A Câmara de Itapevi promoveu audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2022. Nesta quinta-feira, dia 24 de junho, a audiência foi conduzida pela equipe técnica da Secretaria da Fazenda e Patrimônio. Nesta mesma data, foi promovida outra audiência pública para apresentação do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025.
Convocada pelo Legislativo, a audiência sobre as diretrizes que darão a base para o Orçamento 2022 foi realizada em formato remoto, e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O orçamento projetado para 2022 é de R$770.659.000,00, que se encontra em elaboração e deverá ser apresentado no segundo semestre deste ano.
LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual, e o planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA). A LDO define metas e prioridades da Administração Pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas. O projeto deve ser enviado à Câmara Municipal, sendo que os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem terminar sem a aprovação da LDO.
PPA – A prefeitura de Itapevi elabora, a cada quatro anos, o PPA que é discutido e aprovado pelos vereadores. Ele define programas governamentais, com metas para cada área de atuação, e determina como as grandes obras e serviços públicos serão realizados. Por meio dos programas estabelecidos, a Lei do PPA vincula as prioridades do Governo aos orçamentos de cada ano, definidos pela Lei Orçamentária Anual, LOA.
As audiências atendem determinação das Leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias, foram transmitidas ao vivo e estão disponíveis no perfil da Câmara de Itapevi no YouTube (https://www.youtube.com/user/tvcamaraitapevi).
