A Câmara Municipal de Itapevi aprovou nesta terça-feira, dia 1º de novembro, a Lei Orçamentária Anual para 2023 estimada em R$ 1.196.120.538,71. As vereadoras e os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto Substitutivo nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 163/2022, de autoria do Poder Executivo, que “estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023”.
Em mensagem enviada ao presidente da Câmara, Professor Rafael, o prefeito Igor Soares afirmou que o Projeto foi preparado em um ambiente em que as condições econômico-financeiras são de expectativa de recuperação gradativa da economia, “depois de uma queda da arrecadação e das atividades econômicas verificadas nos exercícios de 2020 e 2021 em decorrência dos impactos originados pela pandemia da Covid-19 e paulatina recuperação econômica verificada no exercício de 2022”.
O chefe do Executivo disse ainda essas condições favoráveis devem refletir de forma a aumentar as receitas do Município, tanto as próprias quanto aquelas oriundas de transferências governamentais. “Não obstante tal quadro, os valores apresentados na peça orçamentária foram elaborados com a devida cautela”, assegurou.
CONFIRA AS PROPOSITURAS APROVADAS NESTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022:
REQUERIMENTOS
- REQUERIMENTO Nº 1853/2022 – Autora: ERONDINA FERREIRA GODOY (TININHA): Requeiro Informações do Executivo se há estudos para a implantação de um Centro Integrado de Saúde da Mulher neste município.
- REQUERIMENTO Nº 1855/2022 – Autor MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA): Solicitamos informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto à Secretaria Municipal de Educação, Sra. Eliana Maria da Cruz Silva, a possibilidade de introduzir aulas de polo aquático para as crianças e adolescentes da Escola do Futuro.
- REQUERIMENTO Nº 1857/2022 – Autor MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA): Solicita informações do Poder Executivo na pessoa do Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Animal, Sr. Paulo Rogiério de Almeida, sobre a possibilidade de formação de líderes comunitários para preservação do meio ambiente com foco na sustentabilidade e práticas ambientais.
- REQUERIMENTO Nº 1858/2022 – Autor JOSE APARECIDO RAMOS (ZECA DA PISCINA): Solicito Informação do Executivo se há estudos sobre a possibilidade de construir um Crematório no Munícipio de Itapevi – SP.
- REQUERIMENTO Nº 1859/2022 – Autor THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA): Solicita do Executivo junto da empresa Benfica BBTT, a inclusão na Linha I14 – Terminal de Itapevi / Residencial das Flores, um ônibus no itinerário com partida às 9:00 da manhã e 16:00 no Terminal, com o objetivo de auxiliar às pessoas que moram no bairro e necessitam do ônibus para chegar em seus destinos.
MOÇÕES:
- Moção de Aplausos nº 694/2022 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (PROFESSOR RAFAEL): “Ao Sr. Carlos José Soares, em reconhecimento ao excepcional trabalho que tem desenvolvido no município de Itapevi”.
- Moção de Aplausos nº 695/2022 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro: “Ao Sr. RAUL DE SOUZA ARAÚJO, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município”.
- Moção de Aplausos nº 696/2022 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (PROFESSOR RAFAEL): “ A Sra. Ester Andrade da Silva Soares, em reconhecimento ao excepcional trabalho que tem desenvolvido no município de Itapevi”.
- Moção de Aplausos nº 697/2022 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (PROFESSOR RAFAEL): “A Sra. Maria Lucia Galli Supervisora da Secretaria de Educação de Itapevi, por seu trabalho de excelência, voltado para uma administração escolar pedagógica no âmbito profissional de uma maneira em geral”.
- Moção de Aplausos nº 698/2022 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (PROFESSOR RAFAEL): “Ao Secretário de Esportes e Lazer o Sr. Claudio Dutra ao excepcional trabalho que vem desenvolvendo a frente da Secretaria de Esportes e Lazer, nesta municipalidade”.
INDICAÇÕES: Nº 1832 a 1834/2022.
ORDEM DO DIA
- Projeto de Resolução nº 030/2022 de autoria do Vereador Maurício Alonso Murakami (JAPA): “Institui a Campanha “Setembro Azul” no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 274/2021 de autoria do Vereador Akdenis Mohamad Kourani: “Denomina Arena Sergio Manoel Barbosa Santos, à arena Itapevi COHAB, – Itapevi/SP e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 175/2022 de autoria do Vereador Maurício Alonso Murakami (JAPA): “Autoriza o Executivo, verificados os critérios de oportunidade e conveniência, criar e implantar a Virada Esportiva Itapeviense no Município de Itapevi e dá outras providências”.
- Projeto Substitutivo nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 163/2022 de autoria do Poder Executivo: “Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023”.
- Emenda nº 001 ao Projeto Substitutivo nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 163/2022.(rejeitada)
