ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA

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 ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos 02 dias do mês de agosto de dois mil e onze, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Luciano de Oliveira Farias, Presidente e secretariada pelo Vereador Flaudio Azevedo Limas, 1º secretário, realizou-se a Vigésima Quinta Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Luciano de Oliveira Farias, solicitou ao Senhor Secretário, Flaudio Azevedo Limas, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Claudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Flaudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luis Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Ausente a Vereadora Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao 2º Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Adilson Peres, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores do CEMEB Irany Toledo Moraes. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura dos requerimentos constantes da pauta de 1 minuto de silêncio em homenagem póstuma aos munícipes: Senhores Moacir Braga Moraes, José Luiz Ribeiro, Vicente Pedro Evangelista e as Senhoras Ana Maria Simon, Alzira Maria de Jesus, Nereides Cavaleiro. O vereador Marcos Ferreira Godoy solicitou que constasse em ata o requerimento de um minuto de silêncio em homenagem póstuma à mãe do ex-vereador Luiz Marques. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 24ª Sessão Ordinária de 19/07/11 – Aprovada. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos Projetos constantes da pauta para que fossem lidos, encaminhados as comissões e que desde já se encontram a disposição dos senhores vereadores para receberem emendas. Projeto de Decreto Legislativo nº 016/11: “Concede Título de Cidadão Itapeviense”; Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 002/11:- “Altera a redação do “caput” do art. 63, inclui o parágrafo único e acrescente o art. 63-A e dá outras providências”; Projeto de Lei 048/11 – do Legislativo:- “Denomina que a Escola Municipal Chácara Santa Cecília, receba o nome de “CEMEB Professora – Magali Trevizan Proença de Almeida””. Projeto de Lei 049 – do Legislativo:-“Autoriza o Governo Municipal a conceder descontos no Imposto Predial Territorial Urbano aos imóveis, cujas calçadas possuem uma ou mais árvores.” Projeto de Lei Complementar nº 003/2011 – do Legislativo:- “Acrescenta o parágrafo único ao artigo 62 da Lei Complementar nº 034 de 23 de dezembro de 2005 e acrescenta o artigo 62-A à Lei Complementar nº 34 de 23 de dezembro de 2005”.  O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos ofícios constantes da pauta. Ofícios do Executivo: OF. S.G nº 312-Responde Requerimento nº 218/11; OF. S.G nº 313-Responde Requerimento nº 177/11; OF. S.G nº 310 – Indica Líder na Câmara. Ofícios Diversos: Ministério da Saúde – Liberação de Recursos; Ministério da Educação – Liberação de Recursos; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome- Ofício Circular; Externo n°. 45/2011; Ofício GCRMC n°. 1014/2011-Tribunal de Contas- TC-005976/026/02. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura dos Requerimentos constante da Pauta. Req. 246 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Ferreira Godoy:- Solicitamos informações sobre iluminação pública. Aprovado. Req. 247 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Ferreira Godoy:- Solicitamos informações sobre a possibilidade de realização de manutenção em postes e na iluminação pública na Rua Carmen Silva de Almeida – Jd. Dona Elvira. Aprovado. Req. 248 autor Claudio Dutra Barros:- Solicita providências do Poder  Executivo, junto a Sabesp, referente à construção de prolongamento de rede de esgoto na Rua dos Pontaporanenses – Pq.Suburbano. Aprovado. Req. 249 autor Paulo Rogiério de Almeida:- Solicita do Executivo, que informa a esta Casa de Leis, junto a Secretaria de Educação e Cultura, para que se faça um estudo para ampliação ao atendimento na Educação Infantil e Fundamental na Creche Madre Paula Cerioli para atender a demanda dos Bairros; Vila São Francisco, Jd. Julieta e Vila Aparecida. Aprovado. Req. 250 autor Paulo Rogiério de Almeida:- Solicita do Executivo, que informa a esta Casa de Leis, junto a Secretaria de Educação e Cultura, para que se faça um estudo para firmar convênio com a Igreja Católica Medianeira na pessoa do Padre João Carlos na implantação de Projeto Social e Educativo, junto às dependências da Igreja Alfabetização, Cultura e Modalidades Esportivas. Aprovado.  Req. 251 autor Paulo Rogiério de Almeida:- Solicita do Executivo, que informa a esta Casa de Leis, junto a Secretaria de Educação e Cultura, para que se faça um estudo para firmar convênio com a Igreja Católica recém inaugurada na Rua Crisântemo no Jd. Kokaido para implantação de Projeto Social e Educativo, junto às dependências da Igreja: Alfabetização, Cultura e Modalidades Esportivas. Aprovado. Req. 252 autores Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy E Cláudio Dutra Barros:- Solicitamos informações sobre a possibilidade de realização de pavimentação e reparos na iluminação pública no Parque Suburbano. Aprovado. Req. 253 autores Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy e Cláudio Dutra Barros:- Solicitamos informações sobre a possibilidade de reparos na iluminação pública na Rua dos Pernambucanos no Parque Suburbano. Aprovado. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura das indicações de nºs 288 a 295/11, para que fossem encaminhadas a quem de direito. Estavam inscritos no livro de Expediente os Vereadores Flaudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela e Luciano de Oliveira Farias. Passou-se para a Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos Projetos constantes da pauta com seu respectivo parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 014/11:- “Concede título de Cidadão Itapeviense ao Pastor Alcides Favaro”. Votação Nominal. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Luciano de Oliveira Farias – “Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Ausente”. Aprovado com 12 (doze) votos favoráveis e 01 (uma) ausência.  Projeto de Decreto Legislativo 015/11:- “Concede o título de cidadão Benemérito ao Pastor Pedro Barbosa da Costa Filho. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Luciano de Oliveira Farias – “Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Ausente”. Aprovado com 12 (doze) votos favoráveis e 01 (uma). Passou-se para Explicação Pessoal. Estava inscrito no livro de Explicação Pessoal o Vereador Paulo Rogiério de Almeida. O senhor presidente, sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.