CÂMARA DE ITAPEVI APROVA MOÇÃO DE APOIO A PL QUE GARANTE EMPREGO A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

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A Câmara Municipal de Itapevi aprovou nesta terça-feira, dia 31 de agosto, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 244/2017, que busca estabelecer a reserva de vagas para mulheres submetidas a situação de violência doméstica e familiar ou em situação de vulnerabilidade social no quadro de empregados das empresas prestadoras de serviços a terceiros. Este projeto é de autoria da Senadora Rose de Freitas, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei nº 5.548 de 2019.

Aprovada por unanimidade, a Moção foi e proposta pelos integrantes da Comissão Temporária de Segurança Pública e Cultura de Paz, os vereadores Professor Rafael, Aparecido, Denis Lucas, Nenezinho e Mauricio Murakami (Japa). Na semana passada, os parlamentares realizaram uma série de visitas a autoridades policiais da cidade.
A Câmara de Itapevi também aprovou uma Moção de Apelo de autoria do vereador Zeca da Piscina, solicitando ao Governo do Estado a construção de uma Escola Estadual no Bairro do Vitápolis. Os vereadores aprovaram uma Moção de Repúdio “aos constantes aumentos da energia elétrica no Brasil”. Esta moção é de autoria do vereador Aparecido.

REQUERIMENTOS APROVADOS
Req. 1024 (autor Rogério Fisioterapeuta): Requer informações do Executivo sobre o terreno (área extensa) localizado na Rua Benedito de Araújo Novaes – Jardim Itapoa.
Req. 1026 (autor Professor Rafael): Requer ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca de um programa que vise criar projetos de apoio e incentivo a bandas musicais do município e região.
Req. 1027 (autor Professor Rafael): Requer ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca de projeto que vise viabilizar o mercado de trabalho artístico local, bem como promover o lazer e entretenimento voltado para comunidade.
Req. 1029 (autor Professor Rafael): Requer ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca de projeto que vise ampliação de atendimentos realizados por especialistas em odontologia, fonoaudiologia oftalmologia, psicologia, nutricionista etc., nas unidades escolares da rede municipal de ensino.
Req. 1031 (autor Thiaguinho Silva): Requer do Executivo Municipal solicitando informações sobre medidas a serem tomadas pela secretaria competente sobre a possibilidade de alteração na legislação municipal para que possa ser instalado assentos para os Garis na parte traseira dos caminhões de coleta de lixo, seguindo modelo criado por inventor capixaba Jean Carlos Gomes.
Req. 1032 (autor Zeca da Piscina): Solicita informação do Executivo se há possibilidade de criação do Programa Banco de Voluntários das Escolas Públicas situadas no município de Itapevi.
Req. 1034 (autor Professor Rafael): Requer ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca de projeto que vise instalação de iluminação pública na rua Via Polares esquina com a Estrada da Cruz Grande no bairro Parque Miraflores.
Req. 1036 (autor Mauricio Murakami – Japa): Solicita informações do poder Executivo Municipal referente a implantação de iluminação elétrica na rua José Cicero da Silva – bairro Vila Santa Rita.
Req. 1037 (autor Mauricio Murakami – Japa): Solicita informações do poder Executivo Municipal referente a implantação de iluminação elétrica na rua Atlético e as travessas e vielas de sua extensão – bairro Vila Santa Rita.
Req. 1039 (autor Professor Rafael): Requer ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca de projeto que vise criar mais parcerias com universidades públicas e privadas afim de promover no município mais polos educacionais com diversos cursos técnicos de licenciatura e bacharelado.
Req. 1040 (autor Professor Rafael): Requer ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca de projeto que vise criar feiras de profissões.
Req. 1041 (autor Aparecido): Solicita informações ao poder Executivo para que estude a possibilidade de se usar em Repartições Públicas Municipais, tais como: Prefeitura Municipal e Câmara Municipal, papel reciclável.
Req. 1042 (autor Aparecido): Solicita informações ao poder Executivo para que se estude a possibilidade de se usar em Quadras Esportivas Municipais, Telhas Translúcidas.
