Câmara de Itapevi realiza audiência pública sobre orçamento para 2021

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Na tarde de hoje a Câmara Municipal de Itapevi sediou a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei de Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2021. A reunião foi promovida virtualmente, sendo organizada pela Prefeitura de Itapevi por meio da Secretaria da Fazenda e Patrimônio.

A reunião ocorreu às 15 horas e teve a presença dos vereadores da Câmara de Itapevi além de servidores que auxiliaram na transmissão. A sessão está disponível no YouTube, pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=qgrMYm9sm0Y&feature.

O que é LOA?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento do governo federal. Ela se inicia por meio de um Projeto de Lei (PL), encaminhado anualmente pelo Executivo ao Congresso, onde estão relacionadas as receitas, com base na previsão de arrecadação de impostos, e as despesas, definidas em função das ações de governo.

Uma vez aprovado no Legislativo, o PL é sancionado pelo Presidente da República, transformando-se na LOA propriamente dita, para que os recursos sejam direcionados às suas respectivas áreas.