O presidente da Câmara Municipal de Itapevi, Rafael Alan de Moraes Romeiro convida a população e associações representativas a participar da Audiência Pública destinada à discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2023 (Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023). O evento ocorrerá no dia 27 de outubro de 2022, a partir das 18 horas, através da plataforma Zoom, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da TV Câmara Itapevi –http://youtube.com/tvcamaraitapevi, e com transmissão ao vivo pelo canal da TV Câmara de Itapevi no YouTube.
O que é LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento dos governos federal, estadual e municipal. Ela se inicia por meio de um Projeto de Lei (PL), encaminhado anualmente pelo Executivo ao Legislativo, onde estão relacionadas as receitas, com base na previsão de arrecadação de impostos, e as despesas, definidas em função das ações de governo. Uma vez aprovado no Legislativo, o PL é sancionado pelo Chefe do Executivo, transformando-se na LOA propriamente dita, para que os recursos sejam direcionados às suas respectivas áreas.
Serviço
Data: 27 de outubro de 2022
Horário: 18h
Local: Câmara de Itapevi – ambiente virtual. https://www.youtube.com/tvcamaraitapevi
Mais informações: (11) 4141-4472 ramal 205
