Audiência Pública LOA 2020

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No próximo dia 26 de setembro de 2019 quinta-feira, às 11h, a Câmara de Itapevi sediará a audiência Pública destinada à discussão do Projeto de Lei de Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2020. Organizada pela Prefeitura de Itapevi por meio da Secretaria da Fazenda e Patrimônio.

As audiências sobre o orçamento do município são abertas à população e de realização obrigatória, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/2000). O projeto orçamentário para 2020 está em elaboração e será apresentado no segundo semestre deste ano.

O que é LOA

A Lei Orçamentária Anual é o instrumento de planejamento de curto prazo (01 ANO) utilizado pelos municípios com objetivo de gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA