A Câmara Municipal de Itapevi aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira, dia 27 de setembro, o Projeto de Lei nº 151/2022, que cria o Centro de Operações Integradas de Itapevi e regula a instalação e operação do sistema de videomonitoramento das vias públicas e o tratamento das imagens, das informações e dos dados produzidos.
De autoria da Prefeitura, o PL ressalta a importância da vigilância com câmeras de vídeo como sendo um dos meios mais eficientes para prevenção e controle da segurança patrimonial e pessoal, possibilitando o monitoramento por meio de imagens dos locais vulneráveis, de risco ou de interesse operacional, podendo estas imagens serem gravadas e arquivadas para consultas no caso de necessidade.
“Podemos afirmar que o investimento em segurança é uma necessidade e a tecnologia disponibilizada hoje está acessível a qualquer pessoa, sendo comum qualquer residência e comércios, em bairros luxuosos e até em comunidades possuírem algum tipo de câmera”, ressalta a mensagem enviada pelo prefeito Igor Soares aos vereadores e vereadoras, acrescentando que “a existência das câmeras acaba dissuadindo o marginal que não quer ser identificado; inibe depredadores, pichadores e invasores; fornece para órgão de segurança pública pormenores do crime que está ocorrendo ou que ocorreu”.
O COI – É um Centro de Operações Integradas estruturado através do videomonitoramento, com software de gerenciamento e análise de imagens através de inteligência artificial centralizado no mesmo espaço físico do atendimento de emergência da Guarda Civil Municipal (CECOM), Defesa Civil e do DEMUTRAN, permitindo integrar as ações e emprego dos recursos e efetivo.
O COI possibilita ainda a implantação em caso de situações de emergência na cidade, a criação do Gabinete de Crise, reunindo autoridades municipais e estaduais, possibilitando acompanhamento da ocorrência através do monitoramento de imagens e outras tecnologias disponíveis.
A segurança da informação dos dados e imagens, como já dito, é de extrema importância para funcionamento do COI, devendo a Administração Pública garantir a integridade. Confiabilidade e Disponibilidade das informações.
Confira os documentos aprovados nesta sessão dia 27/09/2022:
REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 1785/2022 – Autores: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA), EDUARDO SANCHES CASAGRANDE (CASÃO), MARCELO APARECIDO ANTONIO (MARCELO ALEMAR), ROGÉRIO MOREIRA DOS SANTOS (ROGÉRIO FISIOTERAPEUTA) E WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS (SARARÁ): Solicitamos informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Sr. Claudio Dutra Barros, sobre parcerias com Associações e a FEPLAM – Federação Paulista de Lutas e Artes Marciais no tocante sobre aulas de lutas marciais para iniciantes, nesta urbe.
REQUERIMENTO Nº 1786/2022 – Autores: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA), EDUARDO SANCHES CASAGRANDE (CASÃO), MARCELO APARECIDO ANTONIO (MARCELO ALEMAR), ROGÉRIO MOREIRA DOS SANTOS (ROGÉRIO FISIOTERAPEUTA) E WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS (SARARÁ): Solicitamos informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Sr. Claudio Dutra Barros, sobre parcerias com Associações e Federação Paulista de Skate no tocante sobre aulas de skate para iniciantes, nesta urbe.
REQUERIMENTO Nº 1787/2022 – Autores: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA), EDUARDO SANCHES CASAGRANDE (CASÃO), MARCELO APARECIDO ANTONIO (MARCELO ALEMAR), ROGÉRIO MOREIRA DOS SANTOS (ROGÉRIO FISIOTERAPEUTA) E WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS (SARARÁ): Solicitamos informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Sr. Claudio Dutra Barros, sobre a implantação do “Programa Vida Ativa”, nesta urbe.
REQUERIMENTO Nº 1788/2022 – Autores: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA), EDUARDO SANCHES CASAGRANDE (CASÃO), MARCELO APARECIDO ANTONIO (MARCELO ALEMAR), ROGÉRIO MOREIRA DOS SANTOS (ROGÉRIO FISIOTERAPEUTA) E WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS (SARARÁ): Solicitamos informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Sr. Claudio Dutra Barros, adesão do “Programa PARALÍMPICO” do Governo do Estado de São Paulo.
REQUERIMENTO Nº 1790/2022 – Autor: JOSÉ APARECIDO RAMOS (ZECA DA PISCINA): Solicita informações do Executivo junto à Secretaria de Planejamento, estudos para possibilidade de criação de Secretaria /Departamento para dar atendimento específico aos Imigrantes e Refugiados em relação à creche, escola, emprego, saúde, legislações e cultivar suas culturas e costumes- Itapevi – SP.
INDICAÇÃO: Nº 1769 a 1773/2022
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 151/2022 de autoria do Poder Executivo: “Cria o Centro de Operações Integradas de Itapevi e regula a instalação e operação do sistema de videomonitoramento das vias públicas e o tratamento das imagens, das informações e dos dados produzidos”.
Projeto de Lei nº 152/2022 de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre a Regulamentação e Administração Geral dos cemitérios da cidade e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 153/2022 de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre a criação, implantação, oficialização e denominação do novo Cemitério Municipal Memorial Parque Itapevi e da outras providências.
