ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos 19 dias do mês de julho de dois mil e onze, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Igor Soares Ebert, Vice-Presidente e secretariada pelo Vereador Flaudio Azevedo Limas, 1º secretário, realizou-se a Vigésima Quarta Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Luciano de Oliveira Farias, solicitou ao Senhor Secretário, Flaudio Azevedo Limas, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Claudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Flaudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luis Mendes da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Ausentes o Vereadores Luciano de Oliveira Farias e Silas Pinheiro da Silva. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao 2º Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Adilson Peres, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura dos requerimentos constantes da pauta de 1 minuto de silêncio em homenagem póstuma aos munícipes: Senhora Josefa Rodrigues de Souza e Senhor Hércules. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 23ª Sessão Ordinária de 12/07/11 – Aprovada. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura da justificativa de ausência dos Vereadores Sônia Regina de Oliveira Salvarani, Igor Soares Ebert e Roberval Luis Mendes da Silva na Sessão Ordinária do dia 12/07/2011. Aprovadas. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos Projetos constantes da pauta para que fossem lidos, encaminhados as comissões e que desde de já se encontram a disposição dos senhores vereadores para receberem emendas. Projeto de Lei 045/11 – do Legislativo: “Concede a denominação de” Rua Manuel Hipólito dos Santos” à Rua Praia do Itaguá   no Jd. Maristela neste Município”; Projeto de Lei nº 046/11 – do Legislativo:- “Concede denominação de Rua Olívio”.”Arnelino Vieira a atual Rua Egito no   Jardim  Santa Rita”; Projeto de Lei 047/11 – do Legislativo:- “Altera a redação do Artigo 1.º da Lei n.º 2.074, de 02 de maio de 2011”. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos ofícios constantes da pauta. Questão de Ordem do Vereador Julio Portela para dispensar a leitura dos ofício e que os mesmo fossem encaminhas a quem de direito. Submetido ao plenário, houve concordância de todos. Ofícios do Executivo: OF. S.G nº 284 – Responde Requerimento nº 206/11; OF. S.G nº 285 – Responde Requerimento nº 210/11; OF. S.G nº 286 – Responde Requerimento nº 212/11; OF. S.G nº 287 – Responde Requerimento nº 208/11; OF. S.G nº 288-Responde Requerimento nº 189/11; OF. S.G nº 292 – Recebimento e Autuação das Indicações n°.s 129,132 e 270; OF. S.G nº 293 – Recebimento e Autuação das Indicações n°.s 275 a 279. OF. S.G nº 294 – Responde Requerimento nº 215/11; OF. S.G nº 295 – Responde Requerimento nº 221/11; OF. S.G nº 296 – Responde Requerimento nº 227/11; OF. S.G nº 297 – Responde Requerimento nº 231/11; OF. S.G nº 298 – Responde Requerimento nº 232/11; OF. S.G nº 299 – Responde Requerimento nº 228/11; OF. S.G nº 300 – Responde Requerimento nº 200/11; OF. S.G nº 301 – Responde Requerimento nº 214/11; OF. S.G nº 302 – Responde Requerimento nº 216/11; OF. S.G nº 303 – Responde Requerimento nº 207/11; OF. S.G nº 304 – Responde Requerimento nº 211/11; OF. S.G nº 305 – Responde Requerimento nº 213/11; OF. S.G nº 306 – Responde Requerimento nº 217/11; OF. S.G nº 307 – Responde Requerimento nº 229/11; OF. S.G nº 308 – Responde Requerimento nº 216/11; OF. S.F nº 260 – Convênios – Encaminha OF. 092/11 – SR Pinheiros/SP. Ofícios Diversos: Câmara dos Deputados – Prestação de Informações; Sabesp – Prestação de Serviços; Câmara Municipal de Carapicuíba – Ofício n°. 542/11 encaminha Moção n°. 72/2011; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Ofício      Circular Externo n°. 44/2011. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura dos Requerimentos constante da Pauta. Req. 240 autor Marcos Ferreira Godoy:- Requer ao Poder Executivo as providências necessárias para efetuar a passagem de máquina niveladora e pavimentação asfáltica na Rua dos Artistas, no bairro Quatro Encruzilhadas. Aprovado. Req. 242 autor Julio César Portela:- Requer informações do Executivo sobre a possibilidade de se instituir a Semana de Combate ao Bullying no município. Aprovado. Req. 243 autor Julio César Portela, Paulo Rogiério de Almeida e Roberval Luiz Mendes da Silva:- Solicita informações do Executivo, sobre a Lei que regulamenta convênio entre a municipalidade e o SINDSERVITA. Aprovado. Req. 244 autor Marcos Godoy e Luciano Farias:- Requeremos do executivo da Municipalidade informações no que diz respeito ao Residencial das Flores. Aprovado. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura da moção nº 016/11. Moção nº 016/11 de autoria dos Vereadores Cláudio Dutra Barros, Julio César Portela e Paulo Rogiério de Almeida para a Associação Budista de Beneficência e Assistência Social TZU-CHI no Brasil. Aprovada. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura das indicações de nºs 282 a 287/11, para que fossem encaminhadas a quem de direito. Não havia nenhum vereador inscrito no Livro de Expediente. Passou-se para a Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos Projetos constantes da pauta com seu respectivo parecer. Projeto de Lei 022/11 – do Executivo:- “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2012 e dá outras providências”. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Ausente”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Luciano de Oliveira Farias – “ Ausente”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Ausente”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 09 (nove) votos favoráveis e 03 (três) ausências.  Emenda 001/11 ao Projeto de Lei 022/11. Votação Nominal. Adilson Peres –“Não”; Akdenis Mohamad Kourani –“Ausente”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Não”; Flaudio Azevedo Limas –“Não”; Julio César Portela –“Não”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Luciano de Oliveira Farias – “ Ausente”; Paulo Rogiério de Almeida –“Não”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Não”; Silas Pinheiro da Silva –“Ausente”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Ausente”. Rejeitado com 06 (seis) votos contrários, 04 (quatro) ausências e 2 (dois) votos favoráveis. Projeto de Lei nº 031/11- do Executivo:- “Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1880, de 28 de maio de 2007”. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Ausente”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Luciano de Oliveira Farias – “Ausente”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Ausente”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 09 (nove) votos favoráveis e 03 (três) ausências. Projeto de Lei 043/11 – do Executivo: “Dispõe sobre a política Municipal de Assistência Social, reorganiza o conselho Municipal de Assistência Social – CMAS  e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, criados pela Lei Municipal 1.344, de 30 de setembro  de 1996, alterada pela Lei Municipal 1.644, de 19 de dezembro de 2003, e dá outras providências”. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Ausente”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Luciano de Oliveira Farias – “Ausente”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Ausente”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 09 (nove) votos favoráveis e 03 (três) contrários. Projeto de Lei 044/11- do Executivo:- “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo da Secretaria de Higiene e Saúde e dá outras providências.” Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Ausente”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Luciano de Oliveira Farias – “Ausente”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Ausente”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 09 (nove) votos favoráveis e 03 (três) contrários. Passou-se para Explicação Pessoal. Estavam inscritos no livro de Explicação Pessoal os Vereadores Julio César Portela e Fláudio Azevedo Limas que declinaram. O senhor presidente, sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.