Câmara de Itapevi volta do recesso com pauta produtiva

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Sob a presidência do vereador Professor Rafael (PODE), a Câmara Municipal de Itapevi voltou com força total nesta terça-feira, dia 5 de fevereiro. Confira o resumo do que aconteceu na primeira sessão ordinária de 2019.

ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei que autoriza a desafetação e a doação de área pública à fazenda do Estado de São Paulo, para construção de escola estadual.
Projeto de Lei que altera desportivos pontuais da lei municipal nº 2.561/18.

REQUERIMENTOS:
Req. 001 (autores Tininha – PSD e Gordo Cardoso – PSDB): Requer do Executivo, junto a Secretaria de Saúde, se já existe uma data definida para a implantação do atendimento Pediátrico 24 horas nos P.S.do Cardoso e Amador Bueno, neste município.
Req. 003 (autora Tininha): Solicita informações do Executivo, Junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, aos cuidados do Sr. Ramom Medrano de Almada, sobre qual é a previsão para construção da baia de embraque e desembarque no Corredor Oeste, à altura da Estação Engenheiro Cardoso da linha 8, Diamante da CPTM.
Req. 004 (autora Tininha): Requer informações do Executivo, aos cuidados da Sra. Luiza Nasi Fernandes, Secretária Municipal de Saúde, se há algum estudo em andamento ou algum planejamento de firmar parceria com centros particulares especializados em hidroginástica.
Req. 005 (autora Tininha): Requer informações do Executivo, junto ao DEMUTRAN, sobre os estudos que foram realizados ou ainda estão em andamento, a respeito da criação de ciclovias no município.
Req. 006 (autora Tininha): Requer do Executivo, junto à Secretaria de Educação, informações sobre o resultado de seus estudos para a adesão do município de Itapevi ao Programa Creche Escola, do Governo Estadual.
Req. 008 (autora Tininha): Requer informações do Executivo, junto à Secretaria Municipal de Saúde, se já está definida a data, e para qual endereço ocorrerá a mudança da base regional do SAMU.
Req. 009 (autores Tininha, Gordo Cardoso, Renatinho (DC) e Zeca da Piscina (DC): Requer informações do Governo do Estado de São Paulo, junto a Secretaria de Estado de Educação se há estudos em andamento para a construção de uma escola estadual no bairro Jardim Vitápolis neste município.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS ÀS COMISSÕES:
Veto Total ao Projeto de Lei nº 076/2018 de autoria do vereador Adriano Camargo Antônio: Dispõe sobre a criação do DISQUE IDOSO, linha telefônica de três algarismos, gratuito, com os principais serviços da Cidade de Itapevi, e dá outras providências.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 114/2018 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy: Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas placas de atendimento prioritário.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 106/2018 de autoria do vereador Adriano Camargo Antônio: Dispõe sobre a instituição do Disque-Denúncia de maus-tratos aos animais e dá outras providências.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 082/2018 de autoria do vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro: “Fica instituído no âmbito municipal a semana de combate ao descarte irregular de lixo e entulho. ”
Veto Total ao Projeto de Lei nº 132/2017 de autoria da Vereadora Erondina Ferreira Godoy: Define o Grafite como movimento artístico cultural urbano de caráter popular da cidade de Itapevi e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 153/2018 de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de uso à Comunidade Kolping Cristo Rei de Itapevi.
Projeto de Lei nº 155/2018 de autoria do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento de longo prazo junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CAIXA, por meio da linha de crédito de financiamento para aquisição de lumináris de LED, para substituição do Parque de iluminação pública no Município de Itapevi, oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Projeto de Lei nº 156/2018 de autoria do Poder Executivo: Institui o Programa Municipal de Aprendizagem de Itapevi.
Projeto de Lei nº 001/2019 de autoria do Poder Executivo: Autoriza a Desafetação e a Doação de Área Pública à Fazenda do Estado de São Paulo para Construção de Unidade Escolar e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 002/2019 de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre Alteração de Dispositivos Pontuais da Lei Municipal nº 2.561 de 25 de junho de 2018.
Projeto de Lei nº 003/2019 de autoria do vereador Julio Portela: Dispõe sobre a intituição de mês de agosto como o Mês do Aleitamanto Materno (Agosto Dourado).
Projeto de Lei nº 004/2019 de autoria do vereador Julio Portela: Dispõe sobre autorização de implantação da Ação de Prevenção do Controle de Diabetes em Alunos da Rede Municipal de Ensino.
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019 de autoria da Bancada do PODEMOS: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Sr. Roberto Alves de Lucena, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 006/2019 de autoria do vereador Thiago da Silva Santos: Institui o Cartão de identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, residente no Município de Itapevi e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 007/2019 de autoria do vereador Thiago da Silva Santos: Obriga os estabelecimentos públicos a fixarem placas de forma visível aos usuários, contendo o número de telefone, endereço e e-mail da ouvidoria municipal.
Projeto de Lei nº 008/2019 de autoria do vereador Thiago da Silva Santos: Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Progresso.
Projeto de Lei nº 009/2019 de autoria do vereador Akdenis Mohamad Kourani: Concede Denominação da Rua Júlio Romeiro Neto a atual Rua Parati localizado no bairro Jardim São Carlos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 010/2019 de autoria do vereador Akdenis Mohamad Kourani: Concede Denominação da Estrada Miltes Chaluppe a atual Estrada Lagoa de Itaqui localizado no bairro Jardim Nova Itapevi e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 011/2019 de autoria do vereador Akdenis Mohamad Kourani: Concede Denominação da Rua Vera Lucia Costa de Almeida a atual Rua Avaré localizado no bairro Jardim Portela e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 012/2019 de autoria do vereador Anderson Cavanha: Institui no calendário do Município de Itapevi a Semana de Empoderamento Feminino, e dá outra providencias.
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2019 de autoria do vereador Thiago da Silva Santos: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Sr. Alexandre de Oliveira e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 016/2019 de autoria do vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro: Dispõe sobre a criação da Banda Sinfônica Municipal de Itapevi, denominada Valdir da Silva Ferreira” e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 017/2019 de autoria do Poder Executivo: Regulamenta o estacionamento de carretas no Polo Industrial do Município de Itapevi, e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 001/2019 de autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre a constituição de uma comissão temporária de Assuntos Relevantes para a realização de estudos visando à discussão e adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapevi.
Projeto de Lei nº 020/2019 de autoria do Poder Executivo: Institui o Programa Municipal de Educação Integral no âmbito do município de Itapevi, estabelece suas diretrizes e dá outras providências.