A Câmara Municipal de Itapevi realizou na tarde desta sexta-feira, dia 24 de setembro, duas audiências públicas, uma sobre as Metas Fiscais 2º quadrimestre 2021 e outra sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2022. As audiências foram promovidas virtualmente, sendo organizada pela Prefeitura de Itapevi por meio da Secretaria da Fazenda e Patrimônio.
A reunião ocorreu às 14h30 e teve a presença dos vereadores Denis Lucas, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, e Mariza Borges, presidente da Comissão Permanente de Ordem Social e Econômica e Serviços Públicos.
Os vídeos das audiências estão disponíveis no canal da Câmara de Itapevi no YouTube: https://www.youtube.com/channel/UCqMOxH4h8Gw1t5Ernu8iPog, e as dúvidas direcionadas à equipe técnica da Secretaria da Fazenda e Patrimônio.
O que é LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento dos governos federal, estadual e municipal. Ela se inicia por meio de um Projeto de Lei (PL), encaminhado anualmente pelo Executivo ao Legislativo, onde estão relacionadas as receitas, com base na previsão de arrecadação de impostos, e as despesas, definidas em função das ações de governo.
Uma vez aprovado no Legislativo, o PL é sancionado pelo Chefe do Executivo, transformando-se na LOA propriamente dita, para que os recursos sejam direcionados às suas respectivas áreas.
