): Solicita informações do Executivo sobre a adesão do Município de Itapevi ao programa cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.
Req. 1341 (autor Zetti da Adega): Requer ao Governo Municipal informações sobre a possibilidade de parceria pública privada, via Lei Federal para novos investimentos no Esporte Educacional.
Req. 1342 (autor Zetti da Adega): Requer ao Governo Municipal informações sobre a possibilidade de parcerias com empresas privadas da área de saúde, para em conjunto buscar ações em referência ao Outubro Rosa.
Req. 1343 (autor Sarará): Requer do Executivo se há estudos sobre a possibilidade de construir um boulevard sobre o rio Barueri Mirim.
Req. 1348 (autor Professor Rafael): Requer a Sabesp que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca de projetos de obras que vise a manutenção da tubulação subterrânea da rua Marginal localizada no bairro Parque Miraflores.
Req. 1350 (autor Professor Rafael): Requer informações do Poder Executivo Municipal se existem estudos para se intensificar com maior frequência as Rondas Municipais da Guarda Municipal no que tange proteger as escolas do município no período noturno.
Req. 1352 (autor Professor Rafael): Requer informações ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis, se há estudos para criação de espaços multiuso, como bibliotecas, centros esportivos e culturais, em locais com IDH abaixo da média do município
Req. 1353 (autor Professor Rafael): Requer informações ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis, se há estudos para garantir em todos os estabelecimentos do município, 1 vaga, no mínimo, de estacionamento para veículos conduzidos por pessoas deficiência, obesos ou aos que as transportam.
Req. 1354 (autores Professor Rafael, Aparecido, Denis Lucas, Nenezinho e Mauricio Murakami – Japa): Requerem informações ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis, se há projetos para que seja instalado no município o botão do pânico nas linhas municipais de ônibus.
Req. 1355 (autores Professor Rafael, Aparecido, Denis Lucas, Nenezinho e Mauricio Murakami – Japa): Requerem informações ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis, se há estudos para criação do Observatório da Violência contra a Mulher, organizando-se com base no banco de dados municipal.
Req. 1356 (autor Professor Rafael): Requer informações ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis, se tem estudos que buscam realizar programas de educação especial voltado para os estudantes identificados com altas habilidades de aprendizagem ou dotados de superdotação.
Req. 1357 (autores Professor Rafael, Aparecido, Denis Lucas, Nenezinho e Mauricio Murakami – Japa): Requerem informações ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis, se há projetos no município de Itapevi que buscam a aplicação de multa administrativa aos agressores que cometem violência doméstica e familiar.
Req. 1358 (autor Professor Rafael): Requer informações ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis, se está em pauta a criação de programa de banco de ração.
Req. 1359 (autor Professor Rafael): Requer informações ao Poder Executivo Municipal que informe a esta

Casa de Leis se há projeções para se criar programas de check-up geral para as mulheres, como busca de prevenção de doenças, nesta municipalidade.
Req. 1361 (autores Professor Rafael, Aparecido, Denis Lucas, Nenezinho e Mauricio Murakami – Japa): Requerem informações ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis se há programação para se criar vagas para as crianças filhos de vítimas de violência doméstica.
Req. 1362 (autor Professor Rafael): Requer informações ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis se a prefeitura pretende determinar que os serviços terceirizados pelo Poder Público que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços sejam equipados com GPS para rastreamento.
Req. 1363 (autor Zetti da Adega): Requer ao Governo Municipal informações sobre a possibilidade de remoção do poste de energia elétrica, localizado na Rua: Via Tropical, Nº 210 – Parque Mira-Flores.
Req. 1364 (autor Professor Rafael): Requer ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca da necessidade da construção de uma área de lazer no Bairro Parque Miraflores na macrorregião de Amador Bueno.
Req. 1366 (autor Zetti da Adega): Requer ao Governo Municipal informações sobre a possibilidade de parceria com empresas privadas para a criação e fornecimento de Carteirinhas de Identificação, para munícipes Portadores da Síndrome de Fibromialgia da cidade de Itapevi.
Req. 1368 (autor Professor Rafael): Requer ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca de projetos de obras que vise a limpeza de toda a calçada as margens da rua Marginal, localizada no bairro Jd. Ruth na macrorregião de Amador Bueno.
Req. 1369 (autor Professor Rafael): Requer ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca de projetos de obras que vise a implantação de Guard Rail em quase a extensão da rua creche localizada no bairro Jd. Ruth na macrorregião de Amador Bueno.
Req. 1371 (autor Professor Rafael): Requer ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca de projetos de obras que vise criar uma rotatória e ou pista de desaceleração na Rodovia Rene Benedito da Silva em ambos os sentidos de mão, na entrada do bairro Jd. Ruth na altura da entrada do bairro Jd. Ruth na macrorregião de Amador Bueno.
Req. 1372 (autor Mauricio Murakami – Japa): Solicita informações do Poder Executivo Municipal se há estudos para que seja refeito o Sarjetão, situado na rua Adilson Soares, altura do número 81 e esquina com a rua Ramiro Novaes – bairro Jardim Itapevi.
Req. 1373 (autor Mauricio Murakami – Japa): Solicita informações do Poder Executivo Municipal se há estudos para que seja feito uma lombada na rua Adilson Soares, próximo a escola Paulo de Abreu – bairro Jardim Itapevi.
Req. 1375 (autor Mauricio Murakami – Japa): Solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre se há estudos para a reforma da quadra esportiva da escola José dos Santos Novaes – Jardim Paulista.

INDICAÇÕES: Nº 2016 a 2043/2021.

MOÇÕES:
Moção de Apelo nº 491/2021, de autoria dos Vereadores Aparecido e Rogério Fisioterapeuta: “A Câmara dos Deputados para que votem contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, que Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”.
Moção de Aplausos nº 492/2021 de autoria do Vereador Doutor Lucas: “Ao Estagiário LEONARDO OLIVEIRA PIAUÍ, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município”.
Moção de Aplausos nº 509/2021 de autoria do Vereador Thiaguinho Silva: “Em reconhecimento ao Senhor Thiago Veig”.
Moção de Aplausos nº 518/2021 de autoria do Vereador Professor Rafael: “Ao Reverendíssimo Sr. Padre Ely Rosa”.
Moção de Aplausos nº 519/2021 de autoria do Vereador Professor Rafael: “Ao Pároco Frei Humberto Daniel Bomfim MsS, por seu extraordinário trabalho desenvolvido em todos seguimentos à frente da Igreja Católica Nossa Senhora Aparecida no bairro de Amador Bueno”.
Moção de Aplausos nº 520/2021 de autoria do Vereador Professor Rafael: “Ao Frei Leandro Lourenço da Silva MsS, por seu excelente trabalho desenvolvido em todos seguimentos à frente da Igreja Católica Nossa Senhora Aparecida no bairro de Amador Bueno”.
Moção de Aplausos nº 521/2021 de autoria do Vereador Professor Rafael: “Ao Frei Lyon Mendonça Costa MsS, por seu excelente trabalho desenvolvido em todos seguimentos à frente da Igreja Católica Nossa Senhora Aparecida no bairro de Amador Bueno”.
Moção de Aplausos nº 522/2021 de autoria da Vereadora Mariza Borges: “A VIVIANE ALESSANDRA DA COSTA, em reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido no Município”.