ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e nove, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, Primeiro Secretário, realizou-se a Vigésima Sétima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores do CEMEB Presidente Tancredo de Almeida Neves. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Cláudio Dutra Barros,  Fláudio Azevedo Limas, Eduardo Sanches Casagrande, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sonia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Primeiro Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador  Paulo Rogiério de Almeida, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura do requerimento de um minuto de silêncio pela homenagem póstuma ao munícipe: Sr. José Francisco de Lima Filho.  O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 26ª Sessão Ordinária de 08/09/09 – Aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências que se encontravam em pauta: 1- Ofícios do Executivo:- OF. SMA 080/09 – Responde indicação 540/09, OF. S.G 234/09 – Responde Req. 190/2009, OF. S.G 235/09 – Responde Req. 188/09, OF. S.G 236/09 – Responde Req. 184/09, OF. S.G 237/09 – Recebimento e autuação das Indicações nºs 531 a 539/09, OF. S.G 238/09 – Responde Req. 194/09, OF. S.G 239/09 – Recebimento e autuação das Indicações nºs 540, 541, 543 e 544/09. 2- Ofícios Diversos: Ministério da Saúde – Liberação de Recursos Financeiros, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta: Requerimento 211/2009 autor Cláudio Dutra Barros:  “Solicita  informações do Executivo, sobre os equipamentos que foram adquiridos com os recursos provenientes de emenda parlamentar do orçamento da União para serviços de atenção as urgências e emergências na rede hospitalar de Itapevi. Aprovado. Requerimento 212/2009 autores Paulo Rogiério de Almeida e Marcos Ferreira Godoy: “Solicita ao Executivo Municipal informações junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SDU referente ao Condomínio Residencial das Flores – CDHU. Aprovado. Questão de Ordem solicitada para votação em bloco dos requerimentos 213 e 218. Requerimento 213/2009 autor Paulo Rogiério de Almeida: “Solicita estudos do Executivo para implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – CAPS”.  Requerimento 218/2009 autor Paulo Rogiério de Almeida: ““Solicita estudos do Executivo para implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – CAPS”. Aprovados. Requerimento 214/2009 autor Cláudio Dutra Barros: “Solicita informações do Poder Executivo, junto ao órgão competente, sobre a indicação nº 199/2009 referente à transferência do local da feira livre do Parque Suburbano. Aprovado. Requerimento 215/2009 autor Cláudio Dutra Barros: “Solicita informações do Poder Executivo, junto a Secretaria de Obras, sobre a indicação nº 237/2009 referente à solicitação de coleta de lixo na Rua dos Trabalhadores (antiga Viela sem nome) – Parque Suburbano. Aprovado. Requerimento 216/2009 autor Julio César Portela:“Solicita providências do Executivo, sobre a regularização do Código de Endereçamento Postal (CEP) no Bairro Residencial das Flores. Aprovado. Requerimento 217/2009 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Ferreira Godoy: “Requeremos informações ao Poder Executivo referente a colocação de Pontes no Jd. Vitápolis. Aprovado. Requerimento 219/2009 autor Julio César Portela: “Solicita providências do Executivo junto a AES Eletropaulo para que providencie a instalação e ou a manutenção de Luminárias. Aprovado.  Questão de Ordem solicitada para votação em bloco dos requerimentos 220 e 221/09. Requerimento 220/2009 autores Marcos Ferreira Godoy e Luciano de Oliveira Farias: “Requer do Executivo Municipal junto a A.E.S Eletropaulo, informações sobre a regularização de energia elétrica nas casas da rua das Graviolas – Jd. Vitápolis. Requerimento 221/2009 autores Marcos Ferreira Godoy e Luciano de Oliveira Farias: “Requer do Executivo Municipal junto a A.E.S Eletropaulo, informações sobre a regularização de energia elétrica nas casas da rua da Viela localizada na rua Paulo José Fernandes – Jd. Vitápolis. Aprovado. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Moção que se encontrava em pauta. Moção de Aplauso nº 022/2009 de autoria dos Vereadores Paulo Rogiério de Almeida, Marcos Ferreira Godoy, Luciano de Oliveira Farias e Julio César Portela “à Empresa Pfizer (Wyeth Indústria Farmacêutica), à Senhora Gabriela de Campos Vaz Domingues e a Senhora Maria de Fátima do Monte Fernandes em reconhecimento aos relevantes serviços educacionais e sociais prestados ao município”.Votação Nominal. Aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Indicação de nº 556. O Senhor Secretário efetuou a leitura da Indicação e de sua respectiva súmula. Não havia nenhum Vereador inscrito no livro de Expediente. Passou-se para a Ordem do Dia. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos que constavam em pauta com seus respectivos pareceres:- Projeto de Lei nº 029/09 – Do Legislativo: Estabelece normas para o condutor de motocicleta e ou acompanhante, ao adentrar em estabelecimentos comerciais e outros logradouros, fazendo o uso de capacete. Retirado de Pauta. Projeto de Lei nº 035/09 – Do Legislativo: Institui a SEMANA NORDESTINA no município de Itapevi e dá outras providências. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei nº 041/09- Do Legislativo: Institui no Município de Itapevi, “O DIA DO PASTOR” a ser comemorado anualmente no segundo domingo de junho e dá outras providências. Retirado de Pauta. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do Requerimento constante da pauta do direito de usar a Tribuna Livre, pelo tempo regimental, da Sra. Nilva Ajala Marcondes de Matos, que agradeceu aos Vereadores pela iniciativa do Projeto de Lei que modificou o nome da rua São Paulo para Lourenço Paulo Ajala; e do Sr. Nilton Martins Ramos que explanou sobre providências a serem tomada frente às denuncias feitas por municípes. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estava inscrito no livro da Explicação Pessoal o Vereador Flaudio Azevedo Limas. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.