Req. 1043 (autor Professor Rafael): Requer ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca de projeto que vise criar uma parceria com a nova ETEC de Itapevi para trazer cursos livres, técnicos e workshops voltados à prática das artes visuais, cênicas e audiovisual.
Req. 1044 (autor Professor Rafael): Requer ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca de projeto que vise a criação de novas política pública a serem implantadas, relacionadas ao acompanhamento a mulheres no centro de referência da mulher do município e a criação de 02 novos em locais estratégicos.
Req. 1045 (autor Zeti da Adega): Requer ao Governo Municipal informações se existem estudos para a criação do Cargo de Controlador de Acesso, nas Escolas Municipais da cidade de Itapevi.
Req. 1046 (autor Zeti da Adega): Requer ao Governo Municipal se há possibilidade de descentralizar a Vacinação contra COVID-19, expandido para Bairros distanciados do Centro da Cidade de Itapevi.
Req. 1050 (autor Professor Rafael): Requer informações da ENEL – Fornecedora de energia elétrica ao município de Itapevi, a esta Casa de Leis, se há algum estudo ou a viabilidade de se realizar a implantação de energia elétrica em todas as residências da rua Via Polares no trecho entre a esquina da Estrada da Cruz Grande até o final desta rua, pois a mesma é sem saída no Parque Miraflores.
Req. 1052 (autor Thiaguinho Silva): Requer informações do Executivo referente a estudos sobre a criação de um Banco de Alimentos para esta municipalidade.
Req. 1053 (autor Thiaguinho Silva): Requer informações ao executivo sobre a possibilidade de alteração no expediente do Centro POP com atendimento aos finais de semana e que seja permanente.
Req. 1056 (autor Zeti da Adega): Requer ao Governo Estadual informações via a ARSESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, na pessoa da Paula Campos (Diretora), sobre os serviços prestado da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) à população de Itapevi.
Req. 1057 (autor Zeti da Adega): Requer ao Governo Municipal informações se há possibilidade de parceria com a empresa coletora de lixo da cidade de Itapevi, na projeção do projeto Lixo não é Lixo.
Req. 1059 (autor Zeti da Adega): Requer ao Governo Estadual informações via a ARSESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, na pessoa da Paula Campos (Diretora), sobre os serviços prestado da ENEL “Ente nazionale per l’energia elettrica” à população de Itapevi.
Req. 1062 (autor Aparecido): Solicita informações junto ao poder Executivo sobre a possibilidade de estudar a criação do Grupo de Educação e Prevenção ás Drogas (GEPAD) no âmbito da Guarda Civil Municipal de Itapevi.
Req. 1063 (autora Mariza Borges): Requer ao Executivo informações se há estudos para a implantação em nosso município do projeto Disque Árvore.
Req. 1064 (autora Mariza Borges): Requer a Sr. Deputado Estadual Ataíde Teruel emenda favorável para a causa animal de Itapevi.
Req. 1065 (autora Mariza Borges): Requer a Sr. Deputado Estadual Antônio da Rocha Marmo Cezar emenda favorável para aquisição de equipamentos para o novo Pronto-Socorro do Bairro do Cardoso.
Req. 1066 (autora Mariza Borges): Requer a Sr. Deputado Estadual Ataíde Teruel emenda favorável para a construção de uma Areninha no Bairro do Itaparica com grama sintética e iluminação.
Req. 1067 (autora Mariza Borges): Requer a Sra. Deputada Federal Renata Abreu emenda favorável para reforma, instalação de grama sintética, alambrado e iluminação do campo de futebol do Bairro Itaparica.
Req. 1071 (autor Zeca da Piscina): Solicita informação do Executivo se consta no cronograma, a Ampliação ou Construção de um Novo Prédio para a escola Cemeb João Guimarães Rosa no Bairro Jardim Vitápolis.
Req. 1073 (autor Zeca da Piscina): Solicita informação do Executivo se há possibilidade de implantar o EJA nas Escolas Municipais do Bairro Jardim Vitápolis.
Req. 1074 (autor Zeca da Piscina): Solicita informação do Executivo sobre a Possibilidade de Construir um Bosque ou Miniparque no terreno localizado na Rua Maria Salete Serafim Gomes s/n (Junto a quadra poliesportiva) no bairro da Chácara Santa Cecília.

