ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e nove, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, Primeiro Secretário, realizou-se a Vigésima Segunda Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores do CEMEB Dona Maria Roncagli Michelotti. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Cláudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sonia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Primeiro Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicada a Vereadora  Sônia Regina de Oliveira Salvarani, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos de um minuto de silêncio pela homenagem póstuma aos munícipes: Sra. Rita Maria da Silva, Sr. João Martins Ferreira, Senhor Milton Benedito dos Santos, Sra. Isidoria Macedo de Jesus e ao Jovem Alisson Cordeiro de Lima. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 21ª Sessão Ordinária de 04/08/09 – Aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura da justificativa de ausência dos Vereadores Eduardo Sanches Casagrande e Paulo Rogiério de Almeida na 21ª sessão ordinária do dia 04/08/09. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos para serem encaminhados às comissões: Projeto de Lei nº 038/2009- Do Legislativo: Fica Instituído o dia dos Devotos de Nossa Senhora no município de Itapevi. Projeto de Lei nº 039/09-Do Legislativo: Institui no município de Itapevi, o dia da Assembléia de Deus a ser comemorado anualmente no dia 18 de junho e dá outras providências. Projeto de Lei nº 040/09 – Do Legislativo: Dispõe sobre realização da Campanha de Conscientização no município sobre a Síndrome de ASPERGER. Projeto de Lei nº 041/2009 –Do Legislativo:Institui no município de Itapevi, o dia do Pastor a ser comemorado anualmente no segundo domingo de junho e dá outras providências. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências que se encontravam em pauta: 1- Ofícios do Executivo:- Não houve.  2- Ofícios Diversos: Ministério da Saúde – Liberação de recursos financeiros,  Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-Transferência de Recursos e Câmara do Deputados – Orçamento da União Orçamento Fiscal e Seguridade Social. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta: Requerimento 183/2009 autor Julio Portela: “Solicita informações do Executivo, sobre a possibilidade da Guarda Municipal auxiliar a travessia dos alunos na Rodovia René Benedito Silva, em frente ao CDHU, bem como a pintura a faixa de pedestre.”. Aprovado. Requerimento 184/2009 autor Adilson Peres : “Solicita providências do Executivo junto à Secretaria de Saúde, para estudos de um projeto para implantação de um P.S.F. no bairro do Alto da Colina”. Aprovado. Requerimento 185/2009 autor Eduardo Casagrande: “Reiterando Indicação noº 045/2009- Solicita informações do Executivo se existe previsão para início das obras de concretagem da Viela Veloso Rua Vitório Silicane entre os nºs 110/119-bairro Jardim Maristela”. Aprovado. Requerimento 186/2009 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: “Solicitando ao Poder Executivo. Memorial descritivo, Vila da Paz (casinhas)” Aprovado.  O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura das Moções que se encontravam em pauta. Moção de Aplauso nº 013/2009 de autoria do Vereador  Igor Soares “à Banda Sinfônica Jovem de Itapevi pela conquista do título de campeã da Categoria “Banda de Concerto Sênior” do 2º Concurso de Bandas e Fanfarras”. Votação Nominal. Aprovada. Moção de Apelo nº 014/2009 de autoria do Vereador Marcos Ferreira Godoy “à secretaria de segurança publica do Estado de São Paulo, em virtude do aumento significativo na criminalidade no Município de Itapevi”.Votação Nominal. Aprovada. O Vereador Luciano de Oliveira Farias solicitou Questão de Ordem para que fosse marcada uma Audiência Pública com o Secretário de Segurança Pública do Estado, para a entrega da Moção de Apelo nº 014/09.  O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura das Indicações de nºs 486 e 494 a 505a 492. O Senhor Secretário efetuou a leitura das Indicações e de suas respectivas súmulas. Expediente Prejudicado. O Vereador Fláudio Azevedo Limas solicitou questão de ordem para que suspendesse a sessão para discussão dos projetos que se encontravam em pauta. O Senhor Presidente submeteu ao Plenário a suspensão dos trabalhos, todos concordaram. Foram restabelecidos os trabalhos com a realização da chamada. Passou-se para a Ordem do Dia. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos que constavam com seus respectivos pareceres:- Projeto de Lei nº 013/2009 – Do Legislativo: Concede a denominação de Rua Jose Moizes Filho à Rua Ceará Mirim, no Jardim Briquet. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei nº 037/09 – Do Legislativo: Declara Utilidade Pública Municipal a Comunidade Evangélica Átrios de Louvor Ministério de Louvor e Adoração. Retirado de pauta. Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2009: Regulamenta a licitação na modalidade Pregão para as compras e serviços de bens comuns da Administração Pública. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2009 Consolida a regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi, do Sistema de Registro de Preços previsto no inciso II, do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, para aquisição de bens de uso geral e continuado e para contratação de serviços e dá outras providências. Votação Nominal. Aprovado. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estava inscrito no livro da Explicação Pessoal o Vereador Cláudio Dutra Barros. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.