A Câmara das Vereadoras e dos Vereadores aprovaram na sessão ordinária ocorrida nesta terça-feira, dia 28 de fevereiro, um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 9 milhões.
De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito ao presidente da Câmara, Thiaguinho Silva, o PL nº 043/2023 visa custear as despesas decorrentes da criação de duas secretarias municipais: Habitação e Direitos Humanos e Cidadania.
“A referida ação busca dotar a Administração de meios para custear na sua totalidade as despesas decorrentes da criação das indigitadas secretarias, visando o desempenho de suas atividades institucionais com o devido embasamento orçamentário”, esclarece a mensagem, informando que a propositura tem amparo na Lei Federal nº 4.320/1964.
REQUERIMENTOS APROVADOS:
Requerimento Nº 065/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): Requeiro informação junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de São Paulo, se há estudos em andamento para tornar o atendimento, da Delegacia de Defesa da Mulher do Município de Itapevi, em 24 horas. (APENSO O REQUERIMENTO Nº 1184/2023)
Requerimento Nº 066/2023 de autoria do vereador José Aparecido Ramos (ZECA DA PISCINA): Requeiro informações do Executivo sobre Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Itapevi.
Requerimento Nº 067/2023 de autoria do vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (PROFESOR RAFAEL): Requeiro informações do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, se existem estudos no tocante a necessidade de implantação de um Mini Terminal Rodoviário no bairro de Amador Bueno, nesta Municipalidade.
Requerimento Nº068/2023 – de autoria do vereador Anderson Cavanha (BRUXÃO CAVANHA): Requer ao Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares, junto a Secretaria de Saúde, Sra. Luiza Nasi Fernandes, quanto a implantação de prontuário eletrônico em todas as unidades da Rede de Pública de Saúde deste Município. (APENSO O REQUERIMENTO Nº 094/2023)
Requerimento Nº 069/2023 de autoria da Vereadora Mariza Martins Borges: Requeiro ao Executivo junto ao órgão competente, informações sobre a previsão de início das obras da UPA Animal, e se há projeto para a construção de uma sala exclusiva para vacinação.
Requerimento Nº 070/2023 de autoria do vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (PROFESOR RAFAEL): Requeiro informações do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, se existem estudos no tocante a necessidade de pavimentação asfáltica da Estrada Ezequiel Antônio de Oliveira, nesta Municipalidade.
Requerimento Nº 071/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): Requeiro informações junto ao Governo do Estado de São Paulo, se há estudos em andamento para a implantação de um centro de hemodiálise no Hospital Geral de Itapevi.
Requerimento Nº 073/2023 de autoria do vereador Wellington José dos Santos (SARARÁ): Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, representada pelo Sr. Mantovani Franco se existem estudos para melhorar a rota de retorno na Rua Cecília Pereira Alves – Jardim Vitápolis.
Requerimento N 074/2023 de autoria da vereadora Camila Godoi da Silva Rodrigues (PROF.ª CAMILA GODÓI): Solicita informações do Executivo junto à Secretária de Esportes e Lazer Sr. Claudio Dutra Barros e a Secretaria de Fazenda e Patrimônio, Sr. Luiz Claudio Freitas sobre a possibilidade de criação do Vale Academia para os idosos do nosso Município.
Requerimento Nº 075/2023 de autoria do vereador Lucas Gabriel Correia Silva Martins (DOUTOR LUCAS): Solicito informações do Executivo junto as secretarias competentes se há viabilidade de plantio de árvores frutíferas em escolas Municipais de Itapevi.
Requerimento Nº 076/2023 de autoria do vereador Rogério Moreira dos Santos (ROGÉRIO FISIOTERAPEUTA): Requeiro do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, Junto à Secretaria da Saúde, informações acerca da Reforma da UBS III Jardim Santa Rita II, neste Município. APENSO O REQUERIMENTO Nº 1228/2023.
Requerimento Nº 077/2023 de autoria do vereador José Aparecido Ramos (ZECA DA PISCINA): Solicita informação do Executivo, junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, se consta no cronograma a continuidade no serviço de Recapeamento asfáltico na Rua Jornalista Rui Martins Meixedo – Itapevi- SP.
Requerimento Nº 078/2023 de autoria do vereador Thiago da Silva Santos (THIAGUINHO SILVA): Requeiro informações do Poder Executivo junto a Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude, sobre a viabilidade de instalação de uma academia ao ar livre semelhante a Academia do Parque Vila Lobos, com instrutores, no Parque da Cidade.
Requerimento Nº 079/2023 de autoria do vereador Akdenis Mohamad Kourani: Solicita estudos do Poder Executivo, sobre a possibilidade de integrar ao projeto da Faculdade de Medicina São Judas “Campus Itapevi”, junto ao novo projeto do primeiro Hospital Municipal, uma parceria.
Requerimento Nº 080/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): Requeiro informações do Executivo, se há estudos em andamento para a implantação de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Quatro Encruzilhadas. (APENSO O REQUERIMENTO Nº 878/2023)
Requerimento Nº081/2023 – de autoria do vereador Anderson Cavanha (BRUXÃO CAVANHA): Requer ao Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares, junto a Secretaria Municipal de Educação, Sra. Eliana Maria da Cruz Silva, para que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade da construção de uma Escola ou uma Creche, no terreno de domínio público na Rua José Januário (atrás da UBS), Jd. Rosemary, neste Município.
Requerimento Nº 082/2023 de autoria do vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (PROFESOR RAFAEL): Requeiro informações do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, se existem estudos ou projetos que visem a ampliação da Educação Ambiental nas Escolas desta Municipalidade.
Requerimento Nº 083/2023 de autoria do vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (PROFESOR RAFAEL): Requeiro informações do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, se existem estudos, no tocante a necessidade de PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA SERRA DAS DIVISÕES localizada no bairro Chácaras Monte Serrat I, nesta Municipalidade. (APENSO O REQUERIMENTO Nº 1289/2023)
Requerimento N 084/2023 de autoria da vereadora Camila Godoi da Silva Rodrigues (PROF.ª CAMILA GODÓI): Requeiro informações do Executivo, junto ao Centro Paula Souza, sobre a possibilidade de aumento dos cursos oferecidos na ETEC Itapevi. (APENSO O REQUERIMENTO Nº 619/2023)
Requerimento Nº 085/2023 de autoria do vereador Rogério Moreira dos Santos (ROGÉRIO FISIOTERAPEUTA): Requeiro do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, Junto à Secretaria da Saúde, informações acerca da Inauguração da UBS Chácara Santa Cecília/Briquet, neste Município. (APENSO O REQUERIMENTO Nº 115/2023)
Requerimento Nº 086/2023 de autoria do vereador Wellington José dos Santos (SARARÁ): Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria Segurança e Mobilidade Urbana, representada pelo Sr. Mantovani Franco a possibilidade de ser instalado barreiras de New Jersey no viaduto Ameríndia- Jardim Vitápolis.
Requerimento Nº 087/2023 de autoria do vereador Mauricio Alonso Murakami (JAPA): Solicita informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto a Secretaria Municipal de Planejamento Sr. Dário Batista Moreno Neto, estudos para construção de uma alça de acesso do Corredor Oeste para a rua Professor Dimarães Antônio Sandei.
Requerimento Nº 088/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): Requeiro informações do Executivo, se há estudos em andamento para a implantação de um Pronto Socorro no bairro Quatro Encruzilhadas.
Requerimento Nº 089/2023 de autoria do vereador José Aparecido Ramos (ZECA DA PISCINA): Requeiro informações do Executivo junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos se há estudo referente Recapeamento Asfáltico em toda extensão da Rua dos Corais – Parque Boa Esperança – Itapevi- SP.
Requerimento Nº 090/2023 de autoria do vereador Luiz Ricardo dos Santos (NENEZINHO): Solicito ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, aos cuidados do Sr. Marcos de Oliveira Anjos, e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, aos cuidados da Sra. Elaine Rodrigues Buenos de Freitas, referente a adequação da Praça da Melhor Idade” ou o envio de seu cronograma a este nobre vereador, caso o projeto tenha sido iniciado.
Requerimento Nº092/2023 – de autoria do vereador Anderson Cavanha (BRUXÃO CAVANHA): Requer ao Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares, junto a Secretaria de Esporte e Lazer, Sr. Claudio Dutra, sobre o início das obras da Arena Jd. Rainha, bem como o projeto de Implantação de equipamento público destinado as práticas esportivas, no terreno declarado de utilidade pública conforme o decreto 5.574 de 17 de setembro de 2020, situado na Rua Benedito Dias Siqueira, Jardim da Rainha nesta urbe.
Requerimento N 093/2023 de autoria da vereadora Camila Godoi da Silva Rodrigues (PROF.ª CAMILA GODÓI): Solicito Informações do Executivo, junto a Secretária de Educação Sra. Eliana Maria da Cruz Silva, se há estudos para a construção de uma escola municipal no bairro das Quatro Encruzilhadas.
Requerimento Nº 095/2023 de autoria do vereador Lucas Gabriel Correia Silva Martins (DOUTOR LUCAS): Solicito informações do Executivo junto as Secretarias competentes, se há a viabilidade de implantação de Biblioteca Móvel, no Município de Itapevi.
Requerimento Nº 096/2023 de autoria do vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (PROFESOR RAFAEL): Requeiro informações do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, se existem estudos no tocante a necessidade da pavimentação asfáltica total da rua Santa Cruz, no Bairro Parque Miraflores, nesta Municipalidade. (APENSO O REQUERIMENTO Nº 97/2023)
Requerimento Nº 098/2023 de autoria do vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (PROFESOR RAFAEL): Requeiro informações do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, se existem estudos ou projetos que visem substituir a atual frota de ônibus municipais por novos veículos com wi-fi, nesta Municipalidade.
MOÇÕES:
Moção de Aplausos nº 011/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): Ao senhor Edvaldo Luis dos Santos, condutor de veículo de emergência, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Itapevi por meio do SAMU.
Moção de Aplausos nº 012/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Elizabeth Dias, Técnico de Enfermagem, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Itapevi por meio do SAMU.
Moção de Aplausos nº 015/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À Doutora Francini Imene Dias Ibrahin, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Itapevi por meio da Delegacia de Defesa da Mulher.
Moção de Aplausos nº 024/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): Ao Coral do Legislativo de Itapevi – CLI – Tales Augusto Dalmachio Alves, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Moção de Aplausos nº 025/2023 de autoria do vereador Rogério Moreira dos Santos (ROGÉRIO FISIOTERAPEUTA): À senhora Andrea Morais da Silva.
Moção de Aplausos nº 026/2023 de autoria do vereador Rogério Moreira dos Santos (ROGÉRIO FISIOTERAPEUTA): À senhora Adriana Morais da Silva.
Moção de Aplausos nº 034/2023 de autoria do vereador Thiago da Silva Santos (THIAGUINHO SILVA): Aos organizadores do 6º Encontro de Carros Antigos.
Moção de Aplausos nº 035/2023 de autoria do vereador Wellington José dos Santos (SARARÁ): Ao senhor Jonas Soares da Silva.
Moção de Aplausos nº 036/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Acacia Laiz da Silva Sousa.
Moção de Aplausos nº 037/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): Ao senhor Adailson Brum Pimenta.
Moção de Aplausos nº 038/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Ana Aparecida de Oliveira Batista Veiga.
Moção de Aplausos nº 039/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Ana Carolina Higino.
Moção de Aplausos nº 040/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Ana Lúcia Candido de Matos.
Moção de Aplausos nº 041/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Ana Lucia Sena de Jesus.
