Na próxima quinta-feira, 6 de junho, às 10h30, a Câmara de Itapevi sediará a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2020, organizada pela Secretaria da Fazenda e Patrimônio. Essa reunião ocorre uma vez por ano.
As audiências sobre o orçamento do município são abertas à população e de realização obrigatória, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/2000). O projeto orçamentário para 2020 está em elaboração e será apresentado no segundo semestre deste ano.
O que é LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual, e o planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA). A LDO define metas e prioridades da Administração Pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas. O projeto deve ser enviado à Câmara Municipal e votado ainda no primeiro semestre.
