A Câmara de Itapevi promoveu na manhã desta quinta-feira, 06 de junho, audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2020. Junto com a equipe técnica da Secretaria da Fazenda e Patrimônio, participaram da reunião o presidente do Legislativo, Professor Rafael, e os vereadores Aparecido, Thiaguinho, Yacer Kourani, Zeca da Piscina, Denis Lucas e Eduardo Kiko.
Convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento, a audiência sobre as diretrizes que darão a base para o Orçamento 2020 é aberta à população e de realização obrigatória, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto orçamentário para 2020 se encontra em elaboração e deverá ser apresentado no segundo semestre deste ano.
LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual, e o planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA). A LDO define metas e prioridades da Administração Pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas. O projeto deve ser enviado à Câmara Municipal, sendo que os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem terminar sem a aprovação da LDO.
