ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e nove, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, Primeiro Secretário, realizou-se a Vigésima Terceira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores do CEMEB Elisa Ribeiro. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Cláudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sonia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Primeiro Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador  Paulo Rogiério de Almeida, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos de um minuto de silêncio pela homenagem póstuma aos munícipes: Sr. Waldir do Nascimento de Jesus, Sra. Joana Sczucki, Sra. Ivonete Maria Silva de Paula, Sr. José Pereira Irmão, Dr. Marlon Teixeira Marçal. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 22ª Sessão Ordinária de 11/08/09 – Aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos para serem encaminhados às comissões: Projeto de Lei Complementar nº 001/2009- Do Executivo: Dispõe sobre autorização para a criação da Corregedoria Geral da Guarda Municipal-GMI e Guarda Municipal-GME do Município de Itapevi, nos termos desta Lei. Projeto de Lei nº 042/09-Do Executivo: Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar da rede municipal de ensino. Projeto de Lei nº 043/09 – Do Executivo: Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar da rede municipal de ensino. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências que se encontravam em pauta: 1- Ofícios do Executivo:- Memo. nº 106/09-SMA/PMI – Responde req. nº 173/09, OF. SMA/PMI 073/09- Recebimento e autuação da indicação nº 420/09, OF. SG. 204/09 – Liberação de Recursos Financeiros. OF. S.G 206/09 – Liberação de Recursos Financeiros, OF. S.G 208/09 – Liberação de Recursos Financeiros, OF. S.G 210/09 – Liberação de Recursos Financeiros, OF. S.G 212/09 – Liberação de Recursos Financeiros, OF. S.G 214/09 – Liberação de Recursos Financeiros, OF. S.G 197/09 – Reponde req. 173/09, OF. S.G 219/09 – Responde req. 19/09, OF. S.G 221/09 – Responde req. 102/09, OF. S.G 222/09 – Responde req. 179/09, OF. S.G 223/09 – Responde req. 182/09, OF. S.G 224/09 – Responde req. 181/09, OF. S.G 225/09 – Responde req. 183/09, OF. S.G 226/09 – Responde req. 184/09, OF. S.G 227/09 – Responde req. 180/09, OF. S.G 228/09 – Recebimento e autuação das indicações nºs 486 e 494 a 505/209. 2- Ofícios Diversos: Ministério da Saúde – Liberação de recursos financeiros,  Ministério da Educação – Liberação de recursos financeiros, B.B. Transporte e turismo – responde req. nº 177/09, Eletropaulo – DGMA – EP – 222- Apresentação de projeto. Eletropaulo – DGMA – EP – 301/09 – Apresentação de projeto, OF. Circular 07/09 Câmara Municipal de Piquete, OF. Diretoria de Ensino 415/09 – Responde req. nº 172/09. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta: Requerimento 187/2009 autor Roberval Luiz Mendes da Silva: “Solicita informações do Executivo, um estudo da Secretaria da Saúde do Município, para que se inclua no calendário de vacinação a vacina contra pneumonia, ou vacina anti-pneumocócica, para crianças com mais de 02 anos de idade”. Aprovado. Requerimento 188/2009 autor Roberval Luiz Mendes da Silva: “Solicita informações do Executivo, um estudo da Secretaria de Obras do município, para a reforma e possíveis ampliações das pontes que ligam os bairros Jd. Portela e Jd. Santa Rita, Vila Dolores e Jd. Dona Elvira”. Aprovado. Requerimento 190/2009 autor Roberval Luiz Mendes da Silva: “Solicita informações do Executivo, se há algum estudo em andamento para uma possível implantação de creche com funcionamento noturno no Município de Itapevi.”. Aprovado. Requerimento 192/2009 autores Igor Soares: “Solicita ao Governo Municipal informações sobre as possibilidades de se instalar um posto da Guarda Municipal  na COHAB.” Durante a discussão do requerimento foi solicitada questão de Ordem dos Vereadores Paulo Rogiério de Almeida e Julio César Portela, que solicitaram ao Presidente uma reunião com o Dr. Lupércio Dimov (Delegado Titular de Itapevi) e o Comandante da Guarda Municipal com o objetivo de discutir sobre a Segurança Pública de Itapevi. Aprovado. Requerimento 194/09 autor Marcos Ferreira Godoy: “Solicita junto Poder executivo estudo sobre a implantação de um fraldário infantil e um Sanitário para portadores de Deficiência nas dependências do Cemitério Municipal”. Aprovado. O Senhor Presidente informou que as Indicações de nºs 493 e 506 a 530 seriam encaminhadas a quem de direito independentemente de leitura. Expediente Prejudicado. O senhor Presidente se ausentou, solicitando ao primeiro secretário, na ausência do vice-presidente, que assumisse os trabalhos da mesa, e ao vereador  Julio Portela que assumisse os trabalhos da primeira secretaria. Passou-se para a Ordem do Dia. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos que constavam com seus respectivos pareceres:- Projeto de Lei nº 031/2009 – Do Legislativo: Dispõe sobre Legislação de Proteção aos Animais e dá outras providências.  Durante a discussão do projeto, constatada a presença do Vice-presidente, o mesmo assumiu os trabalhos da mesa, e o Vereador Luciano de Oliveira Farias, retornou à primeira secretaria. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei nº 037/09 – Do Legislativo: Declara Utilidade Pública Municipal a Comunidade Evangélica Átrios de Louvor Ministério de Louvor e Adoração. Votação Nominal. Aprovado. Questão de Ordem do Vereador Paulo Rogiério de Almeida, convida a galeria e a imprensa presente para a sessão solene de entrega de honrarias a realizar-se no dia 21 de agosto de 2009. Passou-se para a Explicação Pessoal. Não havia vereadores inscritos. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.