Os vereadores Adilson Peres, Claudio Dutra Barros e Fláudio Azevedo Limas, do PT apresentaram na sessão de terça-feira, 6 de outubro, a moção de apelo à Proposta de Emenda Constitucional 231/1995.
A Proposta de Emenda Constitucional 231/1995, aprovada por unanimidade pela Comissão Especial da Câmara Federal, reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário e aumenta o valor da hora extra de 50% para 75% do valor normal.
Na justificativa a bancada do PT informa que estudos do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) apontam que a redução da jornada de trabalho deve gerar um ganho de 2,2 milhões de novos postos de trabalho, sem afetar o custo de produção, um ganho real para sociedade.
