Câmara de Itapevi aprova projeto de lei de incentivo à cultura

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Os vereadores da Câmara Municipal de Itapevi aprovaram na terça-feira, 10, proposta de lei que cria o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, que visa capitar recursos para incentivar a produção cultural na cidade.

O texto aprovado é o projeto de lei (PL) 30/2020, de autoria da prefeitura. A proposta permite que além dos recursos próprios destinados a cultura, a prefeitura possa receber contribuições, via fundo, em dinheiro, valores, bens móveis e imóveis de pessoas físicas ou jurídicas, além de instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, dentre outras formas previstas no PL.

Segundo os parágrafos do PL, os valores arrecadados serão destinados da seguinte forma, 70% para Projetos Culturais Independentes (PCI) e 30% para Projetos Culturais Estratégicos (PCE). Os valores serão corrigidos anualmente pelo IPCA-IBGE, ou pelo Índice que vier a substitui-lo.

O PL ainda reserva 50% do valor do fundo aos PCI apresentados por produtores culturais da região do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste – CIOESTE –, formado pelas cidades de Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, Araçariguama e Vargem Grande Paulista, além de 20% para municípios de todo o território brasileiro, totalizando 70%.

Após a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do prefeito, Igor Soares (Pode) e publicação no Diário Oficial do município.