Moção de Aplausos nº 042/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Ana Maria Rosa.
Moção de Aplausos nº 043/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Andrea Cristina dos S. Alvarado.
Moção de Aplausos nº 044/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Aparecida Sampaio Lopes.
Moção de Aplausos nº 045/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Carla Ishara Francisco.
Moção de Aplausos nº 046/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Carolina Ribeiro Rodrigues Santana.
Moção de Aplausos nº 047/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Caroline Ferreira Nunes da Silva.
Moção de Aplausos nº 048/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Cristiane Aparecida da Silva Ribeiro.
Moção de Aplausos nº 049/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Cristina Aparecida Batista Leite.
Moção de Aplausos nº 050/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): Ao senhor Diogo Augusto de Paula Reis.
Moção de Aplausos nº 051/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Edjane Pereira da Costa Mello.
Moção de Aplausos nº 052/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): Ao senhor Eric Cícero de Paula.
Moção de Aplausos nº 053/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Etiene Cristina da Silva Ferreira.
Moção de Aplausos nº 054/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Evanice Machado Marinho.
Moção de Aplausos nº 055/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Fabiana Oliveira Lima Gualberto.
Moção de Aplausos nº 056/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Flávia Araújo dos Ramos.
Moção de Aplausos nº 057/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Gabriela Andreia dos S. Oliveira Silva.
Moção de Aplausos nº 058/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Helena Marcia D. M. de Almeida.
Moção de Aplausos nº 059/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Ivana Aparecida Ferreira Costa.
Moção de Aplausos nº 060/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Kelly Cristina Nishimura.
Moção de Aplausos nº 061/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): Ao senhor Leandro de Souza Correa.
Moção de Aplausos nº 062/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Leiticia Francisca P. Santos.
Moção de Aplausos nº 063/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Luciana Cardoso Flor.
Moção de Aplausos nº 064/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Luciana Tansine Soares.
Moção de Aplausos nº 065/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Magda Aparecida de Oliveira Franco.
Moção de Aplausos nº 066/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Magna Regina Oliveira.
Moção de Aplausos nº 067/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Marcia dos Anjos C. da Ressurreição.
Moção de Aplausos nº 068/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Marcia Vieira da Silva.
Moção de Aplausos nº 069/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Maria Aparecida Carvalho de Souza.
Moção de Aplausos nº 070/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Marineise de Oliveira Baldoino.
Moção de Aplausos nº 071/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Milena Albuquerque dos S. Marques.
Moção de Aplausos nº 072/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Mirian Teles de Medeiros Pretola.
Moção de Aplausos nº 073/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Natalia de Oliveira Silva.
Moção de Aplausos nº 074/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Nilza Rocha Alves Azevedo.
Moção de Aplausos nº 075/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Normelia Dias de Rocha.
Moção de Aplausos nº 076/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Patricia Aparecida Freire.
Moção de Aplausos nº 077/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): Ao senhor Rodrigo Franco Lacerda.
Moção de Aplausos nº 078/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Sandra Rodrigues da Silva.
Moção de Aplausos nº 079/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Silmara Venancio Pereira.
Moção de Aplausos nº 080/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Silvânia Socorro Barros Meneses.
Moção de Aplausos nº 081/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): Ao senhor Thiago Felipe Barboza.
Moção de Aplausos nº 082/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Vanessa Teixeira Brandão.
Moção de Aplausos nº 083/2023 de autoria da vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): À senhora Viviane Fatima de Oliveira.
INDICAÇÃO: Nº 858 a 886/2023.
ORDEM DO DIA
Requerimento de Urgência nº 1370/2023 de autoria de todos os vereadores: “Requer regime de urgência para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2023 e do Projeto de Lei nº 043/2023, do Poder Executivo”.
Projeto de Lei Complementar Nº 007/2023 de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 101/2018 e Lei Complementar nº 166/2023.
Projeto de Lei Nº 043/2023 de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), para fins que especifica.
