ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos 24 dias do mês de agosto de dois mil e dez, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, 1º secretário, realizou-se a Vigésima Quinta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Cláudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Paulo Rogiério de Almeida, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor Presidente agradeceu a presença e dos alunos e educadores do CEMEB Bemvindo Moreira Nery e a presença dos alunos e educadores da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, escola de Educação especial “Luz do Amanhã”. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura do requerimento de 1 minuto de silêncio em homenagem póstuma a Sra. Margarida Maria da Silva. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 24ª Sessão Ordinária de 17/08/10 – Aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor secretário que efetuasse a leitura dos Projetos constantes da pauta, para serem lidos, encaminhados às comissões e receberem emendas Projeto de Decreto Legislativo nº 017/10: “Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Itapevi, exercício 2005, cujas responsabilidades recaíram, sobre a Dra. Maria Ruth Banholzer; Sérgio Montanheiro e Dalvani Anália Nasi Caramez”; Projeto de Decreto Legislativo nº 018/10: “Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Itapevi, exercício de 2006, cuja responsabilidade recaiu sobre a Dra Maria Ruth Banholzer”, Projeto de Decreto Legislativo nº 019/10: “Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Itapevi, exercício de 2007, cuja responsabilidade recaiu sobre a Dra. Maria Ruth Banholzer”. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura dos Ofícios que se encontravam em pauta. Ofícios do Executivo:- OF. S.G. nº 249/10 – Responde Req. 250/10; OF. S.G. nº 346/10 – Responde Req. 246/10; OF. S.G. nº 347/10 – Responde Req. 243/10; OF. S.G. nº 348/10 – Responde Req. 253/10; OF. S.G. nº 344/10 – Recebimento e autuação das Indicações 338 a 349/10; OF. S.G. nº 350/10 – Recebimento e autuação das Indicações 323, 328 a 337/10. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta. Req. 255 autor Marcos Godoy: Requer informações do Poder Executivo para que interceda junto a Secretaria competente sobre a possibilidade na reforma do escadão da Praça Madalena e da realização da Coleta Seletiva – “Reciclagem” na Rua: Ana Claudina – Vila Dr. Cardoso. Aprovado. Questão de ordem solicitada pelo vereador Júlio Portela para votação em bloco dos requerimento nºs 256 a 258/10. Req. 256 autores Todos os Vereadores: Requer regime de urgência para discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 017/10: Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Itapevi, exercício 2005, cujas responsabilidades recaíram sobre a Dra. Maria Ruth Banholzer, Sérgio Montanheiro e Dalvani Anália Nasi Caramez. Req. 257 autores Todos os Vereadores: Requer regime de urgência para discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 018/10: Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Itapevi, exercício 2006, cuja responsabilidade recaiu sobre a Dra. Maria Ruth Banholzer. Req. 258 autores Todos os Vereadores: Requer regime de urgência para discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 019/10: Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Itapevi, exercício 2007, cuja responsabilidade recaiu sobre a Dra. Maria Ruth Banholzer. Votação em Bloco. Aprovados. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Moção de aplauso constante da pauta.  Moção de Aplauso nº 035/10 de autoria dos Vereadores Paulo Rogiério de Almeida, Sônia Regina de Oliveira Salvarani e Marcos Ferreira Godoy, para os agentes da Secretaria Municipal de Segurança. O Senhor Presidente, solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura das indicações de nºs 354 a 358/2010 para que fossem encaminhadas a quem de direito. Estava inscrito no livro de Expediente o Vereador Luciano de Oliveira Farias. O senhor Presidente inverteu a pauta e solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura do requerimento constante da pauta do direito de usar a Tribuna Livre solicitado pela Professora Benedita Moreli Franci, logo em seguida o senhor Presidente suspendeu a presente sessão para que a mesma fizesse seu pronunciamento em agradecimento aos nobres Vereadores e pela Semana Nacional da Deficiência Intelectual e Múltipla. Restabelecida a sessão, o senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a chamada dos nobres Vereadores. Verificou-se a presença de todos os vereadores. Passou-se para a Ordem do Dia.  O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos projetos constante da pauta e seu respectivo parecer. Projeto de Lei nº 052/2010: “Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.574, de 06 de setembro de 2002, e dá outras providências.” Votação Nominal. Aprovado.  Projeto de Decreto Legislativo nº 017/10: Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Itapevi, exercício 2005, cujas responsabilidades recaíram, sobre a Dra. Maria Ruth Banholzer; Sérgio Montanheiro e Dalvani Anália Nasi Caramez. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 018/10: Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Itapevi, exercício de 2006, cuja responsabilidade recaiu sobre a Dra Maria Ruth Banholzer. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 019/10: Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Itapevi, exercício de 2007, cuja responsabilidade recaiu sobre a Dra Maria Ruth Banholzer. Votação Nominal. Aprovado.  Passou-se para a Explicação Pessoal. Estava inscrito no livro de Explicação Pessoal o Vereador Paulo Rogiério de Almeida. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.