ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos 21 dias do mês de junho de dois mil e onze, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Luciano de Oliveira Farias, Presidente e secretariada pelo Vereador Flaudio Azevedo Limas, 1º secretário, realizou-se a Vigésima Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Luciano de Oliveira Farias, solicitou ao Senhor Secretário, Flaudio Azevedo Limas, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Claudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Flaudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luis Mendes da Silva e Silas Pinheiro da Silva. Ausente a Vereadora Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao 2º Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Marcos Ferreira Godoy, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores da E.M Vila São Luiz. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 19ª Sessão Ordinária de 14/06/11 – Aprovada. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos Projetos que se encontravam em pauta para serem lidos encaminhados às comissões e que desde já se encontram a disposição dos senhores vereadores para receberem emendas. Projeto de Lei 042/11 – do Legislativo:- “Autoriza a Câmara Municipal de Itapevi conceder o benefício de “Vale Refeição” aos servidores do Poder Executivo designados para prestação de serviços de segurança e guarda patrimonial em suas instalações.” O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura dos ofícios constantes da pauta. Ofícios do Executivo: OF. S.G nº 223-Responde Requerimento nº 169/11; OF. S.G nº 226-Responde Requerimento nº 143/11; OF. S.G nº 236-Responde Requerimento nº 148/11; OF. S.G nº 238-Responde Requerimento nº 177/11; OF. S.G nº 239-Responde Requerimento nº 178/11; OF. S.G nº 240-Responde Requerimento nº 179/11; OF. S.G nº 241-Responde Requerimento nº 180/11; OF. S.G nº 242-Responde Requerimento nº 182/11; OF. S.G nº 244-Responde Requerimento nº 181/11; OF. S.G nº 246-Atuação das Indicações nºs 229, 230 e 232 a 236/11; OF. S.G nº 246-Atuação das Indicações nºs 237 a 253/11. Ofícios Diversos: Ministério da Saúde- Liberação de recursos financeiros; Ministério da Educação- Liberação de recursos financeiros; Secretaria de Estado da Educação – Responde Requerimento nº 185/11; O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos Requerimentos constantes da pauta. Req. 204 autor Igor Soares:- Requer à Deputada Federal Bruna Furlan e ao Deputado Federal João Paulo Cunha a inclusão do Município de Itapevi no consórcio regional para que possa receber a instalação de um Centro de Tratamento de Dependentes Químicos neste Município. Aprovado. Req. 205 autor Igor Soares:- Solicita ao Governo do Estado de São Paulo que oficie a Secretaria Estadual de Saúde para que realize novo cálculo no percentual que orienta a construção do critério para a distribuição das vagas do Hospital Geral de Itapevi aos Município da Região. Aprovado. Req. 206 autores Marcos Godoy e Luciano de Oliveira Farias:- Requer informações sobre as providências a serem tomadas no que diz respeito à indicação de nº 289 de 16 de abril de 2009 e o requerimento nº 170 de 03 de maio de 2010 onde pede pavimentação da Rua:- Izabel – Jd. Julieta. Aprovado. Req. 207 autores Marcos Godoy, Luciano de Oliveira Farias e Akdenis Mohamad Kourani:- Requeremos do Executivo da Municipalidade em conjunto com a Secretaria de Higiene e Saúde informações quanto à realização de estudos para implantação de ortopedia 24 horas nos Prontos Socorros de Itapevi. Aprovado. Req. 208 autores Marcos Godoy, Luciano de Oliveira Farias e Akdenis Mohamad Kourani:- Requeremos do Executivo da Municipalidade da Secretaria de Educação e Cultura junto com a Secretaria de Planejamento informações quanto ao cronograma de obras para construção de creches em 2012. Aprovado. Req. 210 autores Marcos Godoy e Luciano de Oliveira Farias:- Solicitamos informações sobre a possibilidade de ligação de iluminação pública na Rua Miguel Ramos Rodrigues, no Jardim Aurora. Aprovado. Req. 211 autores Marcos Godoy e Luciano de Oliveira Farias:- Solicitamos informações sobre a possibilidade de mudanças na linha de ônibus na Estrada da Lagoa – Jardim São Marcos. Aprovado. Req. 212 autores Marcos Godoy e Luciano de Oliveira Farias:- Requer informações do Poder Executivo Municipal quanto a possibilidade de incluir no “Projeto Minha Viela” a Viela existente na Rua Alziro Vieira – Jd. Julieta. Aprovado. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura da Moção constante da Pauta. Moção de Aplausos nº 012/11 autores Luciano Farias e Marcos Godoy ao Senhor Ricardo Saliba pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados à frente do Rotary Clube. Aprovada. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura das indicações de nºs 264 a 266 e 268 a 269/11, para que fossem encaminhadas a quem de direito. Estava inscrito no Livro de Expediente o Vereador Igor Soares Ebert. Houve inversão da pauta a pedido do Plenário. Passou-se para a Tribuna Livre. O Senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura do requerimento constante da pauta do direito de usar a Tribuna Livre pelo tempo regimental vigente solicitado pelos senhores Mauricio Gnan e Claudio Fernandes Bezerra. O senhor Presidente explicou que devido a compromisso inadiável teria que se ausentar da Sessão. Assumiu a presidência dos trabalhos o senhor Vereador e vice-presidente Igor Soares Ebert que suspendeu os trabalhos por 5 minutos. Restabelecida a Sessão, feita a chamada dos nobres vereadores e verificado número regimental passou-se para a Ordem do Dia. O Projeto de Lei 037/11 – do Executivo, foi retirado de pauta por falta de parecer. Questão de Ordem do Vereador Julio Cesar Portela, pedindo o adiamento da Votação do Projeto de decreto Legislativo nº 012/11 de sua autoria. Houve concordância do Plenário. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estava inscrito no livro de Explicação Pessoal o Vereador Flaudio Azevedo Limas. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.