MOÇÕES APROVADAS:
Moção de Aplausos nº 401/2021, de autoria do vereador Doutor Lucas: “Ao 1º Tenente PM RENATO CARES FAVARI, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município”.
Moção de Aplausos nº 402/2021 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva: “ao 1º Sargento PM DENILSON DIAS DA SILVA, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município”.
Moção de Aplausos nº 403/2021 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva: “Ao 1º Sargento PM ISAAC DE MORAES, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município”.
Moção de Aplausos nº 404/2021 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva: “Ao 1º Sargento PM CLEO DE OLIVEIRA ALVES, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município”.
Moção de Aplausos nº 405/2021 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva: “Ao 1º Sargento PM CARLOS EDUARDO PINHEIRO, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município”.
Moção de Aplausos nº 406/2021 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva: “Ao Cabo PM ABEL COELHO FILHO, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município”.
Moção de Aplausos nº 407/2021 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva: “Ao Cabo PM ABRAAO XAVIER FERREIRA, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município”.
Moção de Aplausos nº 408/2021 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva: “Ao Cabo PM RAFAEL ALVES CONTRERA, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município”.
Moção de Aplausos nº 409/2021 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva: “Ao Cabo PM ALEXANDRE CESAR PIRES, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município”.
Moção de Aplausos nº 410/2021 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva: “Ao Soldado PM GABRIEL CICERO DA SILVA, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município”.
Moção de Aplausos nº 411/2021 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva: “Ao Soldado PM ACKSON AUGUSTO C. DOS SANTOS, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município”.
Moção de Aplausos nº 412/2021 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva: “Ao Soldado PM ITALO CESAR VAZ DE ALMEIDA PEREIRA, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município”.
Moção de Aplausos nº 413/2021 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva: “Ao Soldado PM GABRIEL BUOSO BRAGA, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município”.
Moção de Aplausos nº 414/2021 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva: “Ao Soldado PM LUIZ GUILHERME BRANDAO FACIN, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município”.
Moção de Apelo nº 415/2021, de autoria do vereador Zeca da Piscina: “Moção de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo, e a Secretaria Estadual de Educação, para construção de uma Escola Estadual no Bairro do Vitápolis”.
Moção de Aplausos nº 416/2021 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva: “Ao Cabo PM VALDOMIRO CRUZ DE SALES, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município”.
Moção de Aplausos nº 417/2021, de autoria da vereadora Prof.ª Camila Godói: “Ao GCM Diogo Antônio Ferreira, pela implementação do Botão do Pânico em nossa cidade”.
Moção de Apoio nº 418/2021, de autoria dos vereadores Professor Rafael, Aparecido, Denis Lucas, Nenezinho e Mauricio Murakami – Japa: “Ao Projeto de Lei nº 244/2017, que busca estabelecer a reserva de vagas para mulheres submetidas a situação de violência doméstica e familiar ou em situação de vulnerabilidade social no quadro de empregados das empresas prestadoras de serviços a terceiros. Este projeto é de autoria da Senadora Rose de Freitas, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei nº 5.548 de 2019”.
Moção de Repúdio nº 419/2021, de autoria do vereador Aparecido: “Aos Constantes Aumentos da Energia Elétrica no Brasil – Itapevi – SP”.
Moção de Aplausos nº 420/2021, de autoria do vereador Rogério Fisioterapeuta: “Ao Projeto Social Luva Azul, criado pelo atleta Sergio S. Carvalho (Sergio Titan), neste município”.
Moção de Aplausos nº 421/2021 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami: “Ao Profissional de Educação Física, Paulo Aparecido dos Santos, pelo excelente trabalho que vem realizando, com o projeto Aprendizagem pelo movimento – Educação Física Escolar em nosso município”.
Moção de Aplausos nº 422/2021 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami: “Ao Profissional de Educação Física, Mario Cesar de Paiva e Oliveira, pelo excelente trabalho que vem realizando, com o projeto Aprendizagem pelo movimento – Educação Física Escolar em nosso município”.
Moção de Aplausos nº 423/2021 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami: “Ao Estudante de Educação Física e Técnico de Futebol e Futsal Feminino, Cláudio Dias de Souza, pelo excelente trabalho que vem realizando, com o projeto Família Gênesis, em nosso município”.
Moção de Aplausos nº 424/2021 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami: “Ao profissional e Gerente da Juventude, Rodrigo da Silva Machado (Passarinho), pelo excelente trabalho que vem realizando, frente a Secretaria de Cultura e Juventude, em nosso município”.

INDICAÇÕES: Nº 1902 a 1946/2021.

ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 064/2021, de autoria do vereador Zeti da Adega: “Institui o dia e a semana municipal de conscientização e orientação sobre o câncer gástrico no Município de Itapevi e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 075/2021, de autoria dos vereadores Professor Rafael, Mariza Borges, Zeca da Piscina, Rogério Fisioterapeuta e Bruxão Cavanha: “Institui o dia Municipal da Música e Viola Caipira”.
Projeto de Lei nº 101/2021, de autoria do vereador Professor Rafael: “Institui o Dia Municipal da Educação a ser comemorado no dia 28 de abril e dá outras providencias”.
Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria do vereador Thiaguinho Silva: “Institui o mês Julho Verde no município e dá outras providências”.
Projeto de Resolução nº 007/2021, de autoria do vereador Thiaguinho Silva: “Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Infância e Juventude no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi, e dá outras providências”.